calculo dobro em ferias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001-47.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... 6. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2037300-03.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PAGAMENTO A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA C. SDI-1. Não apenas o fato de usufruídas as férias fora do prazo, como também quando usufruídas no prazo, mas pagas a destempo, obrigam a indenização em dobro, aplicando o entendimento de que -Férias desfrutadas na época própria, porém pagas fora do prazo previsto no art. 145 da CLT,...
... 6ª Turma ACV/mgf/d RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PAGAMENTO A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO ... dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138600-10.2006.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS - PAGAMENTO EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ARTIGO 145 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DOBRA DEVIDA. O completo gozo das férias depende, tanto do afastamento do trabalho, quanto dos recursos financeiros necessários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer e, assim, recuperar-se física e mentalmente para retornar ao labor. Assim,
... FÉRIAS - PAGAMENTO EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL PREVISTO ... Leis do Trabalho enseja a condenação em dobro, em razão da aplicação analógica do artigo ... - BASE DE CÁLCULO (alegação de violação do artigo 7º, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15600-39.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ADMISSIBILIDADE ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. ARTIGO 134, § 1º, DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. O fracionamento irregular das férias equivale ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-93.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELAS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. BANCO DE HORAS. Conforme se verifica do acórdão regional, o labor extraordinário ficou devidamente comprovado por meio das provas oral e testemunhal, que infirmaram os controles de ponto juntados aos autos. Diante do exposto, verifica-se que o autor desincumbiu-se de provar o labor extraordinário, motivo pelo qual não
... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. REFLEXOS DOS RSRS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-77.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO TOTAL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 294 DO C ... as horas extraordinárias integravam o cálculo da gratificação semestral, eis que ... e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a impossibilidade de se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-62.2002.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... O Regional ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151100-25.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada ofensa às disposições de lei ... FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Não se reconhece ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-715700-89.2000.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM ... dispositivo se refere ao pagamento em dobro das férias no caso de concessão, com o qual a ... FORMA DE CÁLCULO ... O Regional, ao determinar que o desconto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-64.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. PERÍODO INFERIOR A DEZ DIAS. IMPOSSIBILIDADE. AGAMENTO EM DOBRO. Nos termos do que dispõe o artigo 134 da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101500-61.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... de adoção do divisor 150 para o cálculo das horas extras, sendo inaplicável a regra ... era obrigada a usufruir 20 dias de férias. Não se conhece de recurso de revista ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-82.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se da decisão recorrida que o reconhecimento do direito à equiparação salarial teve por fundamento a prova testemunhal existente nos autos, a qual confirmou que reclamante e paradigma exerciam as mesmas funções. Nos termos em que proferida a decisão regional, o reexame da matéria demandaria a reapreciação dos fatos e das provas...
... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... Esta Corte, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-18.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional não se ... FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Conquanto o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-86.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. O Regional adotou o entendimento de que deve ser mantida a sentença pela qual foram desconsiderados os cartões de ponto como meios de prova da jornada praticada, pois a prova testemunhal, somada à documental, confirmaram a manipulação dos registros de horário. Ressaltou a Corte a quo que a certidão da diligência realizada
... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... Esta Corte, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143700-62.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da mera sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita arcar
... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar encontrar-se em ... REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1681100-25.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA ... nº 386 da SBDI-1, é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, quando o empregador ... em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-42.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... , que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-30.2011.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... , que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-09.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que a recorrente de forma genérica menciona que não houve manifestação expressa "sobre as questões suscitadas nos autos", as quais seriam aptas a ensejar o conhecimento do recurso de revista. Todavia não explicitou quais seriam estas questões. Logo, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não...
... a inclusão da verba na base de cálculo dos proventos da aposentadoria. Aplicação da ... REFLEXOS EM FÉRIAS COM 1/3. Os reflexos no FGTS decorrentes das ... PAGAMENTO EM DOBRO DO MÊS DE DEZEMBRO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-86.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... que têm a remuneração como base de cálculo. Precedentes ... Recurso de revista não ... 1. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
- Acórdãos nº RO-25500/2006-0068-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599900-41.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... cálculo do valor do salário-hora do bancário ... 6. FÉRIAS ... - INDENIZAÇÃO EM DOBRO. Não prospera o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... III - Recurso não conhecido. FÉRIAS - FRACIONAMENTO - PAGAMENTO EM DOBRO E ABONO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ADOÇÃO DO SALÁRIO CONTRATUAL NA DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-04.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. A decisão ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Embora a proibição expressa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-35.2006.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO EM DOBRO. RECURSO ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais" ... Recurso de ...