calculo dobro em ferias
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Acordão nº (RO)01051.2002.001.06.00.2 de 2º Turma, 29 de Octubre de 2003
... , inclusive das horas extras, sobre as férias em dobro, acrescidas de 1/3, e que se mostra ... prestadas devem integrar a base de cálculo da remuneração do repouso semanal, a qual, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-69.2005.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. A decisão ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Embora a proibição expressa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há falar em violação dos artigos 29 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-255600-67.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 8 - HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A controvérsia não foi apreciada sob o ... 9 - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 137 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-64.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... - FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. O Tribunal ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Enquanto não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Sem referência acerca do teor da norma ... PAGAMENTO EM DOBRO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 29 DA LEI ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência do TST, inclusive da SBDI-1, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197700-31.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há falar em violação dos artigos 29 ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165100-90.2003.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... GMMAC/r3/awf/edr ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. NOVO PAGAMENTO OU ENTO EM DOBRO. AFASTADA A TESE DE MERA INFRAÇÃO ... CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-10.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. Não há, na decisão regional, ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS EM DOBRO. TRABALHADOR AVULSO ... À luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2391200-05.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... horas, aplica-se o divisor 220 para o cálculo das horas extraordinárias, quando não há ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS FRACIONADAS. DIFERENÇAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-19.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 5. FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ART. 145 DA ... 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-16.2002.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. 3. Recurso de ta não conhecido ... FÉRIAS. CONCESSÃO. PARCELAMENTO IRREGULAR ... a reclamada ao respectivo pagamento em dobro, nos termos do artigo 137 da Consolidação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há que se falar em violação dos ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... PAGAMENTO EM DOBRO DEFERIDO PELO TRT ... 2) HORA EXTRA - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-97.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (SÚMULA 357/TST). HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126/TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 6 HORAS (SÚMULA 55/TST). HORAS EXTRAS FIXADAS DE ACORDO COM OS CARTÕES DE PONTO. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. ANOTAÇÃO NA CTPS (OJ 82/SBDI1/TST). SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO (SÚMULA 296/TST)....
... INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. ANOTAÇÃO NA CTPS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... ção da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado encontre-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-382-24.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11551-92.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - SÚMULA 85/III/TST. ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA 60/II/TST. INTERVALO INTRAJORNADA - OJ'S 307 E 342/SBDI-I/TST. INTERVALO INTERJORNADA - SÚMULA 110/TST. FÉRIAS FRACIONADAS INFERIORES AO MÍNIMO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 0J 304/SBDI-I...
... - SÚMULA 110/TST. FÉRIAS FRACIONADAS INFERIORES AO MÍNIMO LEGAL ... - AMENTO EM DOBRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - MATÉRIA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - BASE DE CÁLCULO - OJ 348/SBDI-I/TST. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-38.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-38.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214300-11.2006.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST à hipótese...
... CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... das férias, dando ensejo ao pagamento em dobro período irregularmente subtraído. Precedentes ... do adicional a ser observado para o cálculo de horas extras prestadas aos domingos. De outra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-30.2004.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS - FRACIONAMENTO EM PERÍODO INFERIOR A DEZ DIAS - ... ão das férias, ensejando o pagamento em dobro, acrescido do terço constitucional ... Recurso ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO SUPREMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-20.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. No tocante à integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas, esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, tem entendido que esse procedimento implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, então, firmou-se a jurisprudência...
... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... No tocante à ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9314900-34.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... cálculo observará a média das horas suplementares ... FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS NO PERÍODO CONCESSIVO. O EM DOBRO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO EFETUADA DE FORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001-47.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... 6. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2037300-03.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PAGAMENTO A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA C. SDI-1. Não apenas o fato de usufruídas as férias fora do prazo, como também quando usufruídas no prazo, mas pagas a destempo, obrigam a indenização em dobro, aplicando o entendimento de que -Férias desfrutadas na época própria, porém pagas fora do prazo previsto no art. 145 da CLT,...
... 6ª Turma ACV/mgf/d RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PAGAMENTO A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO ... dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a ...