calculo recisao
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002138-65.2016.5.07.0031), 2018-12-02
... No que se refere à base de cálculo do referido adicional, entende, este Juízo, que a base de cálculo deve ...
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Acórdão Nº 0000582-42.2011.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... ) determinar a retificação dos cálculos, excluindo da base de cálculo das diferenças de prêmios as parcelas atinentes ao adicional por tempo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000510-09.2014.5.07.0032), 2014-10-07
... Base de cálculo o valor dos salários comprovados nos autos, conforme contracheques ...
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Sentença nº 1001389-02.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... 40%.Não haverá reflexos sobre DSRs, na medida em que a base de cálculo do adicional ora deferido apresenta periodicidade mensal, de tal forma que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001232-51.2014.5.06.0006), 01-06-2017
HIPOTECA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO AINDA QUE SE TRATE DE SENTENÇA ILÍQUIDA E SEM TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTE DA SOLVÊNCIA DA EMPRESA. ART. 495 DO NCPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Para constituição da hipoteca judiciária é suficiente a estimativa da repercussão financeira do condeno, não constituindo óbice a ausência de trânsito em julgado ou a idoneidade da...
... ção da parcela ao salário base, inclusive, para efeito de cálculo de reajuste salarial, horas extras e intervalo ... Nesse toar, dou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000345-03.2016.5.07.0028), 2016-06-20
... Para o cálculo, deverá ser observado o salário do autor de R$ 2.200,00 e o divisor 220 ...
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Sentença nº 1001345-81.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... Para o cálculo" das horas, devem ser considerados os seguintes critérios, no que couber: \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5000819-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... /ou refinanciamento da dívida e, portanto, foi desconsiderado no cálculo. Assim, considerou-se que a venda foi realizada por R$ 1.750.000,00, de ...
- Acórdão Nº 0300514-54.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
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Acórdão nº 1.0016.16.000998-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO POR CULPA DA REPRESENTADA - FALTA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Cabe à parte autora demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, conforme o artigo 373, I, do CPC, devendo comprovar que a rescisão do contrato foi motivada pelas hipóteses do art. 36, da Lei 4.886/65.- Diante da ausência de prova...
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Acórdão, Processo nº 0022178-34.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-11-2022
... apurado pelo INSS; É o que se extrai do resumo de documento para cálculo do tempo de contribuição, onde, por exemplo, o vinculo com a empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000205-60.2015.5.06.0018), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade fim do estabelecimento bancário, o vínculo empregatício se forma diretamente com o tomador dos serviços. Aplicação do disposto no art. 9º, da CLT e
... que não se há falar em incidência de juros e multa no cálculo das contribuições previdenciárias ... Pretende o ITAÚ, em seu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000067-22.2017.5.07.0010), 2017-05-04
... -ME ao recolhimento do FGTS do período do vínculo, sob a base de cálculo R$ 970,00, e, ainda, ao recolhimento de 40% sobre os valores a serem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001250-87.2015.5.06.0022), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ADESÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. MULTA FUNDIÁRIA E AVISO PRÉVIO. INCOMPATIBILIDADE. Incontroverso que o reclamante aderiu ao Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário e inexistindo alegação de vício de vontade, não há falar em pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS, por não se tratar a situação de...
... alguma parcela salarial nesta demanda que altere sua base de cálculo ... De fato, como mencionado, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento ... -
Sentença nº 1000530-37.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... TST quanto à base de cálculo e o divisor 220. VALE TRANSPORTE O autor não ...
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Sentença nº 1000628-22.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... TST quanto à base de cálculo e o divisor 220. VALE TRANSPORTE O autor não ...
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Acórdão Nº 0020281-67.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula 3
... de insalubridade, inclusive quanto à respectiva base de cálculo, e acréscimo do art. 467 da CLT ... A segunda reclamada, UNIVERSIDADE ... ária consigna como identificação da operação a expressão "RECISAO" e como data da operação o dia 10.02.2015, ou seja, data posterior à ... - Acórdão Nº 0300867-11.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
- Acórdão Nº 0313689-37.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010030-36.2012.5.07.0008), 2013-07-03
... de sua concessão pendia dúvida razoável quanto à forma de cálculo da proporcionalidade preconizada pela Lei N.º12.506/11, bem como são ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001989-54.2015.5.07.0015), 2017-10-02
... , que todas as verbas almejadas na inicial tiveram por base de cálculo o valor de R$ 4.000,00, ou seja, a cifra percebida a título de aluguel de ...
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Sentença nº 1001670-51.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 150, CRFB), não cabendo à sentença alterar o regime de cálculo ou impor indenização respectiva, sob pena de afastar a efetiva ...
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Sentença nº 1000683-15.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... 368, II, C. TST. O cálculo do IR observará o regime de cada competência, conforme o art. 12-A, Lei ...
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Decisao Nº 0505618-46.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2020
... , faltando informações quanto ao andamento das obras, e.g.., o cálculo da monta indenizatória deve levar em conta outros fatores, também ...
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Acordao N° 1641405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de recisão contratual c/c indenização. Contrato de representação comercial. Indenização do art. 27, ?j?, da lei n. 4. 886/1965. Prescrição afastada. Rescisão por justa causa. Indenização em favor do representante. Aviso prévio. Desnecessidade. Culpa recíproca não demonstrada. 1. O prazo prescricional de 5 (cinco) anos para pleitear a indenização do art. 27, ?j?,
... partir da citação. Para efeito de cálculo, o valor da atualização monetária poderá ser reajustado até a ...