calculo sobreaviso

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-59.2012.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.- Inteligência da Súmula 431/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão...

    ...APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. "Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho." ...Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão regional em consonância com a Súmula 428 desta Corte, não prospera o recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-185200-21.2008.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO O acórdão recorrido está conforme ao entendimento consubstanciado na Súmula 191 e na Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-I, ambas do TST. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SOBREAVISO Não há falar em integração do sobreaviso no cálculo das horas extras, porquanto já representa o pagamento do labor extraordinário. Decisão em...

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMCP/dpf/ar RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO O acórdão recorrido está conforme ao entendimento consubstanciado na Súmula 191 e na �o Jurisprudencial 279 da SBDI-I, ambas do TST. HORAS EXTRAS. - BASE DE CÁLCULO - SOBREAVISO Não há falar em integração do sobreaviso no cálculo das horas extras, porquanto já ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-209600-03.2007.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2013

    CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE EMPREGO. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho- - Orientação jurisprudencial n.º 415 da SBDI-I desta Corte...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. HORAS DE SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Encontra-se pacificado nesta ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2007640-64.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. SALÁRIO POR FORA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS DE SOBREAVISO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/jw/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. SALÁRIO POR FORA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. HORAS DE . HORAS DE SOBREAVISO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de ...

  • Acordão nº 0027000-93.2008.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

    BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, porque estas são calculadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal (§ 2º do art. 244 da CLT) e porque, durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, motivo pelo qual o inciso II da Súmula nº 132 do TST

    ...949-968 e esta às fls. 980-986. O agravo de petição da empresa versa sobre a base de cálculo das horas de sobreaviso e adicional noturno. O recurso da União pretende que as contribuições ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-40.1998.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 132, II, do TST, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SBDI-1 desta Corte, o adicional de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de revista conhecido e provido.

    ...1ª TURMA VMF/ots/PCC/wmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - HORAS DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 132, II, do TST, que incorporou a Orientação ncial nº 172 da SBDI-1 desta Corte, o adicional de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1579-58.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO. 40 HORAS. A partir da edição da Constituição de 1988, o divisor a ser utilizado no cálculo do salário-hora, na hipótese de duração semanal do trabalho de quarenta e quatro horas e com jornada de oito horas, é o 220. Para o empregado que labora quarenta horas semanais, o divisor aplicável é 200. Recurso de revista...

    ...40 HORAS. A partir da edição da Constituição de 1988, o divisor a ser utilizado no cálculo do salário-hora, na hipótese de duração semanal do trabalho de quarenta e quatro horas e com ...3. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO. "A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-19.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...GMACC/sc/pas AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1014886-65.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347 DO TST. O Tribunal a quo decidiu em harmonia com o disposto nas Súmulas nos 132 e 347 do TST. Sem censura o despacho em que se denegou seguimento a recurso de revista que não preenche os requisitos para sua...

    ...DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347 DO TST. O Tribunal a quo decidiu em harmonia com ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS DE SOBREAVISO. Esta Corte Superior pacificou jurisprudência no entendimento de que o adicional de periculosidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42940-20.2006.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. HORAS DE PRONTIDÃO E DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO E HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. HORAS DE PRONTIDÃO E DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO E HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ...

  • Acordão nº 0118800-31.2007.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CÁLCULO INCLUSIVE SOBRE AS HORAS DE SOBREAVISO. DESCABIMENTO. SENTENÇA EXEQUENDA QUE, NA FUNDAMENTAÇÃO, INVOCA A SÚMULA Nº 132, II, DO EG. TST. INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO “TOTALIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL”. NÃO INCLUSÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO. Se a sentença exequenda expressamente invoca a Súmula nº 132,

    ... da execução em quatro aspectos: 1) abatimento das horas extras pagas; 2) horas de sobreaviso em feriados; 3) inclusão do adicional noturno na base de cálculo das horas de sobreaviso; 4) ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97341-73.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. CÁLCULO. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme a jurisprudência pacificada mediante a Súmula nº 132, II, do TST, durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. Agravo de instrumento

    ...(Ac. 1ª Turma). GMWOC/sr/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. CÁLCULO. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme a jurisprudência pacificada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-720-94.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86800-63.1999.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA PRIMERA RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Não há falar na prescrição da pretensão do reclamante ao pagamento das horas de sobreaviso, porquanto a supressão da parcela se deu em novembro de 1995. O contrato de trabalho foi do autor foi extinto em 19 de agosto de 1997 e esta reclamação foi ajuizada em 23 de julho de 1999, antes, pois, do período de cinco anos...

    ...2ª Turma JCRP/mc. RECURSO DE REVISTA DA PRIMERA RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Não há falar na prescrição da pretensão do reclamante ao pagamento das ...DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECORRENTES DA SUA INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E NAS HORAS DE SOBREAVISO. Em relação à integração do adicional de ...

  • Acordão nº 00658.002/98-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Dezembro de 2000

    DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade tem natureza salarial, compondo a base de cálculo de horas extras e de sobreaviso.

    ..., ainda, absolvição da condenação ao pagamento de diferenças de horas extras e de sobreaviso pela integração do adicional de periculosidade, sob a alegação de que esse não possui natureza ...Integrado ao salário, o adicional de periculosidade deve compor a base para o cálculo das demais parcelas salariais. Especificamente com relação às horas suplementares, é importante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49500-26.2009.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORSAN. RESOLUÇÃO INTERNA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO. SOBREAVISO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 337, item I, letra -a-, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso XXXV, 7º,...

    ...RESOLUÇÃO INTERNA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO. SOBREAVISO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ...

  • Acordão nº 0077400-51.1999.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

    HORAS DE SOBREAVISO. MONTANTE APURADO. Deve ser refeito o cálculo do montante de horas de sobreaviso que apurou quantitativo maior do que resulta da aplicação dos critérios definidos na sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. A atualização monetária dos débitos trabalhistas é devida a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento, de acordo com a Súmula nº 21 deste Egrégio Tribunal...

    ...665-667, buscando a reforma da decisão no tocante às horas de sobreaviso, correção monetária e atualização do INSS. Com contraminuta apresentada pelo exequente nas ...Sustenta a executada que a quantidade de horas de sobreaviso consideradas no cálculo homologado encontra-se acima das efetivamente devidas. Menciona que a sentença exequenda ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-59.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: "Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "R

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da ... base de cálculo os adicionais de periculosidade, regional de confinamento (ARC) e de sobreaviso. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-55.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NULIDADE. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que o reclamante compareceu à Comissão de Conciliação Prévia, desacompanhado de advogado e que assinou, sob conduta inibitória e com ameaça de restrição a novo emprego, acordo atribuindo quitação total ao contrato de trabalho, não há...

    ...62, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido. SOBREAVISO. CUMPRIMENTO DE PLANTÕES. CONFIGURAÇÃO. O fato de o reclamante cumprir plantões semanais e ter ... Se as horas extraordinárias e de sobreaviso habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão plausível para que o repouso semanal remunerado ...

  • Acordão nº 0072300-96.2007.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Novembro de 2011

    SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. Nos termos do artigo 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula 229 do Tribunal Superior do Trabalho, ambos aplicáveis por analogia ao presente caso, as parcelas de natureza salarial devem ser consideradas para o cálculo da hora de sobreaviso, no que se inclui adicional por tempo de serviço.

    ... apresenta agravo de petição, postulando a alteração da decisão quanto à base de cálculo das horas de sobreaviso (fls. 563-66). Com contraminuta do reclamante (fls. 575-78), sobem os autos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-63.2004.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Constatada violação legal, merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA PATRONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA TESE DE QUE NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA E PROVISÓRIA. CONTRARIEDADE À OJ N.º 113 DA SBDI-

    ...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. EMPREGADO SUJEITO À JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. RECURSO ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. INDEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 132, II, DO TST. É indevida a integração do adicional de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3466/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junho de 2004

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não há como conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com fundamento em dissenso pretoriano, único argumento a fundamentar a revista, eis que aquela só atrai violação legal e constitucional. Impossível se cogitar de nulidade por divergência jurisprudencial (Orientação Jurisprudencial nº 115

    ...SDI-I). HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 244, § 2º, 457, §§ 1º E 2º, DA CLT, 7º, INCISO XIII, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150840-59.2007.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. SOBREAVISO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. INTERVALO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

    ...4.ª Turma). GMMAC/r3/e-/je/bq AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. SOBREAVISO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. INTERVALO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ...

  • Acordão nº 01290-2008-662-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Dezembro de 2009

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. Não se inclui no cálculo da remuneração das jornadas de sobreaviso o adicional de periculosidade pago ao empregado, a teor da Súmula 132, II, do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Entendimento majoritário na Turma, no sentido de que não são devidos os honorários advocatícios assistenciais à falta de credencial...

    ... Ltda.) ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade sobre horas extras, sobreaviso e horas extras com adicional noturno, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, décimo ...pretendendo afastar a incidência do adicional de periculosidade nas base de cálculo das horas de sobreaviso, além dos respectivos reflexos, bem como ver decretada a improcedência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-42.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. PREVISÃO DE SUPRESSÃO DA PARCELA. O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no art. 7º, XXVI, da Carta Magna, não autoriza a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados. No caso em exame, a norma coletiva, objeto de discussão, subtraiu direito do empregado assegurado em norma cogente, o art.

    ...TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS DE SOBREAVISO. O recurso de revista investe contra pressuposto fático consagrado pelo eg. TRT, que registrou que ...Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO NO CÁLCULO DO RSR. Os artigos 6º e 7º da Lei nº 605/49 e a Súmula nº 172 do c. TST não amparam a ...