calculo sobreaviso
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Acordao Nº 96047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2017
... dos valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso no clculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.O ...
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Acordao Nº 96047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2017
... dos valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso no clculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.O ...
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Acordao Nº 96047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2017
... dos valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso no clculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-89.2011.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Caracterizada a existência de violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e
... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Caracterizada a ... Recurso de revista não conhecido. 4. SOBREAVISO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, de ... -
Acordao Nº 106356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2018
... includa a verba recebida a titulo de plantes mdicos na base de calculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.Gratuidade ... defendeu a denegao da segurana, alegando que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verbas ...
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Acordao Nº 106356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2018
... includa a verba recebida a titulo de plantes mdicos na base de calculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.Gratuidade ... defendeu a denegao da segurana, alegando que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verbas ...
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Acordao Nº 106356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2018
... includa a verba recebida a titulo de plantes mdicos na base de calculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.Gratuidade ... defendeu a denegao da segurana, alegando que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verbas ...
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Acordao Nº 113391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2018
... includa a verba recebida a titulo de plantes mdicos na base de calculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.No foi formulado ... defendeu a denegao da segurana, alegando que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verbas ...
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Acordao Nº 113391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2018
... includa a verba recebida a titulo de plantes mdicos na base de calculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.No foi formulado ... defendeu a denegao da segurana, alegando que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verbas ...
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Acordao Nº 113391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2018
... includa a verba recebida a titulo de plantes mdicos na base de calculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.No foi formulado ... defendeu a denegao da segurana, alegando que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verbas ...
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Acordao Nº 113391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2018
... includa a verba recebida a titulo de plantes mdicos na base de calculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.No foi formulado ... defendeu a denegao da segurana, alegando que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verbas ...
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Acordao Nº 110153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
... impetrante, por meio do presente mandamus, que o planto e o sobreaviso mdicos, previstos na Lei Estadual n 1.575/2011 como verbas de natureza ... -
Acordao Nº 110153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
... impetrante, por meio do presente mandamus, que o planto e o sobreaviso mdicos, previstos na Lei Estadual n 1.575/2011 como verbas de natureza ... -
Acordao Nº 110153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
... impetrante, por meio do presente mandamus, que o planto e o sobreaviso mdicos, previstos na Lei Estadual n 1.575/2011 como verbas de natureza ... -
Acordao Nº 99197 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2017
... , os valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso e passem, em consequncia, a gerar reflexo no clculo da gratificao natalina ...
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Acordao Nº 99197 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2017
... , os valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso e passem, em consequncia, a gerar reflexo no clculo da gratificao natalina ...
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Acordao Nº 99197 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2017
... , os valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso e passem, em consequncia, a gerar reflexo no clculo da gratificao natalina ...
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Acordao Nº 99423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2017
... , os valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso e passem, em consequncia, a gerar reflexo no clculo da gratificao natalina ...
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Acordao Nº 99423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2017
... , os valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso e passem, em consequncia, a gerar reflexo no clculo da gratificao natalina ...
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Acordao Nº 99423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2017
... , os valores recebidos a ttulo de planto mdico presencial e sobreaviso e passem, em consequncia, a gerar reflexo no clculo da gratificao natalina ...
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Acórdão Nº 0301740-41.2018.8.24.0002 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... MOTORISTA. HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE SOBREAVISO E SEUS RESPECTIVOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. MÉRITO. HORAS EXTRAS. ALEGADA COMPENSAÇÃO COM BANCO DE ...
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Acórdão Nº 0301094-58.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
... para:III.a) RECONHECER o carter remuneratrio da verba "horas de sobreaviso";III.b) CONDENAR o Estado de Santa Catarina a pagar em benefcio da parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - RMNR, INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA DE TRABALHO. FORMA DE CÁLCULO, NOS CASOS EM QUE O EMPREGADO RECEBE ADICIONAIS, COM A NATUREZA DE ... noturno, a hora de repouso e alimentação e o adicional de sobreaviso a ele pagos, provocando a diminuição do valor do Complemento de RMNR na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-69.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA - COMPLEMENTO DE RMNR - ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, SOBREAVISO E CONFINAMENTO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO ... DESCONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA RMNR - IMPOSSIBILIDADE. A boa-fé é um princípio que tem por escopo ...
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Acordao Nº 96140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2017
... a verba recebida a ttulo de plantes mdicos presenciais e de sobreaviso na base de clculo do tero de frias e da gratificao natalina (13 salrio).O ... includa a verba recebida a titulo de plantes mdicos na base de calculo da gratificao natalina e do tero constitucional de frias.No foi formulado ...