calculo sobreaviso
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-07.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional se manifestou acerca de todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia, de forma a possibilitar o julgamento das questões trazidas pelo recorrente no recurso de revista. Portanto, a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresentou solução judicial para o...
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. Inviável o conhecimento do recurso de revista fundado em divergência ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS DE SOBREAVISO ALÉM DA ESCALA DE PLANTÕES. PAGAMENTO JÁ EFETUADO. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11917-82.2017.5.18.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... decisão recorrida ... 1.4. HORAS DE SOBREAVISO. I ... O Colegiado de origem concluiu que restou provado, ... nas horas de sobreaviso prestadas com habitualidade repercutem no cálculo do ... repouso semanal remunerado. Julgados ... -
Acórdão Nº 0303143-02.2015.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO NO DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO, NAS FÉRIAS E NO TERÇO ... IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ... SOBREAVISO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DA ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-653-85.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do item IV da Súmula 331 do TST, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por...
... ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... Recurso de revista conhecido e provido. 10. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. USO DO APARELHO CELULAR. A Súmula 428 desta Corte dispõe que "I - O ... -
Acórdão Nº 0306099-88.2015.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES REMUNERATÓRIOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SOBREAVISO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - NÃO ACOLHIMENTO - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - PLEITO DE REFORMA QUANTOS AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA -...
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Acórdão Nº 0306100-73.2015.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SOBREAVISO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Acórdão Nº 0305577-68.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1647-29.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. PROVIMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. FLEXIBILIZAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A potencial ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS....
... DIVISOR 200. "Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas ... Recurso de revista conhecido e provido. 5. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. Estando a decisão regional em consonância com a Súmula 428 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1250-13.2012.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGIME DE SOBREAVISO - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS O estado de prontidão, assim como o de sobreaviso, como no caso dos autos, não se confunde com o trabalho suplementar. Enquanto este se caracteriza pela realização de trabalho por parte do empregado, aquele se distingue pela simples disponibilidade, inexistindo, a...
... GDCJPS/ebb/rt I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGIME DE SOBREAVISO ... - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS O ... HORAS EXTRAS ... - CÁLCULO - DIVISOR 200 ... Nos termos da Súmula nº 431 do TST, fixada a duração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-47.2011.5.04.0204 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... diferenças de complemento de RMNR, decorrentes da exclusão, do cálculo do complemento do RMNR, do adicional de periculosidade, adicional noturno, adicional da hora repouso e alimentação e do adicional de sobreaviso. A controvérsia gravita em torno da interpretação mais adequada que ...
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Acordao Nº 110714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
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Acordao Nº 110714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
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Acordao Nº 110714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-86.2009.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO ... Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO ... 4.1. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o ...
- Acórdão Nº 5008666-26.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acordão nº 0027000-93.2008.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... O agravo de petição da empresa versa sobre a base de cálculo das horas de sobreaviso e adicional noturno ... O recurso da União ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10100-62.2008.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. MINUTOS RESIDUAIS. Não há falar em contrariedade à Súmula 338, I, do TST, pois, no caso dos autos, o Regional consignou que a reclamada apresentou os cartões de ponto do trabalhador. Observe-se que, nessa hipótese, efetivamente incumbia ao reclamante comprovar a existência dos minutos residuais, por ser fato constitutivo de seu...
... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade ... é o salário ... 2. HORAS DE SOBREAVISO. REFLEXOS. No que concerne aos repousos semanais remunerados, a reclamada ... -
Acordao Nº 109318 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
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Acordao Nº 109318 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
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Acordao Nº 109318 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
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Acordao Nº 109318 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do...
- Acordao Nº 96872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2017
- Acordao Nº 96872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2017
- Acordao Nº 96872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2017
- Acordao Nº 100368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2017