calunia dano moral
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Restabelecimento de benefício e condenação em danos morais
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Suspensão indevida de benefício - danos morais
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Restabelecimento de aposentadoria por invalidez e condenação em danos morais
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000110-22.2016.5.06.0171), 22-10-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Restou incontroverso o fato de que a empresa não concedeu à trabalhadora licença maternidade após dar à luz a filho natimorto, de onde sobressai, indubitavelmente, a caracterização do dano moral, em violação à esfera do patrimônio imaterial da empregada, em menoscabo da dignidade da pessoa humana, sendo devida a compensação pelos...
... , indubitavelmente, a caracterização do dano moral, em violação à esfera do patrimônio ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000817-20.2014.5.07.0013), 2015-02-26
... Recurso improvido ... DANO MORAL. CALÚNIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.450567-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REPORTAGEM - EXIBIÇÃO DE CRACHÁ SEM AUTORIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. I - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral...
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Acórdão Nº 5027908-27.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e ... ção por difamação e injúria, o dano moral decorre do ilícito civil caracterizado pelo ... ção por injúria, difamação ou calúnia, o dano moral decorre do ilícito civil ...
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Decisão da Presidência nº 730457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... , assim ementado: RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 730457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... , assim ementado: RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0009393-35.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ATENDIMENTO EM CAIXA DE SUPERMERCADO ... a autora alegue que foi vítima de calúnia, as imagens da câmara interna do supermercado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000958-85.2015.5.06.0351), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. CONFIGURADA. Em que pese o empregador detenha o poder de mando, não pode se prevalecer desta situação para tratar o empregado com excessivo rigor, sob pena de caracterização de justa causa patronal, como ocorreu in casu. Apelo obreiro provido no aspecto.
... ruptura do vínculo em razão do assédio moral praticado pela recorrida ... E de fato, das ... , indubitavelmente, a caracterização do dano moral ... Mesmo porque, em situações como ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ... -
O dano moral
... “Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido ... Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, ...
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Acórdão nº 1.0327.15.000622-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS DE CUNHO RACISTA - CONDUTA ILÍCITA - OCORRÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O ordenamento jurídico pátrio adota, como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, que tem como fundamento a conduta dolosa ou culposa do agente, a teor do disposto no art. 186, do Código Civil, de 200
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Acórdão nº 1.0499.15.002196-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PROVA EMPRESTADA - PROCESSO CRIMINAL - CONTRADITÓRIO RESPEITADO - ÔNUS DA PROVA RÉU - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Nos termos do art. 372 do CPC, o juiz poderá...
- ‘Lei já trata de notícias falsas’
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Acórdão nº 1.0024.11.037434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INTELIGENCIA DO ART. 206 DO CC - APLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ - INOCORRENCIA DIVULGAÇÃO DE FATOS NA INTERNET "ORKUT"- AUSENCIA DE INTENÇÃO DE PROVOCAR DANO - DANO MORAL - AUSENCIA DE PROVA.- Prescreve em 03 (três) anos a pretensão da reparação civil, inteligência do artigo 206, § 3º, V do Código Civil.- "Proposta a ação...
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Acórdão nº 1.0024.11.037434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INTELIGENCIA DO ART. 206 DO CC - APLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ - INOCORRENCIA DIVULGAÇÃO DE FATOS NA INTERNET "ORKUT"- AUSENCIA DE INTENÇÃO DE PROVOCAR DANO - DANO MORAL - AUSENCIA DE PROVA.- Prescreve em 03 (três) anos a pretensão da reparação civil, inteligência do artigo 206, § 3º, V do Código Civil.- "Proposta a ação...
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Critérios valorativos e reparação integral
... Surge a necessidade de reparar-se o dano moral quando, como se viu, um interesse ... 84, § 1º, para as hipóteses de calúnia, difamação ou injúria, prevê limites de 5 a ...
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Direito digital
... ou difundir código malicioso seguido de dano; ... • Estelionato eletrônico; ... • Atentar ... -se de uma rede social para cometer uma calúnia, injúria, difamação ou ameaça. Assim, apesar ... ção pelo dano não-patrimonial (ou moral, como se convencionou denominar).” ... Desta ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484057-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DESERÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - QUANTUM. Sendo recolhido o preparo recursal, não há deserção. O dano moral é o prejuízo decorrente da dor imputada a uma pessoa, em razão de atos que, indevidamente, ofendem seus sentimentos de honra e dignidade, provocando mágoa e atribulações na esfera interna pertinente à sensibilidade moral....
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Decisao Nº 0002258-37.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-07-2023
... INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... , no dia seguinte, a aluna e ré proferiu calúnia e difamação em rede social, declarando que a ...
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Acórdão nº 0002263-61.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... INEXISTÊNCIA ... INJÚRIA E CALÚNIA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... EXPRESSÃO UTILIZADA ... ATO ... ILÍCITO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL ... INEXISTENTE. PRECEDENTE DO STF ...
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Acórdão nº 1.0283.05.002293-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DECISÃO DO SUPERIOR TRBUNAL DE JUSTIÇA - NOVO JULGAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CALÚNIA - DIFAMAÇÃO - IMUNIDADE JUDICIÁRIA - RECONHECIMENTO - ANÁLISE SISTÊMICA DE TODO O CONTEXTO FÁTICO - FATOS SUPERVENIENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - REFORMA DO JULGADO.- O emprego de expressões fortes ou mesmo inadequadas na acalorada discussão da causa deve ser...
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Decisao Nº 0000374-04.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PERPETRAÇÃO POR PARTE DEMANDADA. NOTA OFENSIVA, VIA INTERNET, À BANCA EXAMINADORA INTEGRADA POR POSTULANTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA DA PARTE LITIGANTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... RELATÓRIO ... A sentença de ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PERPETRAÇÃO POR ... -
Réplica. Acusação indevida, injusta e desumana de violação de lacre de medidor de energia elétrica
... caso em debate, a estipulação do valor do dano moral, com base na LEI DE IMPRENSA, defesa que ... Imputação de fato delituoso (crime de calúnia) que restou incomprovado quanto à autoria. Dano ...