calunia dano moral
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Decisao Nº 0000736-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... Se houve falha nesse procedimento, advindo dano à vítima, esta não pode ser responsabilizada, ... qual o instituto da indenização pelo dano moral é aqui aplicado, modo a impor-se a devida e ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Consequências do assédio sexual laboral
... e liberdade sexual, caracterizando-se dano moral reparável pela compensação pecuniária ... por prática de injúria, difamação ou calúnia, será fixada pelo juiz de acordo com as ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Exemplo: calúnia, difamação ... 222 Cf. RT, 643:276 e ... 84 ... 13. De dano ... Ocorre lesão a bem legalmente protegido ... ), não se confundindo com a coação moral irresistível ( vis compulsiva ), causa de ...
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2. Dano moral e crime - correlação do tema no direito penal e no direito do trabalho
... Correlacionando o Dano Moral Trabalhista e os crimes tipificados no Direito Penal, temos as figuras da calúnia, da difamação e da injúria ... A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, "é a falsa imputação de fato definido como crime’’. Da ...
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Da Responsabilidade Objetiva do Estado por Ofensa Proferida por Magistrado a Advogado em Ato Jurisdicional
... , será analisada a ocorrência de dano moral presumido em face da identificação de ... Não há calúnia, difamação ou injúria sem que o comportamento ...
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Acórdão nº 1.0027.07.131418-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. CONTEÚDO INFORMATIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Para que uma matéria jornalística possa caracterizar ato ilícito, deve ficar caracterizado abuso no exercício do direito de informação, de forma a transmudar a sua finalidade a ponto de que possa ser caracterizada como instrumento de calúnia, injúria ou...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE ... ser caracterizada como instrumento de calúnia, injúria ou difamação ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão nº 1.0693.17.003306-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO. ALEGAÇÃO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO EM VIRTUDE DE ENTREVISTAS DIVULGADAS EM RÁDIO E TELEVISÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.Para configuração da...
... , consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provm do ato ilcito, ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.""Art. 927. Aquele que, por ... -
Acórdão nº 1.0693.17.003306-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO. ALEGAÇÃO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO EM VIRTUDE DE ENTREVISTAS DIVULGADAS EM RÁDIO E TELEVISÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.Para configuração da...
... , consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provm do ato ilcito, ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.""Art. 927. Aquele que, por ... -
Acordao N° 1325478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Condomínio. Assembleia. Acusações sem respaldo fático. Dano moral. Reparação integral. Retratação. Viabilidade. Distribuição dos consectários legais. Gratuidade de justiça. Recursos desprovidos. 1. O dano moral é caracterizado quando o autor da ação comete ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa. Ou seja, aquele ofende direitos fundamentais do...
... ACUSAÇÕES ... SEM RESPALDO FÁTICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO INTEGRAL. RETRATAÇÃO ... MORAIS E MATERIAIS. CALÚNIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... CALÚNIA". PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇ\xC3" ... , o elemento subjetivo genérico é o dolo de dano, constituído pela vontade consciente do agente ... como transgressões ao patrimônio moral de qualquer dos sujeitos processuais, eis que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000937-41.2016.5.06.0233), 23-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. Embargos de declaração rejeitados.
... excluiu da condenação a indenização por dano moral, sem, entretanto, analisar corretamente as ... que o reclamante foi vítima de calúnia ao ser indevidamente dispensado por justa causa, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.336470-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2001
EMENTA: INDENIZAÇÃO - NOTITIA CRIMINIS - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. É de se julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, decorrente de notitia criminis, quando este resta comprovado no sofrimento, reação psicológica à injúria, calúnia, difamação. Recurso parcialmente provido
EMENTA: INDENIZAÇÃO - NOTITIA CRIMINIS - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO ... É de se ... , reação psicológica à injúria, calúnia, difamação ... Recurso parcialmente provido ... -
Acórdão Nº 0317533-43.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... PENAL PRIVADA – CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTS ... 138 E 139 DO CÓDIGO ... que “a pessoa jurídica pode sofrer dano ... moral”, o que simboliza, em nosso entender, ...
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Acórdão nº 50624032320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCONFORMIDADE DOS AUTORES COM MENSAGEM E INFORMAÇÕES VEICULADAS PELA RÉ. OFENSA À HONRA PELO ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO COMPROVADO. MAIOR ÔNUS ARGUMENTATIVO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Pela redação do art. 5º, X, da Constituição Federal, é inviolável a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... de dano indenizável (difamação e calúnia) constitui regular exercício da liberdade de ... -
Acórdão nº 1002263-07.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 20-02-2024
Órgão: GABINETE 1 - 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS.N. Recurso: 1002263-07.2020.8.11.0001.Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ-MT.Embargante(s): JAMILSON ADRIANO DE SOUZA MOURA.Embargada(s): EDLEUSA AFONSO DE MESQUITA FILGUEIRAS.Relator: Juiz GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIFAMAÇÃO EM VEÍCULOS DE
... OFENSIVA ... CARACTERIZADA - DANO MORAL VERIFICADO — DEVER DE ... INDENIZAR - ... ATO ILÍCITO E DEVER DE INDENIZAR. CALUNIA, DANO. MORAL ... CONFIGURADO. — IN RE 1PSA ... -
Suspensão aposentadoria por invalidez - denúncia de retorno ao trabalho
DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ... SUSPENSÃO ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Análise do conflito e seu impacto na autonomia do paciente
... ao valor de uma pequena batida de carro (dano material). Logo, se o que se almeja é um justo ... ão do poder, que não é física, mas moral. A poderes morais e imorais portanto negativos ou ... ção; pressão moral; assédio moral; calúnia; e dano contra a propriedade pessoal” (CUNHA; ...
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Acórdão nº 1.0090.17.003472-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - SUPOSTAS ACUSAÇOES EM ASSEMBLEIA DE CONDOMINIO - DANO MORAL NÃO EVIENCIADO- Do cotejo da prova testemunhal produzida, verifico que ela foi conflitante. Tratou-se de uma reunião conturbada com arroubos e excessos de várias partes.- Destaca-se a ausência de instauração de inquérito policial para apuração de possível calúnia e, ou, difamação. Também,...
... Canado Ribeiro ajuizaram ao de reparao de dano contra Leonildo Jos Ramadas Nogueira. Os ... geral e sobre inexistncia de abalo moral. Alm disso, discorreu sobre imunidade do ... -
Acórdão nº 1.0090.17.003472-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - SUPOSTAS ACUSAÇOES EM ASSEMBLEIA DE CONDOMINIO - DANO MORAL NÃO EVIENCIADO- Do cotejo da prova testemunhal produzida, verifico que ela foi conflitante. Tratou-se de uma reunião conturbada com arroubos e excessos de várias partes.- Destaca-se a ausência de instauração de inquérito policial para apuração de possível calúnia e, ou, difamação. Também,...
... Canado Ribeiro ajuizaram ao de reparao de dano contra Leonildo Jos Ramadas Nogueira. Os ... geral e sobre inexistncia de abalo moral. Alm disso, discorreu sobre imunidade do ... -
Acórdão nº 1.0363.13.004871-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDAE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Na fixação do quantum devido a título de danos morais, o Julgador deve pautar-se pelo bom senso, moderação e prudência, sem perder de vista que, por um lado, a indenização deve ser a...
... sua imagem e acarretou danos de ordem moral, que devem ser indenizados ... e 927 do Cdigo Civil ptrio, que dispem sobre dano moral: "Art. 186. Aquele que, por ao ou ... -
Da Calúnia (Art. 138)
... Há aqui a imputação da prática de dano culposo contra o patrimônio público, que na realidade não configura o ... 1962 O objeto jurídico do crime de calúnia é a incolumi-dade moral do indivíduo representada na defesa de sua honra no sentido objetivo, ...
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Suspensão indevida por suspeita de fraude de aposentadoria por invalidez
DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ... SUSPENSÃO INDEVIDA POR ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Aposentadoria por invalidez transferida de agência por conta do INSS sem comunicado para a beneficiária
... DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ... casa e ainda não pode ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Acórdão Nº 08002012120238205142 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-12-2023
... MÉRITO. VÍTIMA DE CALÚNIA. ACUSAÇÃO DE FURTO DE ÁGUA POTÁVEL MEDIANTE ... 14, CAPUT, DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA ...
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Acórdão nº 1000583-72.2020.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRESTIMO CONSIGNADO – CONTRATO ASSINADO – VALOR LIBERADO NA CONTA BANCARIA DA CONTRATANTE - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - EMPRÉSTIMO PESSOAL EFETIVADO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I – A aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a
... , nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Bancários, Empréstimo ... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – CALÚNIA – NÃO COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – ...