calúnia e difamação na internet
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... , a questões relativas a injúria, difamação e calúnia; (b) o direito como literatura , em ... O computador e a internet propiciaram uma vitrine para as decisões ... -
Acórdão nº 12174368 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA HONRA (CALÚNIA E DIFAMAÇÃO). PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DE AMBOS OS DELITOS. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME COMO ÚNICO MARCO INTERRUPTIVODA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃOUNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos SenhoresDesembargadores integrantes da 2ª...
... CRIMES CONTRA HONRA (CALÚNIA E DIFAMAÇÃO). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... /2015, ao realizar pesquisas no GOOGLE (internet), encontrou no Portal G1 uma Reportagem realizada ... -
Acórdão Nº 5001118-46.2020.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... do Querelante, o Querelado propalou na internet postagem de um vdeo, reafirmando que o teor do ...
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Responsabilidade civil solidária e coautoria nos crimes eletrônicos
Manço: Responsabilidade e coautoria nos crimes eletrônicos
A internet é, sem dúvida, uma ferramenta importantíssima ... ligados à honra, como a injúria, a calúnia e a difamação, além de tantos outros ... A ... -
Direito Civil
... , logo, pode sofrer dano moral por calúnia" ou difamação. Prevê a Súmula 227 do STJ que \xE2\x80" ... pelo provedor é transmitido pela internet, existindo a possibilidade ou não de ...
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Acórdão Nº 0004356-46.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-08-2022
... QUEIXA-CRIME – DELITOS DE INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO – ... REJEIÇÃO DA INICIAL ... , bem como publicou e mentiras na internet, que ... ofenderam a honra da Querelante: ...
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Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, ... perfazendo-se imperioso ... ‘internet’ por decisões judicias em possível ...
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Cibercrimes exigem atenção redobrada no uso da internet
Luiz Augusto D'Urso: Cibercrimes exigem atenção redobrada
... : clonagem de cartões de crédito, crimes contra a honra (difamação, calúnia e injúria), incitação e apologia a crimes, venda on-line de ... -
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... , bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a ... candidatos, caracterizando injúria, difamação ou calúnia”. Consiste a calúnia na falsa ...
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Acórdão Nº 0050251-34.2020.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. ATOS ATENTATÓRIOS À HONRA. VÍDEO DIVULGADO EM REDE SOCIAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE DA CITAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAÇÃO DO DIREITO PLEITEADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO
... meio da internet, de alcance incalculável -, fixa-se a ... de injúria, calúnia e difamação, se verificado o abuso do ... -
Acordao N° 1827975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra. Difamação. Rejeição da queixa-crime por falta de justa causa. Dolo específico não demonstrado. Ausencia de justa causa. Recurso desprovido. Fixação de honorários sucumbenciais. Acolhido pedido do querelado. 1. Para a caracterização do crime de difamação se faz necessário o dolo específico de ofender a honra da vítima, que não se configura quando a
... CRIME CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO ... REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR FALTA DE ... ameaçou de o expor perante toda a internet", que é o local onde divulga e publica seus conte\xC3" ... vínculo.” Os crimes contra a honra - calúnia, difamação e injúria ... - exigem para a sua ... -
Acórdão nº 24326 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
... ART. 324 DO CÓDIGO ELEITORAL. CALÚNIA. CONFIGURAÇÃO ... 1. A atribuição conferida ...
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Ata notarial
... no caso da existência de uma página na internet provada positiva pela ata de um tabelião às ... informações que podem constituir calúnia, injúria ou difamação, ou, ainda, contenham o ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.INJÚRIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. POSIÇÃO PREFERENCIAL. DIREITO DASMINORIAS. LIMITE. ATUAÇÃO ESTATAL. RESTRIÇÃO. ADPF 130. CASOCONCRETO. HOMEM PÚBLICO. CRÍTICAS MAIS CONTUNDENTES. MITIGAÇÃO DODIREITO À HONRA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ADI 4451. DEBATE PÚBLICO.ANIMUS INJURIANDI. INEXISTÊNCIA. CRÍTICA POLÍTICA. DIREITO PENAL.ULTIMA RATIO....
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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?
... que o vídeo lançado por Silveira na internet incentivava o embate entre o STF e os militares, ... alegou ter Felipe Neto cometido crime de calúnia e difamação contra a pessoa do presidente da ...
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Acordao N° 1342571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Afirmações lançadas em jornal digital. Atipicidade da conduta por ausência de dolo específico. Imunidade conferida aos advogados no exercício da profissão. Trancamento da ação penal. Ordem concedida. 1. Os crimes de calúnia, difamação e injúria possuem, respectivamente, os seguintes
... CRIMES ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AFIRMAÇÕES LANÇADAS ... Em uma rápida consulta à internet, percebe-se que a separação do casal ... -
Acordao N° 1343034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Afirmações lançadas em rede social. Atipicidade da conduta por ausência de dolo específico. Imunidade conferida aos advogados no exercício da profissão. Trancamento da ação penal. Ordem concedida. Agravo interno prejudicado. 1. Os crimes de calúnia, difamação e injúria possuem,...
... CRIMES ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AFIRMAÇÕES LANÇADAS ... Em uma rápida consulta à internet, percebe-se que a separação do casal ... -
Decisão monocrática Nº 222950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... DECADÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. Calúnia e difamação. Concluindo o juiz que os elementos ... 2022, com ampla divulgação por meio da internet e redes sociais, de modo que o oferecimento da ...
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Representação por Propaganda Irregular
... é-campanha e no uso das redes sociais na internet. Nesse sentido, passou a considerar como atos da ... ção por Danos Morais em caso de calúnia, difamação ou injúria contra o ofensor e o ...
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Decisão monocrática Nº 55985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se ... "); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e ...
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'Incompetência do Estado em cobrar faz os empresários sonegarem impostos'
Entrevista: Anderson Pomini, secretário de Justiça de São Paulo
... internet, temos a falsa sensação de impunidade. Às ... , aqueles que praticam injúria, calúnia ou difamação ... ConJur — Um desses ... -
Acórdão Nº 08009965920208205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PROVAS QUE SE LIMITAM A PRINTS ... Se todos aqueles que acusassem via internet" gestores públicos ou parlamentares de malversaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... , deve ser considerado ainda que na Internet há divulgação das mais diversas, realizadas ... ofensivos se tipificados como calúnia, injúria ou difamação não se resolve por ...
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Acórdão Nº 0025645-11.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... CONDENAÇÃO ... PELOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA PROPAGADOS EM ... REDES SOCIAIS (ARTS ... DIFAMAÇÃO (ART. 139, CP). NÃO CONHECIMENTO ... AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1402992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Calúnia e difamação. Preliminar nulidade do processo. Cerceamento de defesa. Decadência. Rejeição. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo direto e específico. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade do processo, pois não configurada qualquer violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa ou, ainda, cerceamento de defesa. 2. Ajuizada a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRELIMINAR NULIDADE DO ... 2018, disponíveis na internet até o dia 23/05/2018, e a presente Queixa-crime ...