câmara de compensação ambiental
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
...ordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão. de decidir, observadas ...· Planta Compensação Ambiental - PCA (PDF ASSINADO). (070091180)) / ...ção da 7ª Reunião Ordinária da Câmara de. Compensação Ambiental de 2.022. de ...
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EDITAIS - SAÚDE
...Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas. que seguem: CLÁUSULA RIMEIRA - DO COMPROMISSO E. COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A. ATENDER OS ...8ª reunião ordinária de 2022 da Câmara de Compensação. Ambiental, em consonância aos ...
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SECRETARIAS - MOBILIDADE E Trânsito
...Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem: I. – A ...SO DA COMPENSAÇÃO: 1.1. O Compromissário se. compromete a atender ...Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2022;. 1.1.10 ...
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Acórdãos nº 1008085-79.2014.8.26.0482 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Marzo de 2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS ADVINDOS DA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE ARRUAMENTO. INTERVENÇÃO QUE CAUSOU A SUPRESSÃO DE CÓRREGO, BEM COMO A DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. SANÇÃO PECUNIÁRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL,...
... SANÇÃO PECUNIÁRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL, CONTUDO, QUE DEVE SER A “ULTIMA RATIO”. RESSARCIMENTO ... COMPENSAÇÃO AMBIENTAL QUE ATENDE COM MAIS EFETIVIDADE O PRINCÍPIO DA ... -
Acórdãos nº 2174073-92.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Octubre de 2015
AÇÃO AMBIENTAL. Ibitinga. Reserva legal. Compensação. Averbação. Pedido de efeito suspensivo à apelação. – A apelação interposta contra sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela é em regra recebida apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. É possível, no entanto, a suspensão da execução com base no poder geral de cautela, se presentes os requisitos, e...
....2010 Juiz: Carlos Eduardo Montes Netto AÇÃO AMBIENTAL. Ibitinga. Reserva legal. Compensação. Averbação. Pedido ... -
Acórdãos nº 1001788-37.2016.8.26.0595 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Diciembre de 2017
RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL – LEI Nº 12.651/12. É possível a compatibilização do acordo celebrado (TAC) com o Ministério Público, nos termos dispostos no Novo Código Florestal. 2. COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL COM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. Discussão nos autos que encerra apenas a...
... 2. COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL COM ÁREA DE PRESERVAÇÃO ... reserva legal nos termos da legislação ambiental superveniente. Possibilidade de compensação de área ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. Governador do Estado. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA ...1. 8. GESTÃO AMBIENTAL 49.139.100 182.763.380 0 231.902.480. 1. 9. ... “0261- Recursos Captados para Compensação Ambiental”, especificados no Anexo II. Art. 3º ...
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Acórdãos nº 1005641-71.2018.8.26.0405 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Mayo de 2019
Ação monitória e reconvenção - Sentença que acolheu os embargos monitórios e julgou procedente em parte a reconvenção - Inconformismo dos autores-reconvindos - Não acolhimento - Contrato que prevê a possibilidade de compensação de débitos anteriores à celebração do negócio - Valores devidos pelos apelantes a título de reparação ambiental que extrapolam as parcelas devidas pelos apelados -...
... - Contrato que prevê a possibilidade de compensação de débitos anteriores à celebração do negócio - ... devidos pelos apelantes a título de reparação ambiental que extrapolam as parcelas devidas pelos apelados - ... -
Acórdãos nº 0002725-32.2011.8.26.0242 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Reserva legal. Inadimplemento do preceito normativo que autoriza a tutela judicial. Perda do objeto da ação não verificada. As inovações do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12) aplicam-se, também, aos fatos ocorridos na vigência do anterior (Lei nº 4.771/65), observadas as especificidades. Norma editada com observância ao regular processo legislativo, em tempo de
... CAMARGO VOTO Nº 14.813 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Reserva legal. Inadimplemento do preceito normativo ... Possibilidade de compensação de eventuais Áreas de Preservação Permanente ... -
Outros. CERTIDÃO Nº DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
...Unidades de Conservação de Proteção Integral e Fauna, de acordo com a. destinação aprovada pela Câmara de Compensação Ambiental - CCA. . CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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Acórdãos nº 0000706-42.2014.8.26.0341 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS LEGAIS CONTIDOS NA LEI Nº 12.651/2012 – IMPERTINÊNCIA – REGRAS AUTOAPLICÁVEIS – AJUIZAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE AOS RÉUS – DANOS AMBIENTAIS COMPROVADOS – DEVER DE RECOMPOSIÇÃO – INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL – POSSIBILIDADE DE...
... Dalcin V O T O N.º 37.124 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ...ção, permissão de regeneração natural ou compensação (art. 66), atentando-se para os novos prazos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...compensação ou confusão. . Art. 263. Perde a qualidade de ...Saliente-se que eventual gravação ambiental clandestina, entre os envolvidos, não é ... item 34, não obstante a melhor doutrina Câmara 385 e mesmo o STJ 386 terem consagrado a ...
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SECRETARIAS - MOBILIDADE E Trânsito
...ção da 7ª Reunião Ordinária da Câmara de. Compensação Ambiental de 2.021; 1.9.2. ...
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Decisão Monocrática Nº 0000036-79.1991.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 01-08-2019
Recurso Especial n. 0000036-79.1991.8.24.0045/50003, de Palhoça Recorrente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Rogê Macedo Neves (Procurador de Justiça) e outroRecorrido : Carlos José Joaquim dos SantosAdvogado : José Antonio Curi (OAB: 847/SC)Interessado : Manoel Roberto dos SantosInteressado : Braulino SantosDECISÃO MONOCRÁTICAMinistério Público do Estado de Santa...
..., contra acórdão prolatado pela Quinta Câmara de Direito Público que deu parcial provimento ao ... e, de ofício, delimitou o valor da compensação ambiental em R$ 300.000,00, tornando a ... -
Outros. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 1.2021. PUBLICAÇÃO
...Integral e Fauna, de acordo com a destinação aprovada pela Câmara de. Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
...como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas,. conforme especifica. ...de Compromisso Ambiental conforme orientação constante. em link: ... liberação da 8ª Reunião Ordinária da Câmara" de Compensação. Ambiental de 2.022;. Implantaç\xC3"...
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Processo nº 0022955-69.2015.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI N° 6.574/2008 EDITADA PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APÓS DESASTRE AMBIENTAL ACARRETADO POR FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM AQUELE MUNICÍPIO. CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU SOBRE IMÓVEIS ATINGIDOS POR DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS E...
...MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APÓS DESASTRE . AMBIENTAL ACARRETADO POR FORTES . CHUVAS . QUE . ATINGIRAM . AQUELE . ...NA . SENTENÇA. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE . COMPENSAÇÃO, A SENTENÇA SE MOSTRA . ... -
Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 9
...Unidades de Conservação de Proteção Integral e Fauna, de acordo com a. destinação aprovada pela Câmara de Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 8
...Unidades de Conservação de Proteção Integral e Fauna, de acordo com a. destinação aprovada pela Câmara de Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 6
...Integral e Fauna, de acordo com a destinação aprovada pela Câmara de. Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 7
...Proteção Integral e Fauna, de acordo com a destinação aprovada pela Câmara de. Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 5
...Integral e Fauna, de acordo com a destinação aprovada pela Câmara de. Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 4
...Unidades de Conservação de Proteção Integral e Fauna, de acordo com a. destinação aprovada pela Câmara de Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 3
...Integral e Fauna, de acordo com a destinação aprovada pela Câmara de. Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...
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Certidões. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
...Conservação de Proteção Integral e Fauna, de acordo com a destinação aprovada. pela Câmara de Compensação Ambiental - CCA. CERTIFICA o cumprimento INTEGRAL das obrigações de. compensação ambiental pactuadas em Termo de Compromisso ...