camara de vereadores de blumenau
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Decisões Monocráticas nº 667073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2012
... de criação excessiva, na Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, de cargos em ...
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Decisão da Presidência nº 667073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2012
... de criação excessiva, na Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, de cargos em ...
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Decisão da Presidência nº 4235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2008
... e Serviços Urbanos do Município de Blumenau/SC (SEOSUR) e na Companhia Urbanizadora de ... Com base nesse memorando, a Câmara de Vereadores de Blumenau/SC criou uma comissão especial para ...
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Decisão da Presidência nº 4235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2008
... e Serviços Urbanos do Município de Blumenau/SC (SEOSUR) e na Companhia Urbanizadora de ... Com base nesse memorando, a Câmara de Vereadores de Blumenau/SC criou uma comissão especial para ...
- Decisão Monocrática Nº 5039686-36.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-07-2021
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Decisão Monocrática Nº 5011374-79.2023.8.24.0000 do Órgão Especial, 14-03-2023
... - Florianópolis RÉU: CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU RÉU: ...
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Decisão monocrática Nº 0601930-29.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-11-2022
... candidato eleito ao cargo de vereador de Blumenau/SC em 2020 em que se requer a concessão de ... ício à Presidência da Câmara de Vereadores de Blumenau/SC, para que expeça novos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJSC; RCL 4020880-09.2017.8.24.0000; Blumenau; Terceira Câmara de Direito Civil; Rel. Des ... PAL DE LAVRAS/MG. VEREADORES. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... : FÁBIO DO CARMO OZORIO – RJ175202 TIAGO CAMARA DA CUNHA LEITE – RJ178139 EMENTA PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 5030758-33.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. EXECUÇÃO MOVIDA EM FACE DO LOCATÁRIO E OS FIADORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS FIADORES E AFASTOU A EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE ARGUIDA.RECURSO DOS EXECUTADOS FIADORES. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE CONCEDER-LHES O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA....
... de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC (Ev. 82 - DEC112 e Ev. 147 - DESPADEC1, autos ... de atos legislativos da Câmara de Vereadores do município de Blumenau/SC, verifica-se que a ... -
Acórdão Nº 5025546-60.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 3.181, DE 27 DE ABRIL DE 2015, DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS.NORMA QUE ESTABELECE A LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA. LIVRO QUE É UM COMPILADO DE TEXTOS CRISTÃOS. DISPOSIÇÃO QUE PRIVILEGIA UMA MATRIZ RELIGIOSA EM DETRIMENTO DE OUTRAS. ENTES FEDERADOS QUE DEVEM ADOTAR POSTURA NEUTRA EM RELAÇÃO
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Decisões Monocráticas nº 709300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... BLUMENAU ... ESTABILIDADE ... ARTIGO 19 DO ADCT ... ário adotado pela Câmara de Vereadores, contribuindo para tal ... Concluiu que a ...
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Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... , audiências em fóruns ou câmara de vereadores, shoppings centers, portos etc. Lembro-me de uma ... Blumenau para uma reunião com integran-tes do GAECO 24 , ...
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Acórdão Nº 5059077-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INTERLOCUTÓRIA DE RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 14.230/2021, DE 25-10-2021. ESCOPO DO RECLAMO CIRCUNSCRITO AO ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM. INAPLICABILIDADE DA LEI NOVA, TAMBÉM SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTE...
... 0011014-79.2016.8.24.0000, de Blumenau", rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira C\xC3" ... , A PARTIR DO TÉRMINO DO MANDATO DOS VEREADORES, A TEOR DO ART. 23, INCISO I, DA REFERIDA LEI ...