camara de vereadores de blumenau
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Acórdão Nº 5019102-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS EM FACE DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLINADA DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CASO. DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO FORO....
... - Associação dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis, em que se ... 2011.029906-5, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, j ... - Acórdão Nº 0301871-68.2016.8.24.0072 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
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Acórdão Nº 5014312-52.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... 0011014-79.2016.8.24.0000, de Blumenau", rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira C\xC3" ... ão originária, por meio da Câmara de Vereadores" do Município de Piratuba e de Alcides Gomes, ent\xC3" ...
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Acórdão Nº 5007850-79.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 06-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA. ABONO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS (ARTS. 15, INC. II, ALÍNEA "B", 16 E 17, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 110-2019). CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INERENTES AO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕE
- Decisão Monocrática Nº 5039686-36.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Decisão Monocrática Nº 0301671-67.2017.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Diário dos Municípios
... Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de ... cidade de Blumenau/SC, CEP 89037-560. Determino que sejam ... nos sites www.vunesp.com.br e www.camara ...
- Decisão Monocrática Nº 5038135-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2022
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... : MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de julgamento: 16/06/2020) ... (TJ-SC - AI: 20140362336 Blumenau 2014.036233-6, Relator: Carlos Adilson Silva, ... /BA) Embargante: Camara Municipal De Vereadores Do Minicipio De Pe De Serra Advogado: Ademir ...
- Acórdão Nº 5018293-89.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-02-2021
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Acórdão Nº 5026574-34.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... ser servidor municipal), na Câmara de Vereadores (haja vista detentor de mandato) e também como ... 0011014-79.2016.8.24.0000, de Blumenau", rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira C\xC3" ... de São José (https://www.cmsj.sc.gov.br/camara/membros/show/86), verifica-se que o Responsável ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... (OAB:3724000A/BA) Agravado: Maragogipe Camara Municipal De Vereadores Advogado: Savio Mahmed ... (TJ-SC - AI: 40302463820188240000 Blumenau 4030246-38.2018.8.24.0000, Relator: Rosane ...
- Acórdão Nº 5000904-47.2020.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 0303338-44.2014.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-05-2019
... ífica e a encaminhe à Câmara de Vereadores, sem o que não é possível o reajuste dos ... 0001714-16.2009.8.24.0008, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Terceira Câmara de ...
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Direito Processual Penal
... ça de Santa Catarina, na Comarca de Blumenau/ SC, mas o fato teria ocorrido no Paraná. Ao ... (D) os vereadores, exceto os de cidade com menos de cem mil ...
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Acórdão nº 2003/0101739-2 de T5 - QUINTA TURMA
... efetuado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, justificando o ato no argumento de que estava ... em 22/5/1995, o Legislativo Municipal de Blumenau ainda não havia reconhecido o direito do ...
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Acórdão Nº 0305149-64.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... "A Câmara Municipal de Vereadores" por ser entidade não dotada de personalidade jur\xC3" ... 2002.007484-0, de Blumenau, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Segunda Câmara ...
- Acórdão Nº 0019383-45.2008.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
- Acórdão Nº 0900004-29.2016.8.24.0124 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
- Acórdão Nº 0900016-48.2018.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022