camara de vereadores de joinville
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Acórdão Nº 5043777-72.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 19-10-2022
... CATARINA - Florianpolis RU: Cmara de Vereadores - MUNICPIO DE JOINVILLE - Joinville RU: Prefeito ...
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Decisão Monocrática Nº 0319286-69.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2021
... APELADO: PRESIDENTE DA CMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE DESPACHO/DECISOTrata-se de apelao ...
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Decisão Monocrática Nº 0003112-70.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-06-2020
... 0003112-70.2019.8.24.0000, de Joinville ... Relator: Des. Rodrigo Collaço ... DECISÃO ... ; que naquele ensejo a Câmara de Vereadores autorizou a Prefeitura a alienar terrenos ...
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Acórdão nº 2006/0230443-6 de T5 - QUINTA TURMA
... - A Constituição Federal garante aos Vereadores, tão-somente, a imunidade material. Assim, por ... o paciente, Vereador do Município de Joinville/SC, teve a prisão preventiva decretada e foi ...
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Acórdão nº 2006/0230443-6 de T5 - QUINTA TURMA
... - A Constituição Federal garante aos Vereadores, tão-somente, a imunidade material. Assim, por ... o paciente, Vereador do Município de Joinville/SC, teve a prisão preventiva decretada e foi ...
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Decisão Monocrática Nº 5009304-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-07-2020
... AGRAVADO: Presidente da Câmara de Vereadores - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville AGRAVADO: ...
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Decisão Monocrática Nº 5052526-27.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-03-2023
... ação popular contra o Município de Joinville, Maurício Fernando Peixer, Adriano Bornschein lva e a Câmara de Vereadores de Joinville postulando ver suspensos os efeitos ...
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Acórdão Nº 5042555-97.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRETENDIDA NULIDADE DO LANÇAMENTO POR HAVER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INSURGÊNCIA QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO. LEI COMPLEMENTAR N. 79/1999 DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 265/2008. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA AVERBAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA PARA A...
... (EMBARGANTE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) ... ções, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente ... -
Decisão Monocrática Nº 5008017-96.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... AGRAVANTE: MUNICPIO DE JOINVILLE AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ... do Municpio, faz saber que a Cmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente ...
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Decisão Monocrática Nº 5007834-28.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOINVILLE E REGIAO AGRAVADO: MUNICPIO DE JOINVILLE ... do Municpio, faz saber que a Cmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente ...
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Acórdão Nº 0301385-65.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO ANALISADO EM PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO POR ESTA CORTE. COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DE DESPESAS COM MORADIA APENAS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVA SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE APLICAÇÃO RETROATIVA DOS EFEITOS PARA ATINGIR ATOS ANTERIORES A
... no juzo da4 Vara Cvel da Comarca de Joinville, nos termos que seguem (evento 76):Diante do ... como assessor parlamentar na Cmara de Vereadores de Joinville/SC e percebe a remunerao mensal ... -
Decisão Monocrática Nº 5067544-42.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-12-2021
... : Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca de Joinville IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... como jornalista na cmara de vereadores de Joinville (SC) [ ... ]" (sic, fls. 6 da ...
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Acórdão Nº 0320690-87.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... danos morais" em face do Municpio de Joinville.Alegou que: 1) deficiente auditivo; 2) a Cmara e Vereadores de Joinville realizou audincia pblica para ...
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Acórdão Nº 5045821-30.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... CONSULTIVA SS AGRAVADO: MUNICPIO DE JOINVILLE RELATRIO ... (Disponvel no site da Cmara de Vereadores de Joinville em ... Acesso em 30/03/2021) ...
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Decisão Monocrática Nº 5017984-34.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... AGRAVANTE: JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES AGRAVADO: CLAUDIO NEI ARAGAO ...
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Acórdão Nº 5001380-83.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... o mencionado artigo 55, a Cmara de Vereadores do Municpio de Cambu disps, considerada a Lei ... PBLICO DACMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE. PLEITO DE IMPLEMENTAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 0027790-89.2006.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. PARTE COM BENESSE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO, MANTIDO O RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR.
... eConsultoria Eireli e Municpio de Joinville.Sustentou, em, sntese, que: 1) arquiteto e foi ... no projetodo novo edifcio daCmara de Vereadores de Joinville, cujo trabalhooriginrio tambm era de ... -
Acórdão Nº 0022815-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... RELATRIO Na comarca de Joinville, o Ministrio Pblico do Estado de Santa Catarina ... de Joo Carlos Gonalves na Cmara de Vereadores de Joinville e servindo aos propsitos de seu ... :27] : Na cmara [15/06/2016 15:05:58] : Camara de sp? [15/06/2016 15:06:01] : q hotel vc vai ...
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Decisão da Presidência nº 89984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2006
... , o direito de comparecer à Câmara de Vereadores de Joinville ... Contudo, a superveniência de ...
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Decisão da Presidência nº 89984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2006
... , o direito de comparecer à Câmara de Vereadores de Joinville. Contudo, a superveniência de novo ...
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Acórdão Nº 0305579-83.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... um caso similar envolvendo a Cmara de Vereadores de Joinville. Arrematou suscitando a boa-f no ...
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Decisão Monocrática Nº 5000758-62.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2022
... APELANTE: MUNICPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) APELADO: TELMESH TECNOLOGIA E ... Civil e Segurana Pblica, da Cmara de Vereadores do Municpio de Joinville, por convite do Vereador ...
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Acórdão Nº 0316893-45.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICPIO DE JOINVILLE APELADO: MARIA DE LOURDES WEBER ... Salientou queapresentou Cmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei complementar n ...
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Acórdão Nº 0323767-12.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICPIO DE JOINVILLE APELADO: EMPREEDIMENTOS TURISTICOS CAMPANARIO ... Salientou queapresentou Cmara de Vereadores de Joinville o projeto de Lei complementar n ...