camara de vereadores de joinville
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Acórdão Nº 5026128-31.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
... PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Joinville RU: Prefeito - MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL - rto Leal RU: Cmara de Vereadores - MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL - Leoberto Leal ...
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Decisão Monocrática Nº 0000030-16.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-03-2019
... Agravado : Câmara de Vereadores do Município de Massaranduba ... Advogado : Eli Paulino Riegel (OAB: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PAL DE LAVRAS/MG. VEREADORES. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... Joinville; Segunda Câmara de Direito Público; Rel. Des ... : FÁBIO DO CARMO OZORIO – RJ175202 TIAGO CAMARA DA CUNHA LEITE – RJ178139 EMENTA PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0056951-08.2010.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... 2Vara de Direito Bancrio da Comarca de Joinville que extinguiu o feito, com fulcro no art. 487, ... concorreu a uma vaga na Cmara de Vereadores na cidade de Joinville/SC (evento 169, PET1).Ato ...
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Acórdão Nº 0323816-19.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
... CEMIM (AUTOR) PARTE R: MUNICPIO DE JOINVILLE (RU) ... de lei est em discusso na Cmara de Vereadores (PLC 4/2022). Sustentou tambm contradio arespeito ...