camara municipal de fortaleza
-
Decisão Monocrática Nº 0152658-71.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
... Apelante: Município de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 8ª Vara da ... Comandante da Guarda Municipal de Fortaleza ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL ...
-
Acórdão Nº 0137261-69.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
... Apelados: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - Amc, Departamento ... Fortaleza S/A - Etufor, Município de Fortaleza e Batalhão ...
-
Acórdão Nº 0154297-27.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
... Apelante: Município de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 8º Vara da ... Urbano de Fortaleza S/A e Guarda Municipal de ... Custos legis: Ministério Público ...
-
Acórdão Nº 0143674-98.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... Apelados: Prefeito Municipal de Fortaleza, Presidente da Autarquia Municipal ...
-
Acórdão Nº 0129600-39.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-06-2020
... Apelados: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, Departamento ... Fortaleza S.A - ETUFOR e Município de Fortaleza ...
-
Acórdão Nº 0109201-86.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
... Apelante: Município de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da ... DA MATÉRIA PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.751/2018. PERDA ... ULTERIOR DO INTERESSE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0183819-36.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
... Apelante: Municipio de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da ... PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.751/2018. PERDA ... ULTERIOR DO INTERESSE ...
-
Portaria, PORTARIA nº 047/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 142. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 049/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 142. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Acórdão Nº 0105699-42.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... Apelados: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, Empresa de ... ansporte Urbano de Fortaleza - ETUFORL e Município de Fortaleza ... EMENTA: ...
-
Portaria, PORTARIA nº 041/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 141. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 036/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 140. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 032/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 139. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 029/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 138. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Acórdão Nº 0627119-15.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 24-02-2022
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 46, § 1º, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE DISPÕE SOBRE A INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO PARA PROPOR PROJETO DE LEI SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 60, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE REPRODUZ O ART. 61, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIMETRIA
... Requerido: Câmara Municipal de Fortaleza ... Relator: Desembargador Fernando ... -
Portaria, PORTARIA nº 023/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 138. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 019/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 138. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 014/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 138. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 50/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de C
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 136. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 136. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 005/2023 - RE/DRCM/SNFG. Revoga a PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG, publicada no D
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 136. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 007/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 136. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
Portaria, PORTARIA nº 011/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3. Extração Sorteio Municipal De Aceguá: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio ... 136. Extração Sorteio Municipal De Fortaleza Dos Valos: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de ...
-
PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO II MINAS GERAIS)
... Rural 0 0 0 0 299 12 847 99 473 5 9 13 Municipal Urbana 1.332 1.198 6.114 848 22.509 2.991 13.116 ... 0 0 1 0 9 0 13 0 11 0 0 0 CRUZEIRO DA FORTALEZA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 Estadual ... 0 0 5 0 18 0 34 0 8 0 2 4 EWBANK DA CAMARA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 17 0 6 0 2 0 Estadual ...
-
PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 373 17.603 1.509 12.593 152 1.258 1.220 Municipal Urbana 82.569 116.176 300.807 36.093 597.189 ... 116 0 277 0 277 0 169 0 0 0 CRUZEIRO DA FORTALEZA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 146 0 0 48 ... 219 0 508 0 493 0 237 15 42 88 EWBANK DA CAMARA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 226 0 120 0 9 77 ...