camara municipal de fortaleza
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010204-27.2012.5.07.0014), 2013-05-02
... arrolados, através da Lei nº 9.941/2012, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza e publicada no Diário Oficial do Munícipio, optaram ...
-
Decisão Monocrática Nº 0770485-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 06-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AMPARADA EM PRECEDENTE OBTIDO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 5. ARGUMENTO RECURSAL DE DIVERGÊNCIA NA APLICAÇÃO DA TESE. AVALIAÇÃO PELA CORTE SUPREMA. AFASTAMENTO DA ALEGADA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O ATO MONOCRÁTICO AGRAVADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza ASCAMFOR ... Agravado: Município de ... -
Decisão da Presidência nº 3908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2008
... de 2008 admiti o Município de Fortaleza como amicus curiae. Certos fatos trazidos à ... construir deferida pela administração municipal em favor de Jereissati Centros Comerciais S/A ...
-
Lei Complementar nº 054
... ESTADO | SRIE 3 | ANO XIII N157 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021 base nas evidncias de ... *** *** *** Estado do Cear - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Resciso Contratual - ...
-
Decisão da Presidência nº 612835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... 81): SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Fortaleza ...
-
Acórdão Nº 0461418-32.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 06-10-2016
... Requerido: Câmara dos Vereadores de Fortaleza ... Relator: Desembargador Francisco Barbosa ... PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIGURADA ... 1 ...
-
Decisão da Presidência nº 3908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2008
... de 2008 admiti o Município de Fortaleza como amicus curiae ... Certos fatos trazidos à ... construir deferida pela administração municipal em favor de Jereissati Centros Comerciais S/A ...
-
Decisão da Presidência nº 3908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2008
... de 2008 admiti o Município de Fortaleza como amicus curiae. Certos fatos trazidos à ... construir deferida pela administração municipal em favor de Jereissati Centros Comerciais S/A ...
-
Decisão nº 89252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara Municipal ...
-
Acórdão Nº 0011315-51.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... ao julgar as contas do ex-prefeito municipal de Fortaleza do Tabocão/TO; “ no qual tem ...
-
Acórdão Nº 0627843-53.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
... Agravados: Município de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Autarquia ...
-
Decisão Monocrática Nº 0144905-63.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-07-2021
... Apelantes: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC e Município de ... Fortaleza ... Apelado: Arlen Pinheiro de Santana ... Réus: ...
-
Acórdão Nº 0158309-84.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
... Apelantes: Município de Fortaleza e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania ...
-
Decisão da Presidência nº 1623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 1998
... -se de pedido formulado pela Câmara Municipal de Fortaleza, que, invocando a norma inscrita no ...
-
Decisão da Presidência nº 1623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 1998
... -se de pedido formulado pela Câmara Municipal de Fortaleza, que, invocando a norma inscrita no ...
-
Acórdão Nº 0115798-71.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
... Apelantes: Município de Fortaleza e Autarquia Municipal de Trânsito e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0147813-93.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-07-2021
... Apelantes: Autarquia Municipal de Trânsito-AMC e Município de Fortaleza ...
-
Decisão Monocrática Nº 0180722-28.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-07-2021
... Apelantes: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC e Município de ... Fortaleza ... Apelados: Leonardo Roberto Martins Machado, ...
-
Decisão nº 798366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara Municipal ...
-
Decisão da Presidência nº 794100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Fortaleza ...
-
Decisão da Presidência nº 798225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Fortaleza ...
-
Decisão nº 799178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara Municipal ...
-
Decisão da Presidência nº 798775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Fortaleza ...
-
Acórdão Nº 0116782-55.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
... Apelante: Município de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da ... ETUFOR, Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos ... e de ...
-
Acórdão Nº 0121610-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
... Apelante: Município de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da ... Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania- ...