camara municipal de fortaleza
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000810-85.2015.5.07.0015), 2016-08-03
... : STAR SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Nesta data, 2 de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000747-28.2017.5.07.0003), 2017-05-22
... : STAR SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Requereu a parte autora, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001913-26.2016.5.07.0005), 2016-12-05
... RECLAMADO: MAP SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em face ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000386-66.2017.5.07.0017), 2017-03-20
... , MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000272-36.2017.5.07.0015), 2017-03-16
... SERVICOS LTDA, HIPER SEGURANCA LTDA - EPP, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000663-15.2017.5.07.0007), 2017-05-03
... : STAR SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL ... Fundamentação ... CONCLUSÃO ... Nesta data 3 de Maio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 974-36.2013.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO . O STF, ao examinar o Mandado de Injunção nº 347-5, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em Santa Catarina, concluiu pela amplitude da ...
... DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – LEI MUNICIPAL Nº ... 9.452/2019 – PARÂMETRO ... DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA ... Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000623-47.2019.5.07.0012), 2020-11-19
... Vereadora, e não com o Município de Fortaleza, dou provimento ao Recurso para, reformando a ... , como Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza, foram publicados em Diário Oficial ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001014-91.2013.5.07.0018), 2015-10-20
... SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA ... DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE ... (RECURSO ... forma, considerando a validade da Lei Municipal n. 9.452/09 no que tange ao horário de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000974-36.2013.5.07.0010), 2015-12-15
... DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA - SEC ... RELATOR: ... LEI MUNICIPAL N.º 9.452, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. FIXAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0192371-87.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL A PARTIR DO NOVO PCCS IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ATO ÚNICO. TERMO INICIAL PARA A IMPETRAÇÃO DO WRIT A CONTAR DO CONHECIMENTO DOENQUADRAMENTO. PRECEDENTES. DECADÊNCIA RECONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.01. Em retrospectiva, as autoras impetraram o presente
... FORTALEZA/CE ... APELANTE: FRANCISCA CLÉBIA BARBOSA LIMA, ... APELADOS: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e MUNICÍPIO DE ... ÓRGÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000214-24.2017.5.07.0018), 2018-02-15
... RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ... RECORRIDO: CLARINE ALEXANDRE DE LIMA, STAR ... prestou serviços para a Câmara Municipal de Fortaleza, conforme se verifica no documento ...
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Acórdão Nº 0028413-06.2008.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 23-05-2019
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. INDEFERIMENTO DE INGRESSO NA DEMANDA. DECISÃO DO RELATOR. DISCRICIONARIEDADE. DESPACHO IRRECORRÍVEL. ARTIGO 7º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 9.868/1999. PRECEDENTE DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Caso em que busca a recorrente desconstituir decisão do Relator que inadmitiu o seu ingresso, na condição de amicus curiae, na Ação
... - NORPAR ... Agravados: Município de Fortaleza e Câmara Municipal de Fortaleza ... Relator: ... -
Decisão Monocrática Nº 0770485-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 17-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO RE Nº. 561.836 ED/RN – TEMA 05. TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS1. A controvérsia orbita unicamente na alegativa acerca da limitação temporal decorrente de eventual restruturação
... : Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza ASCAMFOR ... Embargado: Município ... -
Acórdão Nº 0000382-87.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO. PASEP. CADASTRAMENTO EXTEMPORÂNEO DE SERVIDOR. COMPROVAÇÃO. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Comprovado
... BRAGA (DPE) APELANTE : MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO (RÉU) APELADO : OS MESMOS ... ... que no caso é o Ente Público Municipal, cadastre seus servidores que preenchem os ... -
Carnaval 2022: capitais começam a cancelar desfiles e blocos de rua por causa da Covid-19; SP mantém o evento sob análise
... Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram o evento ... No Rio, risco de ... A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no último dia 15 de ...
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... Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza cancelaram ... No Rio, risco de aglomeração e ... A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no último dia 15 de ...
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Decisão da Presidência nº 212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... 75 da Lei Complementar municipal nº 62/2009 (Plano Diretor do Município de ... argdo.(a/S) : Prefeita do Município de Fortaleza ... argdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Fortaleza ...
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Decisão nº 212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... 75 da Lei Complementar municipal nº 62/2009 (Plano Diretor do Município de ... argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza ... argdo.(a/S) : Câmara ...