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Acórdão Nº 0015471-92.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... para o exterior, que o “objeto social da apelante é a compra e venda de commodities agrícolas, com fim específico e exclusivo de exportação ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... venda a terceiro". 364 ... Enrico Tullio Liebman assinala: "Voltando agora ...
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Decisão monocrática Nº 756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... de 2020, a Petrobras comunicou ao mercado o início do processo de venda da totalidade de suas ações na ANSA.” (documento eletrônico 321; ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... íbridos crescerem no Brasil – e haver, atualmente, nove modelos à venda" no Brasil, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) \xE2\x80" ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... ária o poder público coordenaria as negociações de compra e venda do terreno, caso o imóvel fosse privado. Os ocupantes e os proprietários ...