cana-de-açucar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-76.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que diante do período da safra da cana de açúcar e do lapso temporal trabalhado, além das -atividades atribuídas ao autor em contrato que, além do plantio de cana, também executava atividades de confecção e manutenção em cercas, carreadores, aplicava herbicidas, abria valetas- resta...
... 5889/73, admite o contrato de safra como modalidade de contrato a termo (art. 19), sendo notório que a safra da cana-de-açúcar ocorre entre meados de maio e meados de dezembro de cada ano ... In casu, o reclamante foi admitido, por meio de um contrato a termo, para trabalhar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179100-54.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO PRESENTE NA FULIGEM DA CANA-DE-AÇÚCAR. O Regional, com base na prova pericial, cujo laudo conclui que o Reclamante expunha-se a contato com o agente químico hidrocarboneto, presente na fuligem que envolve a cana-de-açúcar, manteve a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO PRESENTE NA FULIGEM DA CANA-DE-AÇÚCAR. O Regional, com base na prova pericial, cujo laudo conclui que o Reclamante expunha-se a contato com o agente químico hidrocarboneto, presente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-12.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR EXCESSIVO. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividades insalubres as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. No caso dos autos, o Tribunal Regional, amparado...
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/amc/hcf/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR EXCESSIVO. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividades insalubres as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-04.2010.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM DEBEATUR. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AFRONTA AO ARTIGO 950 DO CC. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 950 do CC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO....
... desenvolvidas e os efeitos danosos ao empregado (trabalho exercido mediante esforço excessivo da coluna lombar - corte de cana-de-açúcar), e ainda, restando configurado o ato ilícito praticado pela reclamada (descumprimento das normas de segurança e saúde do empregado), plenamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82686-02.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. A Turma adotou o entendimento de que, em se tratando de trabalhador rural que labora no corte de cana-de-açúcar e que recebe por produção, o sobrelabor deve ser remunerado pelo valor das horas trabalhadas acrescidas do respectivo adicional, não se limitando a...
... HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. A Turma adotou o entendimento de que, em se tratando de trabalhador rural que labora no corte de cana-de-açúcar e que recebe por produção, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-44.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/gtg/rqr PE RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167-23.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se dos fatos narrados na inicial o Julgador conclui pela sucessão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, não configura julgamento extra petita a condenação exclusiva da sucessora pelos créditos devidos ao reclamante. Trata-se de aplicação do princípio juria novit curia, não havendo, assim, que se falar em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167-23.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se dos fatos narrados na inicial o Julgador conclui pela sucessão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, não configura julgamento extra petita a condenação exclusiva da sucessora pelos créditos devidos ao reclamante. Trata-se de aplicação do princípio juria novit curia, não havendo, assim, que se falar em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249200-89.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL. A teor do item I da Súmula 437/TST, -[A]pós a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Diante do registro de que o reclamante laborava no cultivo da cana-de-açúcar, aplicável o entendimento cristalizado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000004-42.2019.5.06.0143), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. INDEFERIMENTO. EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. INDICAÇÃO DE BEM MAIS EFICAZ E MENOS ONEROSO. INOCORRÊNCIA.A aplicação da execução menos gravosa está vinculada à indicação, por parte do devedor, de outro meio mais eficaz e menos oneroso para garantir a execução, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados, nos termos do art. 805,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2323-18.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se dos fatos narrados na inicial o Julgador conclui pela sucessão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, não configura julgamento extra petita a condenação exclusiva da sucessora pelos créditos devidos ao reclamante. Trata-se de aplicação do princípio juria novit curia, não havendo, assim, que se falar em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2323-18.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se dos fatos narrados na inicial o Julgador conclui pela sucessão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, não configura julgamento extra petita a condenação exclusiva da sucessora pelos créditos devidos ao reclamante. Trata-se de aplicação do princípio juria novit curia, não havendo, assim, que se falar em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160-31.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ré que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à ... -
Acórdão nº 2000/0003452-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. CONTEMPLAÇÃO DO ICM NA BASE DE CÁLCULO. CANA-DE-AÇÚCAR 1. A via do recurso especial não é adequada ao exame de questão referente à possibilidade de exclusão da parcela do ICM no cálculo do Funrural se, para tanto, faz-se necessária a interpretação de cláusulas contratuais. Inteligência da Súmula n. 5/STJ. 2. Recurso especial não-conhecido
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. CONTEMPLAÇÃO DO ICM NA BASE DE CÁLCULO. CANA-DE-AÇÚCAR ... 1. A via do recurso especial não é adequada ao exame de questão referente à possibilidade de exclusão da parcela do ICM no cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-313-02.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USINA DE CANA DE AÇÚCAR. DETERMINAÇÃO DO ATO COATOR DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS EM SUBSTITUIÇÃO À EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇO DE PREPARO DO SOLO ANTES DO PLANTIO E TAMBÉM DE TRANSPORTE DO PRODUTO FINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... , da assertiva do próprio ato coator no sentido de que "os serviços terceirizados, tais como o preparo do solo e o transporte da cana-de-açúcar, são inerentes à produção agrícola, não se podendo falar em atividade-meio, e não necessitam de especialização tal que justifique a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2414-11.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se o eg Tribunal Regional assentou que houve pedido expresso da primeira reclamada para sua exclusão da demanda, e ainda, que o autor requereu a solidariedade das reclamadas em razão de sucessão, não configura julgamento extra petita a condenação exclusiva da sucessora pelos créditos devidos ao reclamante. Trata-
... ção da Súmula nº 340 do TST (e também da OJ nº 235 de sua SDI-I), ainda que o trabalhador rural que trabalha nas lavouras de cana-de-açúcar seja remunerado por tarefa, ante as peculiaridades que envolvem a atividade (labor a céu aberto, profundo desgaste físico, submissão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2414-11.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se o eg Tribunal Regional assentou que houve pedido expresso da primeira reclamada para sua exclusão da demanda, e ainda, que o autor requereu a solidariedade das reclamadas em razão de sucessão, não configura julgamento extra petita a condenação exclusiva da sucessora pelos créditos devidos ao reclamante. Trata-
... ção da Súmula nº 340 do TST (e também da OJ nº 235 de sua SDI-I), ainda que o trabalhador rural que trabalha nas lavouras de cana-de-açúcar seja remunerado por tarefa, ante as peculiaridades que envolvem a atividade (labor a céu aberto, profundo desgaste físico, submissão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-342-17.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ré que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-76.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a reclamada limita-se a reproduzir integralmente os questionamentos feitos nos embargos de declaração, sem indicar em que ponto específico teria sido omissa a decisão regional. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituiçã
... Recurso de revista não conhecido ... 2. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL. TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. PERÍODO POSTERIOR À JORNADA. Extrai-se do acórdão do Regional que, do término da jornada até as 16h30min, enquanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1798-36.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A sucessão empresarial transfere direitos e obrigações ao sucessor, que responde integral e exclusivamente pelo contrato de trabalho, cujas condições são preservadas por força dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1464-54.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Evidenciado o intuito protelatório, a imposição da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC não caracteriza ofensa ao artigo 5º, LV, da CF. 2. USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DOS INDUSTRIÁRIOS. NÃO...
... NÃO APLICÁVEL. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o empregado de usina de cana-de-açúcar enquadra-se, via de regra, como trabalhador rural, em face da atividade econômica preponderante do empregador. Enquadrando-se o reclamante como ... - ATA - COOP.DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SP
- ATA - COOP.DE PRODUTORES DE CANA-DE-açúcar Açúcar E Álcool DO ESTADO DE SP
- ATA - COOP. DE PRODUTORES DE cana-de-açúcar Açúcar E ÁLCOOL DO ESTADO DE SP
- ATA - COOP.DE PRODUTORES DE CANA-DE-açúcar Açúcar E Álcool DO ESTADO DE SP