Canais competentes
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Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento...
...ório da Comunidade Indígena PARAKATEJÊ, e que faria chegar aos canais competentes da ELETRONORTE a presente ATA, para análise e considerações ... -
Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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