Canais competentes
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Acórdão nº 1026288-19.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-10-2023
AGRAVO INTERNO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — OBRIGAÇÃO DE FAZER — TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA — DEFERIMENTO — INADMISSIBILIDADE — REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO — AUSÊNCIA DA URGÊNCIA OU NEGATIVA DO PODER PÚBLICO — NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO.Inadmissível é o deferimento da tutela provisória de urgência para a realização de procedimento cirúrgico, porquanto ausente a negativa de...
... de espera ou simplesmente para evitar a entrada do pedido pelos canais competentes ... Recurso não provido ... ... -
Acordao N° 1271704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Ação condenatória. Causa de pedir e fatos constitutivos do direito invocado. Contrato de prestação de serviços e fomento da prestação. Perseguição da contraprestação. Prova. Ônus da parte autora. Cláusula geral de repartição do encargo (cpc, art. 373, i). Prova do vínculo. Inexistência. Tratativas negociais. Retratação em ?memória de reunião. ? assimilação como contrato.
... PDL-Plano de Desenvolvimento Local para o SHLS, aos canais" competentes do GDF, seguindo os ... trâmites legais nesse tipo de situaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001908-21.2020.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
... canais competentes, posteriormente à sua soltura, sobre o que será orientado ...
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Acórdão Nº 0301745-02.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... No fosse apenas isso, informa que manteve contatos formais pelos canais competentes da requerida, sendo que, nesse interregno, enquanto a ...
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DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... 6 - fiscalizar o recolhimento, nos lugares competentes, dos presos e detidos, ou a sua liberdade, quando para isso estiver ... 4 - o trânsito da correspondência seguirá rigorosamente os canais competentes, salvo nos casos de execução declarados em ordens, ...
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Acórdão nº 1000782-89.2020.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-06-2021
Recurso Inominado nº.:1000782-89.2020.8.11.0039.Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Recorrente(s):JAQUELINE DOS SANTOS GONCALVESRecorrido(s):BANCO PAN S.AJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:10/06/2021EMENTA: RECURSO INOMINADO – FRAUDE CONTRATTUAL – CONTRATO NULO – DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA DOBRADA – DANO MORAL
... dos descontos a autora já agiu de imediato, acionou os canais competentes da via administrativa, sem sucesso e de imediato acionou o ... -
Acórdão Nº 0006309-51.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... toda a situao, o depoente resolveu que iria fazer a comunicao nos canais competentes. Que o depoente pegou o colete e voltou para o carro, o ru ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116900-77.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. A decisão regional, soberana na análise das provas, concluiu não preenchidos os requisitos da relação de emprego, notadamente pela ausência da pessoalidade e pela assunção do risco exclusivamente pelo reclamante. Ante aos...
... a venda', haja vista a necessidade de prévia pesquisa junto os canais competentes para evitar problemas no recebimento das faturas. O que deve ... -
Acórdão Nº 5000930-13.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e na criminal, através dos canais competentes, a começar pela autoridade policial. Logo, por ora, frente à ...
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Acórdão nº 1008579-57.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA NÃO SE SUBMETE AO REEXAME — VERBETE Nº 490 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.ACÓRDÃO OMISSO POR NÃO ANALISAR PROVA DA REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA NEGATIVA DO PODER PÚBLICO A FORNECER PROCEDIMENTO CIRÚRGICO — NECESSIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES, EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO
... de espera ou simplesmente para evitar a entrada do pedido pelos canais competentes ... Sentença retificada. Recursos prejudicados. (Id ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Art. 15. Instruções específicas dos órgãos competentes devem prever, como decorrência da criação, organização, alteração ... o apoio à subunidade destacada poderá solicitar, através dos canais de comando e da Região Militar (RM), que a subunidade seja suprida ...
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Acórdão nº 1011314-29.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — OBRIGAÇÃO DE FAZER — ASSISTÊNCIA À SAÚDE — PROCEDIMENTO CIRÚGICO — NÃO COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA OU DA NEGATIVA DO PODER PÚBLICO.Para que seja imposta a imediata providência de procedimento cirúrgico, é necessária a comprovação da negativa de atendimento pelo poder público ou a urgência, sob pena de o Judiciário se transformar em mero trampolim para se pular fila de...
... de espera ou simplesmente para evitar a entrada do pedido pelos canais competentes ... Sentença retificada. Recursos prejudicados ... ... -
Defesa da Livre Concorrência
... , com o conhecimento e sob a supervisão de suas autoridades competentes, com o fim de investigar um delito e identificar as pessoas envolvidas ... , os Estados Parte adotarão medidas eficazes para: a) Melhorar os canais de comunicação entre suas autoridades, organismos e serviços ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... CAPÍTULO II ... Para a Execução ... Art. 7º São competentes para a execução de serviços de radiodifusão ... a) a União; ... b) os ... á feita mediante permissão do CONTEL, considerando-se sòmente os canais previstos para a localidade no Plano Nacional de Distribuição de Canais ...
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Processo nº 0003857-24.2016.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... é afirma que os autores não procuraram os canais competentes ...
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DECRETO Nº 41724, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga a Convenção Relativa a Corporação Financeira Internacional, Firmada Pelo Brasil, a 27 de Janeiro de 1956 em Washington.
... Canais Competentes de Comunicações ... Cada membro designará a autoridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000237-27.2013.5.06.0312), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DESERÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INOCORRÊNCIA. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DEFINIDO NO JULGAMENTO DO AI OCORRIDO NESTES AUTOS. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. Deve ser rejeitada preliminar de deserção por falta de recolhimento de custas por parte do reclamante, quando verificado que este deixou de fazê-lo por ser beneficiário da...
... á cia e transpar ê ncia, al é m de prontamente comunicadas aos canais competentes ... Assim, tendo o reclamante, no caso concreto, agido muito ... -
Decisão da Presidência nº 27786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2009
... envolvidos dos Poderes Judiciário e Executivo, por meio dos canais competentes, sob pena de usurpação da competência originária para ...
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Processo Nº 22178/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Octubre de 2004
Concorrencia Publica 12/2004 Contratacao De Empresa Para Prestacao De Servicos Tecnicos De Engenharia Consultiva Objetivando Mapeamento Planialtimetrico Digital Na Escala 1:1000 Da Area Urbana
... Como Que De A Devida Publicidade A Tais Altera$#es, Por Meio Dos Canais Competentes De Divulga$@o, E Que Restitua O Prazo De Prepara$@o De ... -
Processo Nº 35841/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Abril de 2005
Conc 01/2004 Pm Laranjal Paulista Para Contratacao De Instituicao Financeira P/ Centralizar Atividades Bancarias De Folha De Pagamento Dos Funcionarios Ativos, Inativos E Pensionistas
... Canais Competentes De Divulga¦`o, Que Devolva O Prazo De Prepara¦`o Das ... -
Processo Nº 27283/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Febrero de 2005
Concorrencia Publica Internacional 1/2004 - Contratacao Da Empresa Capacitada Para Executar Os Servicos De Implatacao Dos Sistemas De Afastamento E De Tratamento De Esgotos Sanitarios
... ; Que De A Devida Publicidade Ao Novo Texto Do Edital Por Meio Dos Canais Competentes De Divulga¦`o; E Que Restitua Aos Interessados O Prazo ... -
Processo Nº 33512/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Febrero de 2005
Concorrencia 5/2004 Processo 13408/2004 Contratacao De Instituicao Financeira Para Centralizar As Atividades Bancarias De Folha De Pagamento De Todos Funcionarios Servidores Pm De Itapetininga
... , De A Devida Publicidade Ao Novo Texto Do Edital Por Meio Dos Canais Competentes De Divulga$@o E Que Devolva O Prazo De Prepara$@o Das ... -
Processo Nº 35176/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Marzo de 2005
Edital Licitacao 02/04 Tomada Precos 01/04 Objeto Contratacao Empresa Especializada No Setor Publico Que Oriente E Apoie A Gestao Governamental Nas Areas Contabil/financeira E Recursos Humanos.
... ; Que De A Devida Publicidade Ao Novo Texto Do Edital Por Meio Dos Canais Competentes De Divulga¦`o - Ainda Assim Somente Depois De Te-lo Submetido ... -
Processo Nº 2862/008/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Febrero de 2005
Conc. 05/04,contratacao De Instituicao Financeira,para Centraliza As Atividades Bancarias De Folha De Pagamentos De Todos Funcionarios E Servidores Ativos, Inativos E Pensionistas Da Mencionada
... , De A Devida Publicidade Ao Novo Texto Do Edital Por Meio Dos Canais Competentes De Divulga$@o E Que Devolva O Prazo De Prepara$@o Das ... -
Processo Nº 34109/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Mayo de 2007
Edital Pregao 46/2004 Aquisicao De Bolsas E Mochilas Escolares Promovido Pela Pm De Diadema
... , Que De A Devida Publicidade Ao Novo Texto Do Edital Por Meio Dos Canais Competentes De Divulga¦`o E Que Devolva O Prazo De Prepara¦`o Das ...