cancelamento consignado emprestimo
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Decisao Nº 8008485-03.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXIGIBILIDADE NÃO COMPROVADA PELO ... do Banco em proceder ao cancelamento dos descontos do contrato de empréstimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105059420194058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0810505-94.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DALILA COELHO DA SILVA ADVOGADO: Jacy Lizandra Louisi De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca Ementa Civil e Processual Civil. Apelação contra sentença...
... a) o Banco Itau BMG Consignado S.A. a ressarcir à autora os valores deduzidos ... empréstimos, com o seu efetivo cancelamento; . c) o INSS e o Banco Itau BMG Consignado S.A. ... ou extrapatrimoniais decorrentes de "empréstimo consignado", concedido mediante fraude, se a ... -
Decisao Nº 0146717-65.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
...AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DENTE DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO CONTRATO E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009137020174058311), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800913-70.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA E OUTROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO APELADO: MARCELO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: CECILIA LOU E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
...) considerando que a contratação de empréstimo consignado é realizada exclusivamente entre o ...ária e promover a suspensão ou cancelamento dos descontos, na ausência de resposta, nos ... -
Acórdão Nº 5001329-20.2019.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA: DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO REFERIDO CARTÃO;...
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado. ... crédito com RMC, com o consequente cancelamento do referido cartão; b) determinar que a parte ... -
Acórdão Nº 5001402-89.2019.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA: DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO REFERIDO CARTÃO;...
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado. ... crédito com RMC, com o consequente cancelamento do referido cartão; b) determinar que a parte ... -
Acórdão Nº 5000387-85.2019.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA: DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO REFERIDO CARTÃO; DETERMINAR QUE
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado. ... crédito com RMC, com o consequente cancelamento do referido cartão; b) determinar que a parte ... -
Acórdão Nº 5000315-64.2020.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA: DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO REFERIDO CARTÃO;...
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado. ... crédito com RMC, com o consequente cancelamento dos referidos cartões (evento 11, doc. 02); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011825920144058200), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801182-59.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES ADVOGADO: Tiago De Figueiredo Marques Neves RECORRENTE ADESIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...
...consignado, com a devida atualização monetária, desde a ...ício do Demandante e procedeu ao cancelamento da consignação e ao correspondente reembolso. . ... havia sido contraído em seu nome um empréstimo bancário, junto ao Banco Panamericano, apesar de ... -
Decisao Nº 0010473-61.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E SIM CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO, EM ...
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Acórdão Nº 5007332-22.2021.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO INEXISTENTE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALVO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.MÉRITO. PLEITEOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO DESCONTO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AVENTADO O DESCONHECIMENTO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
.../inexistência de contratos de empréstimo consignado, bem como para que o requerido seja ..., uma vez que a autora solicitou o cancelamento do contrato antes mesmo do primeiro desconto ter ... -
Decisao Nº 0000961-66.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
...CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. ABERTURA DE CONTA ... autora, uma vez que providenciou o cancelamento empréstimo consignado tão logo percebeu a ...
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Decisao Nº 8000495-48.2021.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
...DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACORDO EM PROCESSO ANTERIOR PARA ..., na qual ficou estabelecido o cancelamento do empréstimo consignado de nº 909899871. . ...
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Acórdão Nº 5041961-72.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DE MÉRITO QUE SERÁ FAVORÁVEL À PARTE RECORRIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. EXEGESE DO ART. 488 DO CPC.
... CORREA COSTA (AUTOR) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO" S.A. (RÉU) RELAT\xC3"...ício previdenciário contrato de empréstimo pela requerida; c) não contratou o empréstimo, ... atendimento da ré, não conseguiu o cancelamento da anotação; d) havia um desconto programado ... -
Decisao Nº 0000365-62.2023.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
...CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO DA CONTA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NÃO ...ória de contrato de empréstimo consignado, sob alegação de que nunca contratou o serviço ... objeto desta lide, e determinar o cancelamento das cobranças no prazo de 30 (trinta) dias, a ...
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Acórdão nº 50034947320218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE, IN CASU, DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, RESPONDENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . ...cancelamento, em definitivo, dos descontos nos benefícios da ... -
Decisao Nº 0003484-26.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... . Recorrido(s): . BANCO C6 CONSIGNADO S A . . . . . . . . . . Normal . 0 . ...EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. ACIONADA COMPROVA AUSÊNCIA DE ...cancelamento do referido empréstimo, conforme protocolos ...
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Acórdão Nº 5000594-74.2019.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA: DECLARAR A NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES DOS CARTÕES DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ? RMC E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR O...
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado. ... e, por consequência, determinar o cancelamento do cartão de crédito ... -
Processo nº 0020216-49.2011.8.19.0209 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Ação Ordinária de Obrigaçao de Fazer Cumulada Com Pedido de Indenização por Danos Morais. Inexistência de Relação Jurídica Entre As Partes. Contrato Formalizado Contendo Falsa Assinatura. Negativação Do Nome Do Autor Nos Cadastros Restritivos Ao Crédito. Perícia Grafotécnica Atestando a Falsidade. Sentença de Procedência. Declaração de Inexistência de Débito e Condenação Ao...
...de empréstimo...RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO...a . parte . Autora . o . cancelamento... -
Decisao Nº 0003001-77.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-05-2021
...RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DA PARTE AUTORA, SEM O SEU ... de forma fraudulenta, pleiteia o cancelamento do contrato e o recebimento de indenização por ...
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Decisao Nº 0001445-53.2020.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-07-2021
...RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DA PARTE AUTORA, SEM O SEU ... de forma fraudulenta, pleiteia o cancelamento do contrato e o recebimento de indenização por ...
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Decisao Nº 0005773-29.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-06-2022
...ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. MARGEM CONSIGNADA ...DETERMINADO O cancelamento do contrato de empréstimo consignado. CONDUTA ...
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Acórdão Nº 5002461-65.2022.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO, PORQUANTO TERIA SIDO OFERTADO O CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACOLHIMENTO. LINK ENCAMINHADO POR WHASTAPP MINUTOS ANTES DE FORMALIZADA A PROPOSTA ELETRÔNICA. CONSUMIDOR, ADEMAIS, QUE...
... link acreditou estar celebrando um cancelamento de cartão BMG, haja vista que não lhe foi ... expressamente que seria realizado um empréstimo consignado"; que existem irregularidades no ... -
Decisao Nº 0084785-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
...RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO. ACIONADA QUE APRESENTA SUPOSTO ... a confirmação da liminar, o cancelamento do contrato de empréstimo, repetição do ... contratou, regularmente, o empréstimo consignado, inexistindo, dessa forma, ato ilícito na ...
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Decisao Nº 0001550-30.2020.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A . ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI . ...ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CELEBRADO. AUTOR QUE AFIRMA TER ...Pleiteia o cancelamento do empréstimo 602414692, devolução dos valores ...