candidatos 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053232620164058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805323-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE: Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia De Sergipe ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma...
... de Lagarto, com a finalidade de impedir a participação de candidatos opositores à sua gestão. As cláusulas referiam-se à exigência de que ... funcional por parte dos Candidatos, não se ajusta à Lei nº 11.892/2008, devendo ser afastada. Por outro lado, a exigência sobre Certidão ... -
Acórdão nº 0389341-29.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE ... CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DA ... POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 001/2008 ...
- Acórdão nº RMS 29427 / RR de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0030850-76.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... detrimento dos candidatos aprovados no certame. ... excepcional interesse público, visto que existem desde 2008. ... Este o debate. ...
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Processo nº 0188811-14.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público. Curso de Formação de Sargento Da Polícia Militar. Anulação de Questão. Autor que Pleiteia a Recontagem de Seus Pontos, Com a Inclusão Das Questões Anuladas Em Outras Ações Individuais, Ajuizadas por Outros Candidatos. Eficácia Inter Partes Da Coisa Julgada Nas Referidas Ações. Ocorrência Da Prescrição. a Efetiva Lesão Ocorreu Com a...
... AÇÕES INDIVIDUAIS, AJUIZADAS POR ... OUTROS CANDIDATOS. EFICÁCIA INTER ... REFERIDAS AÇÕES. OCORRÊNCIA DA ... janeiro de 2008", sendo que a publicação posterior que ocorreu em\xC2" ... -
Rumo aos R$ 3 bi nas urnas
Gastos dos candidatos a prefeito e a vereador devem crescer 33% neste ano frente a 2008 ...
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Acórdão Nº 0001260-51.2010.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... 001/2008, promovido pelo municpio ru, masque o certame foi anuladoquase um ano ... que, uma vez homologado o concurso e empossados os candidatos, o certame no pode ser anulado; que houve a decadncia para a reviso do ato ...
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Decreto nº 11.436 de 15/03/2023. Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
... I – viabilizar amplo acesso aos candidatos que atenderem aos critérios de elegibilidade específicos dos cursos ... Ficam revogados: ... I – o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 ...
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Acórdão nº 0005954-58.2012.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... III - Caso em que o edital SAEB/01/2008 expressamente consigna que "não haverá reserva ... de vagas a candidatos ...
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Acórdão nº 2011/0125241-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS. CONVOCAÇÃO DE ... n. 3.594/2008, impõe o desprezo de fração decorrente da aplicação do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 722914 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... avaliação da oportunidade e conveniência na convocação de candidatos aprovados na primeira fase do concurso para Auditor do Tesouro Nacional, ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16⁄12⁄2008, DJe 16⁄02⁄2009 ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdãos nº 0046943-04.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... no edital de concurso público nº DP 002/321/2008, sendo aplicada a todos os candidatos habilitados, não ...
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Especialistas: continuísmo deve diminuir nesta eleição
Em 2008, candidatos reeleio 'surfaram' na boa situao econmica ... Marcio Beck ...
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Processo nº 0005993-68.2015.8.19.0042 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... DOS CANDIDATOS ... perícia nos autos do processo nº 0109202-26.2008.8.19.0001, citado no Acórdão nº ...
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Acórdão Nº 0048115-64.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-02-2022
... CANDIDATOS A PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA ... REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2008 ...
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Processo nº 0255991-47.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... DOS CANDIDATOS", PUBLICADO NO BOLETIM DA ... CORPORAÇÃO EM JANEIRO \xC2" DE 2008, ENQUANTO ... A AÇÃO FOI AJUIZADA EM JUNHO DE 2015. MARCO ...
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Acórdão nº 0072758-76.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... JULGADA PROCEDENTE. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ... CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR ... EDITAL SAEB 001/2008 ...
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Acórdão nº 0011336-91.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... CONCURSO PÚBLICO PARA ... A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO ... DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 001/2008 ...
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Acórdão nº0000066-36.2017.8.17.2620 de Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto, 26-07-2023
... 108/08, enquanto que os candidatos que participaram da 3 Turma do Curso de Formao teriam sido beneficiados, j ... A Lei Complementar 108/2008, que trata sobre o ingresso nas Corporaes Militares do Estado, dispe: Das ...
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Acórdão nº 2010/0205622-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... certo que, em concursos públicos, não se possa cobrar dos candidatos conhecimentos jurídicos específicos que não tenham sido previstos no ... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 25⁄11⁄2008 ... 5. Consignado pelo Tribunal de origem que a Lei de Responsabilidade ...
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Acórdão nº 2007/0252931-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Assim, não albergam candidatos não-nomeados, tal como a impetrante, não-classificada dentro do número ... Brasília (DF), 12 de novembro de 2008(data do julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2008/0265442-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cabe Mandado de Segurança contra a Resolução 9/2008 do Ministério da Educação, que se dirige genérica e indistintamente a todos os candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES ... 2. Como já estabelecido pelo STJ, a legitimidade para ...
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Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , DJe 03⁄09⁄2009; REsp 924.774⁄PE, SEGUNDA TURMA, DJe 04⁄11⁄2008"; MS 13.173⁄MG, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJ 02⁄08\xE2\x81" ... da exigência de concurso público para seleção dos melhores candidatos ao ingresso nos quadros da Administração Pública Direta e Indireta em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0188774-84.2015.8.19.0001 (Cível), 27-02-2019
Apelação Cível. Concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar. Pretensão de recontagem da pontuação. Prescrição. Ação proposta em face do Estado do Rio de Janeiro objetivando o autor a recontagem de pontos decorrentes de questões, que alega terem sido anuladas, e a consequente habilitação à prova de redação do concurso para Sargento da Policia Militar. Sentença que...
... 30 de janeiro de 2008, quando então foi divulgada a ... classificação final dos candidatos no ... -
Decisao Nº 0537353-43.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-05-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONCURSO POLICIAL MILITAR SAEB 01/2008. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS POR OMISSÃO QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A INSTITUIÇÃO. PODER-DEVER DE AUTOTUTELA DO ESTADO. PROCESSO...
... SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONCURSO POLICIAL MILITAR SAEB 01/2008. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS POR OMISSÃO ...