canhamo
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Acórdão Nº 0902095-59.2023.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/05/2024
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA CIRCUNSTÂNCIA CORRESPONDENTE À QUANTIDADE DA DROGA – FRAÇÃO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL – PATAMAR IMAGINÁRIO DE 1/10 (UM DÉCIMO) – SOMA DAS 8 (OITO) MODULADORAS ELENCADAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS À NATUREZA E AO VOLUME DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA,
- Palácio Monroe
- E ela estava
- A poderosa Frida Giannini
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO II)
- Acórdão nº 1.0647.12.011885-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
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Substâncias psicoativas e religião
Este artigo tem o propósito de tratar algumas substâncias psicoativas e suas relações com misticismo e religião. O assunto é extremamente vasto e interessante, nos propomos a resumir brevemente algumas dessas relações e apresentar, também sucintamente, os psicoativos mais conhecidos.
- SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
- Debates - 11 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Debates - 8 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
- Alterada geneticamente
- Lei nº 4.151 de 21/11/1962. CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS ALFANDEGARIAS E QUAISQUER OUTROS ONUS FEDERAIS, PARA MATERIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO DO RIO DE JANEIRO.
- Resolução
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EDITAIS - FAZENDA
... 113.289.0039-7 2022 03 INDUSTRIATEXTILTSUZUKI LTDA R CANHAMO DO CANADA N165 NAO HA 0,00 ... 113.289.0085-0 2022 01 FLY CONSTRUTORA,EMPREENDIMENT E INCORP EIRELL R CANHAMO DO CANADA N151 NAO HA 0,00 ...
- Termo de Homologação do Resultado Final do Edital Fapern nº 16/2022 Processo Seletivo Simplificado para Seleção de Propostas de Pesquisa para a Inovação e Sustentabilidade Da Utilização de Plantas do Gênero Cannabis para Fins Terapêuticos e Industriais a Fundação de Amparo e Promoção Da Ciência, Te
- Acórdãos nº 0001713-64.2016.8.26.0417 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0009085-40.2014.8.26.0286 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
- Acórdão Nº 0000050-49.2019.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/04/2024
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Acordao N° 1690889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Penal e processo penal. Posse de droga para consumo próprio. Preliminar de nulidade das buscas veícular e pessoal rejeitada. Fundada suspeita constatada. Excludentes de ilicitude do estado de necessidade e do exercício regular de direito não demonstradas. Detração não aplicável. Sentença mantida. 1. Comprovada a existência da fundada suspeita, não há que se falar em nulidade das buscas pessoal e...
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Acórdão Nº 0021430-63.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/11/2022
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – DESCABIDA – TESE LEVANTADA PELO ACUSADO COM O PROPÓSITO DE RECHAÇAR A PRETENSÃO ACUSATÓRIA – NÃO COMPROVADA – APLICAÇÃO DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA, ESTAMPADA NO ART. 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DAS
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Acórdão Nº 0015073-67.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/05/2023
RECURSOS DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA – RÉU IJOSEY QUE PRATICOU MAIS DE UM VERBO DO TIPO – CRIME ÚNICO – INCIDÊNCIA PRINCÍPIO DA ALTERNATIVIDADE – CONDENAÇÃO ÚNICA MANTIDA – CONDENAÇÃO DO RÉU PATRICK PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – RÉU QUE PRATICOU UMA
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Acórdão Nº 1403790-94.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/06/2023
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINAR DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - PARCIAL CONHECIMENTO – NULIDADES POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS, REDUÇÃO DAS PENAS - REAPRECIAÇÃO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE – NULIDADES - CONFISSÃO E DELAÇÃO DOS CORRÉUS – DIREITO AO SILÊNCIO – OBSERVÂNCIA - ADVOGADO PRESENTE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – RECONHECIMENTO
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Acórdão nº 1.0024.12.027922-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO §4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. REDUÇÃO DAS PENAS PELA APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DO PRIVILÉGIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS BRANDO QUE O FECHADO. POSSIBILIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS. DESPESAS PROCESUAIS. PERDA DE RECEITA E ÔNUS DO PROCESSO....