capacidade civil do surdo-mudo
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Acórdãos nº 0012367-09.2010.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... ém prestou depoimento o policial civil Antônio Carlos Prates, o qual confirmou ... surdo-mudo, paralítico), as doenças mentais ... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu fundamento na ...
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Acórdãos nº 3004371-40.2013.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu fundamento ... de Processo Civil, id quod plerumque accidit ... O benefício ...
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Acórdãos nº 0043064-61.2012.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Septiembre de 2013
... ser resumidos: A Polícia Civil recebeu informação que egresso do ... físicas (cego, surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as doenças mentais ... sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra fundamento na ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... 485, II e III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma da lei, salvo se ... No que pertine à (in)capacidade civil, se relativa ou absoluta, a Lei nº ... Embora seja certa que a condição de surdo-mudo, por si só, não implica incapacidade civil, o ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... PROCESSUAL CIVIL. AJUIZAMENTO EM DUPLICIDADE DE AÇÕES ... As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que a demandada está ... (surdo-mudo). Ressalta que o INSS indeferiu indevidamente o ...
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Carinhanha - Vara cível
... para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens ... ário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil e a extensão ... É portador de surdo - mudo (CID H 91.3), necessitando de vigilância e ...
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São felipe - Vara cível
... consoante artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015 ... Retifique-se o cadastramento da ... capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, ... (a) de limitação auditiva e de fala (surdo-mudo), deficiência auditiva somatossensorial grave de ...
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Da pessoa natural
... ções previstas em lei, adquire a capacidade jurídica. Este é sinônimo de personalidade ... no ventre da mulher, não tem personalidade civil, não é portador da capacidade jurídica, ou ... ável, a interdição do pródigo, a do surdo-mudo sem educação que o habilite a enunciar ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 672 do Código de Processo Civil. Por fim, determino que o Cartório junte a ... Mental CID F10-71.1, não possuindo capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil ... contínuo de Fluoxetina e Diazepan, é surdo-mudo, hipertenso e faz uso de óculos devido a miopia ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... que deve ser considerada, ainda, a capacidade de trabalho da genitora dos menores e sua ... O Código Civil brasileiro estabelece que os alimentos devem ser ... o agressor possui uma deficiência (surdo-mudo), observando-se que não foi apresentada prova da ...
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Capital - 6ª vara de família
... ências legais, relativamente à forma, capacidade e objeto, bem assim inexistirem, a princípio, ... ígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do ... Relata que o genitor é surdo-mudo, de modo que é auxiliado pela acionante, e que a ...
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Itororó - Vara cível
... A responsabilidade civil adquiriu, com a Constituição Federal de 1988, ... S, possuindo capacidade intelectual inferior (surdo-mudo), sendo assim, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 1019, II, do Código de Processo Civil vigente ... Comunique-se ao Juízo singular ... adunados aos autos, por revelarem capacidade financeira do agravante com a possibilidade de ... ém disso, é pessoa com deficiência (surdo-mudo), de forma que precisa de cuidados especiais e ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... em razão da enfermidade que atinge a capacidade cognitiva, bem como, a mobilidade da curatelanda, ... , da mesma gerenciar os seus atos da vida civil, resultando na necessidade de assistência ... de CID Q90 (Síndrome de Down), H90 (Surdo mudo) e F72 (Retardo mental grave). Concluiu a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de ... é portador da condição especial de surdo mudo, deficiente auditivo. Aduz que, em 17 de janeiro ... administrativa, vale dizer, a capacidade e obrigação de rever seus próprios atos quando ...
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Planalto - Vara cível
... Após a decretação da prisão civil" do réu, o Advogado da Autora apresentou a petiç\xC3" ... ência mental, nada revelando sobre a capacidade de exprimir sua vontade ou a prática dos atos da ... ã do interditando; que o seu irmão é surdo mudo, mas não tem epilepsia e nem doença mental; que ...
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Acórdãos nº 0006120-26.2013.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... Com efeito, o policial civil Osmar Gomes dos Santos explicou que ... ões físicas (cego, surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as doenças mentais ou ... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu fundamento na ...
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Acórdão nº 1.0027.98.009538-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2005
... surdos-mudos, reconhecida pela antiga Lei Civil, não afasta a imputabilidade na área criminal, ... prosseguir no seu intento e, como é surdo-mudo, tem desenvolvimento mental incompleto (art. 26 ... e retirou qualquer alusão à falta de capacidade dos portadores dessa deficiência, sobretudo ...
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Acórdãos nº 0114903-78.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... físicas (cego, surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as doenças mentais ou ... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu fundamento na ... ências e relações jurídicas de índole civil, de valor econômico e moral ponderável. Pode- ...
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Tucano - Vara cível
... 595 do Código Civil, bem como para juntar aos autos comprovante de ... 10 (dez) dias, 1) atestado médico de capacidade física e mental do(a) pretenso(a) curador(a), 2) ... significativo do comportamento, surdo mudo (CID 10: F71.1). Informa que o mesmo é incapaz ...
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Acórdãos nº 0252465-85.2012.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... Adriano da Silva Soares, policial civil que tomou parte na prisão do peticionário, ... físicas (cego, surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as doenças mentais ou ... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu fundamento na ...