capacidade civil do surdo-mudo
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Ruy barbosa - Vara cível
... Dispõe o artigo 1.695 do Código Civil: "são devidos os alimentos quando quem os ... Com referência à capacidade financeira do demandado, sendo revel, deixou de ... ART. 1.767, INC. I DO CÓDIGO CIVIL. SURDO-MUDO. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARA PRÁTICA DE ...
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Acórdão Nº 0071256-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2023
... CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I - ... exerça plenamente sua capacidade civil sem necessitar de interdição; vi) é ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... do impulso oficial que norteia o processo civil brasileiro, cediço que a mutabilidade fática ... sobre a existência de indícios da capacidade ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... os sucessores do titular, previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a ... só, não implica comprometimento na capacidade de discernimento. Todavia, no caso concreto, os ... ART. 1.767, INC. I DO CÓDIGO CIVIL. SURDO-MUDO. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARA PRÁTICA DE ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... 487, III,’b’ do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei ... só, não implica comprometimento na capacidade de discernimento. Todavia, no caso concreto, os ... ART. 1.767, INC. I DO CÓDIGO CIVIL. SURDO-MUDO. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARA PRÁTICA DE ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... é incapaz para o exercício de atos da vida civil ... Em despacho de Id 21011105, deferida a ... só, não implica comprometimento na capacidade de discernimento. Todavia, no caso concreto, os ... ART. 1.767, INC. I DO CÓDIGO CIVIL. SURDO-MUDO. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARA PRÁTICA DE ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... , não demonstrando, em princípio, capacidade de arcar com o ônus financeiro da medida ... desde então na Carceragem da Policia Civil de Santa Maria da Vitória ... Assevera que a ... Evanildo Sampaio Mendes, surdo-mudo, parou o veículo que conduzia no local indicado ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DE FILIAÇÃO c/c RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... Requerente: ANTÔNIO CARLOS SOUZA BASTOS ... ória, constatou-se que o réu é surdo-mudo, sendo requerida a nomeação de um intérprete e ... pró-labore não serve como prova da capacidade financeira do alimentante, em face do caráter ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... contínuo de Fluoxetina e Diazepan, é surdo-mudo, hipertenso e faz uso de óculos devido a miopia ... para o trabalho e para os atos da vida civil. Por conta das graves dificuldades financeiras ... ão detém, o mesmo, no momento, plena capacidade de entendimento, bem como para de expressar. A ...
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A convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência da onu e as quotas de trabalho para empregados com deficiência no Brasil
... uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de ... eram frequentemente utilizadas (ex.: surdo-mudo, aleijado, retardado, débil mental, etc.) ... Civil Pública n. 2002.61.00.024335-6, perante a 23- ...
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Olindina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que se tornasse possível a composição civil. Dada a palavra a advogada do Querelado, a mesma ... capacidade cognitiva e/ou volitiva (ID 128936619) ... Que a vitima era surdo-mudo e amigo de todos. Que não acredita na ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... de deficiência auditiva, sendo surdo mudo desde o nascimento, que o torna incapacitado para ... o requerente é portador lhe retira a capacidade laborativa, conforme conclusão do referido laudo ... Decretada a prisão Civil do executado, este vem por meio de advogado, ...
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Serrinha - 2� vara crime e inf�ncia e juventude
... a praticar furtos; O acusado é surdo-mudo; O acusado toma remédio regularmente ... A ... Mental, que o acusado não possuía capacidade de determinação e entendimento em relação aos ... termos do artigo 98, do Código de Processo Civil ... A pretensão punitiva do Estado deve ...
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Acórdãos nº 3003118-60.2013.8.26.0071 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... ísicas (cego, surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as doenças mentais ou ... que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu ... à Guarda Municipal, sempre civil, a possibilidade de prender quem ...