carência de ação cpc
- Acórdão nº 2012/0245996-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0031100-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. USINA. ENERGIA HIDROELÉTRICA. PRETENSÃO. ELABORAÇÃO. ESTUDO DE IMPACTO. METODOLOGIA ESPECÍFICA. FALTA. PREVISÃO LEGAL. INDEFERIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. S
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CIVIL ... PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. ... ENERGIA HIDROELÉTRICA.\xC2" ... FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0021898-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PAGAMENTO POR PRECATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32800-25.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. No caso, a impetrante reitera a matéria suscitada em sede de exceção de pré-executividade, sobre o reconhecimento da sucessão trabalhista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92/SDI-2, existiam recursos próprios para impugnar o indeferimento da pretensão deduzida na exceção, de...
... Daí por que a ação mandamental foi extinta, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por carência de interesse processual da impetrante. Recurso desprovido ... Vistos, ... -
Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO FUNERÁRIO.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 11 E 489 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃODA DECISÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-25263/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Situada a controvérsia no âmbito do direito material, não há falar em carência de ação. Ausência de aparente ofensa ao art. 267, inciso VI, do CPC. 2. O documento comum às partes - instrumento normativo ou sentença normativa -, cujo conteúdo não sofreu impugnação, ostenta validade mesmo se olvidada a formalidade do art. 830, da CLT(OJSDI nº 36). Incidência do enunciado 33
... controvérsia no âmbito do direito material, não há falar em carência de ação. Ausência de aparente ofensa ao art. 267, inciso VI, do CPC. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1450/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... Revista não conhecida ... 2. DA CARÊNCIA DE AÇÃO ... Não se delineia ofensa ao princípio da legalidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-17.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O Regional manifestou-se de forma específica e fundamentada sobre todos os pontos postos a discussão, não se cogitando de sonegação na prestação jurisdicional, mas sim de decisão contrária aos interesses da parte. Recurso de Revista não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES....
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 2004/0175294-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL INDENIZADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ... do acórdão recorrido tem o efeito, tão-somente, de afastar a carência da ação, dentro dos limites da questão submetida a julgamento nesta ...
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Acórdão nº 2015/0019714-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... SÚMULA Nº 7 DO STJ. CARÊNCIA DA AÇÃO. SÚMULA Nº 83 DO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.110001-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 485, III DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ART. 966, § 2º, I - IMPEDIMENTO DE PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO - ART. 486 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇAÕ DAS HIPÓTESES - CARÊNCIA DE AÇÃO - DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - De acordo com o art. 966, § 2º, I do CPC, a...
- Acórdão nº 2008/0176683-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2002
... Revista não conhecida ... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 295, III, 267, I, DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... Revista não conhecida ... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 295, III, 267, I, DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... Revista não conhecida ... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 295, III, 267, I, DO CPC ...
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Acórdão nº 2014/0321427-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a respectiva carência ...
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Acórdão nº 2014/0109787-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO ... MÉDICO.\xC2" ... e, principalmente, pela carência ...
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Acórdão nº 2014/0303814-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... carência ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1244022 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ART. 798 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA CIVIL. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA....
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 ... em relação ao suicídio ocorrido durante o período de carência ... 4. "O artigo 798 do Código Civil de 2002, não alterou o ... -
Acórdão nº 2003/0228326-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.005 - SP (2003/0228326-2) ... RELATOR:MINISTRO PAULO ... , admitindo-se que a prova testemunhal delimite o período de carência, ainda que com maior amplitude ... 4. Ação rescisória procedente ...
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Acórdão nº AR 1627 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.627 - RS (2001⁄0053708-1) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ÍNDICES DE MAIO⁄1990 (5,37%) E FEVEREIRO⁄1991 (7%). CARÊNCIA DA AÇÃO. ÍNDICE DE JUNHO⁄1987 (18,02%), PROCEDÊNCIA ... 1. Ação ...
- Acórdão nº 2014/0194473-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-36/1998-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... PROC. Nº TST-ROAR-584.713/99.7 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO" RESCISÓRIA ... l. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decis\xC3" ... 3. CARÊNCIA DA AÇÃO ... Os requisitos constantes do inciso VI do art. 267 do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11679-69.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO VALOR. CONCILIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS RÉUS PARA CORRIGIR O ERRO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. Extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto da ação rescisória (CPC, art. 267, VI), em decorrência de acordo judicial para corrigir erro
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO ... PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE ... Extinto o processo, sem resolução de ... -
Acórdão nº 2007/0259153-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3.Nesse contexto, a "carência de ação" constitui matéria que pode ser analisada de ofício no âmbito ...