cargo confiança equiparação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-19.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA 126/TST. 2) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. 3) CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O cargo de confiança no Direito do Trabalho recebeu explícita tipificação legal, quer no padrão amplo do...
... 3) CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA ... de agência ou outros cargos por equiparação. Na hipótese dos autos, diante dos dados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-25.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE OU NÃO DE O ART. 74 DA CLT OBRIGAR A APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO OU GERAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ALEGADO NA EXORDIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA DECISÃO REGIONAL DO TRIBUNAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DAS SÚMULAS 297 E 333 DO TST). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CINEMARK. GERENTES DE PRODUÇÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-25.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE OU NÃO DE O ART. 74 DA CLT OBRIGAR A APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO OU GERAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ALEGADO NA EXORDIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA DECISÃO REGIONAL DO TRIBUNAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DAS SÚMULAS 297 E 333 DO TST). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CINEMARK. GERENTES DE PRODUÇÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-20.2006.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. PREVISÃO NORMATIVA DE EXCLUSÃO DOS EMPREGADOS EXERCENTES DE CARGO DE CONFIANÇA. Ante a conclusão da Corte de origem de inexistência do exercício de cargo de confiança, as alegações recursais em torno da violação do art. 62, II, da CLT não resistem ao óbice da Súmula 126 do TST, sendo certo que tal delineamento fático não permite falar-se em...
... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. PREVISÃO NORMATIVA ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As alegações recursais desafiam o ... -
Acórdão Nº 0010796-12.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... EC Nº 41/03. MUNICÍPIO DE FLORESTA/PR. CARGO EM QUE SE ... DEU APOSENTADORIA QUE FOI EXTINTO ... A SER CONTROLADA POR CARGO DE CHEFIA E CONFIANÇA. PRETENSÃO DE ... EQUIPARAÇÃO E PARIDADE COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1790206-95.2007.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE CARGOS. Não se cogita de violação literal do art. 468 da CLT, porquanto o TRT, soberano na análise de provas, com base inclusive no laudo pericial, concluiu que a expansão da responsabilidade era inerente ao grau de confiança existente, respaldada no poder de organização do empresário e no seu 'ius variandi'. Divergência jurisprudencial não demonstrada, nos termos...
... era inerente ao grau de confiança existente, respaldada no poder de organização ... CARGO DE CONFIANÇA. O TRT, com base nas provas dos ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se cogita de ofensa literal ao ... - Acórdão nº RMS 33633 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1303300-95.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Nos termos da ... 62, II, da CLT. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não resistindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233400-56.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO EXTERNO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não atendidos os pressupostos do art. 461 Consolidado, descabida a pretensão de equiparação salarial. Ademais, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o...
... 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO EXTERNO. Incabível o ... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não atendidos os pressupostos do art ... -
Acordão nº 20030837213 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2005
Equiparação salarial. Cargo de confiança. Não existe previsão no artigo 461 da CLT no sentido da impossibilidade de equiparação salarial no exercício de cargo de confiança.
... da condenação diferenças de equiparação salarial e reflexos; b- determinar que o imposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-71.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional consignou expressamente: -As provas orais trazidas aos autos mostram que o autor deteve, de fato, cargo que se enquadra na exceção prevista no art. 62, II da CLT-. Decidir de maneira diversa, como pretende o reclamante, demandaria o reexame do conjunto probatório, procedimento vedado nesta instânc
... 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional consignou ... 62, II, da CLT. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Extrai-se da decisão regional que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25340-53.2008.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - SÁBADOS E DOMINGOS TRABALHADOS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - SÁBADOS E DOMINGOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL...
... HORAS EXTRAS ... - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA ... - BASE DE CÁLCULO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - ÔNUS DA PROVA. EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-262-19.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional consignou que, em seu recurso ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que todas as verbas devidas à reclamante a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez...
... 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. O Regional concluiu que ... 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou restar comprovada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... e quanto à existência de equiparação salarial, não há se falar em afronta aos ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA E TRABALHO AOS SÁBADOS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-65.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o reclamante exerceu
... GMLBC/jms/ ... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA ... É ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3125400-43.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT se traduz na fidúcia especial depositada no empregado, o que não restou demonstrado no caso dos autos. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional não examinou a questão relativa
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. Na hipótese, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2002500-51.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... Não conheço. 2. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. Os elementos probatórios ... Não conheço. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se constata a alegada violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-313200-06.2004.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE CARGO DE CONFIANÇA. O Regional, última instância ... 359, I, do CPC. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A menção genérica à Lei 5.584/70 ...
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Acordão nº 20030071709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2003
Equiparação salarial. Cargo de confiança. O exercício de cargo de confiança não prejudica a equiparação salarial, pois não existe exceção nesse sentido no artigo 461 da CLT. Onde a lei não excepciona, não cabe ao intérprete fazê-lo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2138300-44.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º, DO CPC E SÚMULA 303 DO TST. O recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional todos os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não renovados em contrarrazões. É o que se extrai do disposto no art. 515, §1º, do CPC e da Súmula 303 do TST. No caso, incontroverso...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO DO ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. FUNÇÃO DE "COORDENADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-08.2008.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... JORNADA DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO PARA OS EFEITOS DO ART. 224 DA CLT ... Revista não conhecida, no tema ... CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. FIDÚCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-518900-69.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. I. A Corte Regional entendeu que as cooperativas de crédito caracterizam-se como instituições financeiras, -face o tratamento legal diferenciado que receberam pelo art. 192, VIII, da CF/88; art. 18, § 1º, da lei 4595/64 e art. 1º da lei 6024/74-. Sob tal premissa, considerou que -a atividade da reclamada de...
... EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. I. A Corte Regional entendeu que as ... HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA. I. A Corte Regional examinou a ... -
Acordão nº 20010136775 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2002
Equiparação salarial. Cargo de confiança. O artigo 461 da CLT não veda a equiparação salarial em relação a quem exerce cargo de confiança. Logo, aquilo que não é proibido é permitido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-846600-24.2004.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1886700-19.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível ...