cargo confiança equiparação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14761-54.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CTPS. ANOTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10323-30.2019.5.03.0183)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. (ÓBICE DA SÚMULA 102, I, DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. (ÓBICE DA SÚMULA 6, III E III, DO TST). NÃO OBSERVÂNCIA, NO RECURSO DE REVISTA, DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, I,...
... HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. (ÓBICE ... SÚMULA 102, I, DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. (ÓBICE DA SÚMULA 6, III E III, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4220/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, estando a decisão lançada com estrita observância às disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não cuidando a Parte de apontar, expressamente, onde residiria o vício alegado. Recurso de revista não conhecido. PLANO...
... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS- CARGO ... DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3140/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,
... RB/rm/af/ac ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA ... O princípio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12400/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
EQUIPARAÇÃO SALARIAL ART. 461 DA CLT EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA O Eg. Tribunal Regional manteve a r. sentença que reconhecera a equiparação postulada na inicial, sob duplo fundamento: o preenchimento dos requisitos elencados no art. 461 da CLT e a tese de que o simples fato de autor e paradigma serem detentores de cargos de confiança não exclui o direito à equiparação salarial. Verificando-se
... MCP/lra/rom ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ART. 461 DA CLT EXERCÍCIO DE CARGO DE ... serem detentores de cargos de confiança não exclui o direito à equiparação salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15751/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.CARGO DE CONFIANÇA. O ... art. 461 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-8983/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. EXERCÍCIO, PELA EMPREGADA, DE CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO ÔNUS DA PROVA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DISSÍDIO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DOS ENUNCIADOS NºS 126, 221, 296 E 297 DESTA CORTE.
... EXERCÍCIO, PELA ... EMPREGADA, DE CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO ÔNUS DA ... EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-954/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,
... RB/rm/af/ac ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA ... O princípio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1935-02.2016.5.17.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo patronal, quer pelas matérias em debate (horas extras - cargo de confiança -, intervalo intrajornada, diferenças salariais, integração das parcelas "remuneração variável - SRV", equiparação
... pelas matérias em debate (horas extras - cargo de confiança -, intervalo intrajornada, ... "remuneração variável - SRV", equiparação ... salarial, salário substituição, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-860/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARGO DE GERENTE - VIOLAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT - HORAS EXTRAS ARESTOS INESPECÍFICOS EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA AUSÊNCIA DE PREQUES-TIONAMENTO. Apenas a jurisprudência específica, reveladora da existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram,...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARGO DE GERENTE - ... VIOLAÇÃO DO ART. 62, II, DA ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12585/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA AJUDA-ALIMENTAÇÃO- INTEGRAÇÃO. A Seção de Dissídios Individuais desta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 123 consagrou que "a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário". Recurso provido. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS Aplicação do Enunciado 342/TST. Recurso...
... Recurso parcialmente provido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. GERENTE ... BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA ... Não se conhece de Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6806/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Matéria fática. Violação, contrariedade a enunciados desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. Matéria fática. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Matéria ... 2 ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. Matéria fática ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20635-98.2017.5.04.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS . EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA....
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE ... EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27066/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Mayo de 2005
1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Estando a decisão recorrida fixada no sentido de que a Reclamante não se enquadra na hipótese do artigo 224, § 2º, da CLT, porque inexistente a função de chefia ou o desempenho de cargo de confiança, é impossível a caracterização de ofensa ao referido dispositivo legal. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não há como identificar vulnerados os...
... A C Ó R D Ã O ... 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO ... Estando a ... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... Não há como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 364-69.2015.5.03.0023)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, relator Ministro Cláudio...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE R. EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL ... Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3389/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O único aspecto postulado pelo Recorrente em seus embargos declaratórios, para maiores esclarecimentos do Regional, relativo à transação ocorrida com a adesão ao plano de desligamento incentivado, não foi objeto de omissão, razão pela qual não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PROGRAMA
... AO ÓBICE PARA EQUIPARAÇÃO. A revista patronal esbarra no óbice da Súmula ... desligamento incentivado, o exercício de cargo de confiança e a periodicidade no pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Junio de 2003
... DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-821/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-82100/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Junio de 2003
... DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2000
agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Ofensa ao inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República não caracterizada. Se, por força de equiparação salarial estão nivelados bancários exercentes de cargo de confiança, quando a "gratificação de função" é inerente à função então exercida, entende-se que a expressão ordenado utilizada na sentença exeqüenda está a contemplar o salário e a...
... Se, por força de equiparação salarial estão nivelados bancários exercentes e cargo de confiança, quando a "gratificação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1545/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2000
agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Ofensa ao inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República não caracterizada. Se, por força de equiparação salarial estão nivelados bancários exercentes de cargo de confiança, quando a "gratificação de função" é inerente à função então exercida, entende-se que a expressão ordenado utilizada na sentença exeqüenda está a contemplar o salário e a...
... Se, por força de equiparação salarial estão nivelados bancários exercentes e cargo de confiança, quando a "gratificação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10021-57.2014.5.15.0113) 21-08-2018
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARGO DE CONFIANÇA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. NTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FÉRIAS EM DOBRO ... TRANSCRIÇÃO ...