cargo confiança equiparação
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Acórdão nº 0018540-19.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-11-2015
CARGO EM CONFIANÇA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SUMULA 339 DO STF.
... de pagamento de salário, com equiparação de função e demais verbas dele decorrentes ... é pautada no fato do apelante exercer o cargo público de provimento em comissão na qualidade ... CARGO EM CONFIANÇA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-994-49.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... PELO TRT EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 351-47.2012.5.02.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TUTELA INIBITÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422/TST . Não se conhece de agravo de instrumento, nos...
... DA LEI Nº 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO – ARTIGO 224, § 2º, ... DIFERENÇAS SALARIAIS – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CTVA E APPA ... Nega-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 778-52.2011.5.02.0050) 14-11-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. CARACTERIZAÇÃO. No que se refere ao exercício de cargo de confiança pelo Reclamante, o TRT consignou que "a prova oral produzida nos autos, (fls. 257/259) revelou que o autor supervisionava equipe de sete funcionários, cujas jornadas fiscalizava e validava, mas ele próprio reportava-se ao...
... 1. RECURSO DE REVISTA ... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. CARACTERIZAÇÃO ... ção das diferenças salariais por equiparação e do adicional de periculosidade. Aduz que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-859-20.2011.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - PRÊMIO DESLIGAMENTO. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - PRÊMIO ... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-70.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A pretensão do recorrente de ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 1. A configuração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-86.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO. Duração do Trabalho. Horas Extras. Cargo de confiança. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. No presente caso, o Regional, com base no conjunto fático-prob
... Duração do Trabalho. Horas Extras. Cargo de confiança. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Para infirmar as razões de decidir e ... -
Acórdãos nº AIRR-748/2010-0022-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE ... CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. NÃO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-900-87.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. À luz do princípio da primazia da realidade, que informa o Direito do Trabalho, a configuração da função ou cargo de confiança a que alude o art. 62, II, da CLT está vinculada às reais atribuições do empregado, o qual, não detendo poderes de gestão, não pode ser...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO ... 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A constatação de identidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132200-13.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DECORRENTES DO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - INTERVALO INTRAJORNADA - RENÚNCIA. Em razão da renúncia manifestada pela Reclamante quanto à integração das horas extras decorrentes do aumento da média remuneratória e intervalo intrajornada, tais temas não serão analisados no presente Agravo de Instrumento. CARGO DE CONFIANÇA
... CARGO DE CONFIANÇA ... - ENQUADRAMENTO ... No caso em ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... O acolhimento da pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192400-60.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. CARGO" DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. PROVA DAS REAIS ATRIBUI\xC3" ... 3.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA ... A egrégia Corte Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1651-64.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Descaracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor que -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o
... 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT ... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Quando o acolhimento das arguições da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-53.2009.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ... - BANCÁRIO (alegação de ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL (por violação dos artigos 7º, XXX da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-82.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
CONTRATO NULO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna impossível o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A alegação de afronta, sobretudo ... confiança, exercidas exclusivamente por servidores s de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem ... -
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... II - Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível ... poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos ... de cargos de direção ou funções de confiança; ... II - retribuição por participação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1208-82.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 126 do TST, que a reclamante não exercia cargo de confiança nos moldes previstos no art. 62, ... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional, última instância apta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-65.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do quadro fático delineado pelo Regional no sentido de que comprovado o exercício das mesmas funções, na mesma localidade bem como que a reclamada não conseguiu infirmar as alegações da reclamante quanto à identidade funcional, não há falar em violação do art. 461, § 1º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do quadro fático delineado ... 461, § 1º, da CLT ... 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo o Regional com base nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384776-81.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Consoante disposto na Súmula n° 102 do TST, item I, "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos." Recurso de revista não conhecido neste tema. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA...
... 2ª Turma JCRP/aa ... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... Consoante disposto na Súmula ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... A decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-72.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 1. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A controvérsia cinge-se em saber ... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SUPERVISOR ... - MESMA REMUNERAÇÃO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476341-64.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA NO ART. 224, § 2.º, DA CLT (SÚMULAS 102, I, E 126, DO TST). ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). EQUIPARAÇÃO SALARIAL....
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO ... 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES E DIFERENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476341-64.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA NO ART. 224, § 2.º, DA CLT (SÚMULAS 102, I, E 126, DO TST). ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). EQUIPARAÇÃO SALARIAL....
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO ... 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES E DIFERENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-48.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. À luz do princípio da primazia da realidade, que informa o Direito do Trabalho, a configuração da função ou cargo de confiança a que alude o art. 62, II, da CLT está vinculada às reais atribuições do empregado, o qual, não detendo poderes de gestão, não pode ser...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO ... 4. EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. A constatação de identidade de funç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76-14.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A constatação de identidade de funções autoriza a equiparação salarial, nos termos do art. 461 Consolidado. Por outro lado, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. FGTS. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de...
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A constatação de identidade de ... 896). 3. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO ... -
Acórdãos nº 1016253-77.2016.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... ão, bem como o reenquadramento no cargo de líder nominal do setor ... pertinentes ao cargo de confiança apontado como paradigma, sob a ... de superior hierárquico equiparação salarial que se não mostra devida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-19.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA 126/TST. 2) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. 3) CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O cargo de confiança no Direito do Trabalho recebeu explícita tipificação legal, quer no padrão amplo do...
... 3) CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA ... de agência ou outros cargos por equiparação. Na hipótese dos autos, diante dos dados ...