cargo confiança equiparação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVSISTA - CARGO DE CONFIANÇA - EQUIPARAÇÃO - FALTA DE IDENTIDADE. Tendo o Regional reconhecido o exercício de funções de gerência, direção, chefia e fiscalização, correto o enquadramento no § 2º do art. 224 da CLT. E, quanto à equiparação pretendida, tendo a Corte de origem vislumbrado diferença de funções, vedado revolver os fatos para se chegar a outra...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CARGO DE CONFIANÇA OPERADOR DE CAIXA ELETRÔNICO MATÉRIA FÁTICA. Além de completa a prestação jurisdicional, está ela baseada na análise de depoimentos testemunhais, que demonstraram a equiparação salarial e o não exercício de cargo de confiança, nos moldes do § 2º do art. 224 da CLT. Toda a construção recursal dependeria de outra valorização da prova, o

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA O fato de reclamante e paradigma exercerem função de confiança não é impeditivo do direito à equiparação. A igualdade, aí, mensura-se objetivamente e a desigualdade também, isto é, sendo previstas em lei as circunstâncias que ensejam a equiparação, também em lei devem estar as que a impedem. O § 2º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho positiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O desempenho de função de confiança pelo paradigma não se traduz em óbice à equiparação salarial, mormente quando o Regional, baseado nos elementos probantes dos autos, entende preenchidos os pressupostos constantes do art. 461 da CLT. Agravo provido. Recurso de revista a que se nega...

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A igualdade de que trata o art. 461 da CLT é objetiva, em face do trabalho executado que, sendo igual, deve-se atribuir, em tese, valor igual. Assim, o fato de reclamante e paradigma exercerem função de confiança, prevista no art. 224, § 2º, da CLT, não é impeditivo do direito à equiparação, devendo ser observada a regra de que, onde o

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA O fato de reclamante e paradigma exercerem função de confiança não é impeditivo do direito à equiparação. A igualdade, no caso, mensura-se objetivamente, e a desigualdade, também, isto é, sendo previstas em lei as circunstâncias que ensejam a equiparação, também em lei devem estar as que a impedem. O § 2º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 é no sentido de admitir o conhecimento do Recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação aos artigos 832, da CLT, 458, do CPC, ou 93, inciso IX, da Constituição Federal. No caso vertente, verifica-se que o Recorrente não invocou nenhum dos...

CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Esta é a inteligência do Enunciado 126 do TST. Por outro lado, não se...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - INCORPORAÇÃO - Emerge do acórdão regional que o modelo recebeu gratificação pelo exercício de cargo de confiança, em período anterior ao postulado, o que foi incorporado ao salário e mantido mesmo após o reenquadramento. Pelo exposto na decisão recorrida, a diferença de salário do Reclamante e paradigma decorreu da incorporação da gratificação de função,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA INDICADA EQUIPARAÇÃO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA POSSIBILIDADE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. Reconhecida a omissão apontada, analisa-se o acórdão paradigma e, na forma dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 desta C. Corte, afasta-se do entendimento do modelo, eis que superado por iterativa, notória e atual Jurisprudência que...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM O CONTROLE DE JORNADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Nos termos do artigo 62, inciso I, da CLT, os empregados que desenvolvem atividade externa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. REFLEXOS DO RSR E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. O princípio constitucional da igualdade, previsto no art. 5º, caput, da Carta Magna, implica em tratamento igualitário para os iguais e desigual para os desiguais. O art. 461 da CLT - legislação infraconstitucional que cuida da equiparação salarial...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 6/TST). HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126/TST). MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Equiparação salarial. Bancário - hora extra - cargo de confiança. Intervalo intrajornada. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 461/CLT. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal não demonstrada. Art. 896, a e c, da CLT. A conclusão do v. acórdão revisando foi pela identidade de função, mesma produtividade e perfeição técnica, tempo de serviço não superior a dois anos e mesma localidade. Assim, não há...

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. Tendo o banco reclamado comprovado que as diferenças salariais existentes entre o reclamante e os paradigmas decorrem da trajetória pessoal de cada um nos quadros da instituição, não procede o pedido de equiparação salarial. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE APOIO. HORAS EXTRAS. Além de receber gratificação de função, o fato de o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA. CARGO DE CONFIANÇA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando as questões abordadas dependerem do revolvimento de fatos e provas (En. 126/TST), descabe o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A pretensão de reexame da decisão regional quanto ao pagamento de horas extras pelo exercício de cargo de confiança esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Deixando o Tribunal Regional registrado que o tempo de serviço na função não era superior a dois anos e que o reclamado não se desincumbira do ônus de comprovar a existência dos requisitos

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A pretensão de reexame da decisão regional quanto ao pagamento de horas extras pelo exercício de cargo de confiança esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Deixando o Tribunal Regional registrado que o tempo de serviço na função não era superior a dois anos e que o reclamado não se desincumbira do ônus de comprovar a existência dos requisitos

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A pretensão de reexame da decisão regional quanto ao pagamento de horas extras pelo exercício de cargo de confiança esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Deixando o Tribunal Regional registrado que o tempo de serviço na função não era superior a dois anos e que o reclamado não se desincumbira do ônus de comprovar a existência dos requisitos

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A pretensão de reexame da decisão regional quanto ao pagamento de horas extras pelo exercício de cargo de confiança esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Deixando o Tribunal Regional registrado que o tempo de serviço na função não era superior a dois anos e que o reclamado não se desincumbira do ônus de comprovar a existência dos requisitos