cargo do vacancia
-
Acórdão Nº 1283210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO ... PROVIMENTO ... APOSENTADORIA ... VOLUNTÁRIA. HIPÓTESE DE VACÂNCIA ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0135/2019, de 01.02.2019, I -Nomear, decorrente de vacância, de acordo com a ressalva do artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, os concursados a seguir relacionados, para provimento de cargo de Professor Universitário, do grupo Magistério Superior, do Quadro Ef...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... dêste Estatuto, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público; e cargo público é o criado por lei, com denominação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162500-57.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... devidas as diferenças salariais, uma vez que houve vacância do cargo, nos exatos termos da orientação do aludido verbete. Recurso de embargos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-73.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. Vulnera, pois, o aludido direito, e,...
... pela parte, qual seja, hipótese de vacância definitiva do cargo" ocupado pelo autor, impossibilidade de reflexos das gratificações de fun\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...
... cargo, encontra-se sedimentado na jurisprudência desta Corte, consoante o item ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...
... cargo, encontra-se sedimentado na jurisprudência desta Corte, consoante o item ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1858000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...
... cargo, encontra-se sedimentado na jurisprudência desta Corte, consoante o item ... -
Acórdão Nº 921739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 208 da CF pretérita que garantia aos substitutos a efetivação no cargo do ... titular na atividade notarial e de registro, independentemente de ...
-
Acórdão Nº 1302501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... CAUSA DE VACÂNCIA. MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO AO ... CARGO SEM SUBMISSÃO A NOVO CONCURSO PÚBLICO ... IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... cargo de magistério durante a ausência do respectivo titular, ou em caso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18003/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DO SUCESSOR. ENUNCIADO 159. INAPLICÁVEL. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DO SUCESSOR ... ENUNCIADO 159. INAPLICÁVEL ... Vago o cargo em ... -
Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... no primeiro padrão de vencimento da classe inicial do respectivo cargo ... § 2º O concurso referido no § 1º deste artigo poderá ser ...
-
Acórdão Nº 1418426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Servidor público municipal. Aposentadoria pelo regime geral da previdência. Hipótese prevista na legislação local como de vacância do cargo. Validade. Precedentes. 1. Segundo a atual jurisprudência da Suprema Corte, se a legislação do ente federativo estabelece que a aposentadoria é causa de vacânc
... Hipótese prevista na legislação local como ... de vacância do cargo. Validade. Precedentes ... 1. Segundo a atual jurisprudência da Suprema ... -
DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FCPE ...
-
Acórdão Nº 63149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO DE VACÂNCIA ... DO CARGO EM LEI LOCAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DOS ... RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1207/1997-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. VACÂNCIA DO CARGO. EMPREGADO SUCESSOR. ISONOMIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE. A presente matéria encontra-se pacificada no âmbito desta Corte com a edição da Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1, nos seguintes termos: "VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DO SUCESSOR. ENUNCIADO 159. INAPLICÁVEL. Vago cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. VACÂNCIA DO CARGO. EMPREGADO SUCESSOR. ISONOMIA ... SALARIAL. INAPLICABILIDADE. A presente ... -
Acórdão Nº 1063705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO REGIME GERAL. VACÂNCIA ... DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... REINTEGRAÇÃO AO MESMO ...
-
Acórdão Nº 1432405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... MANUTENÇÃO ... OU REINTEGRAÇÃO AO CARGO SEM SUBMISSÃO A NOVO ... CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1150 DA ... legislador municipal que a ... aposentadoria é causa de vacancia, não há como tolerar o ... reingresso do servidor ao mesmo cargo, sem ...
-
Acórdão Nº 5557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA QUE ... GERA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA ... REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II) ...
-
Acórdão Nº 5561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA QUE ... GERA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA ... REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II) ...
-
Acórdão Nº 5530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... OCORRÊNCIA ... APOSENTADORIA QUE GERA A VACÂNCIA DO CARGO ... PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ... ART. 37, ...
-
Acórdão Nº 870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA QUE GERA A VACÂNCIA DO ... CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO ... PÚBLICO (CF, ART. 37, II) ...
-
Acórdão Nº 5578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... OCORRÊNCIA ... APOSENTADORIA QUE GERA A VACÂNCIA DO CARGO ... PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ... ART. 37, ...
-
Acórdão Nº 5545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA QUE ... GERA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA ... REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II) ...