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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICODE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTECONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES.FUNDAMENTO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. A pretensão de absolvição pelo delito de associação para otráfico,
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... sobre preço, fornecimento e metas de venda de entorpecentes, a ... participação de menores de idade, ataques ao ... Trabalhava como vendedor em uma revenda de carros usados, utilizando-se dessa ... facilidade para agilizar a venda de carros ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... ário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ... feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos ... COMENTÁRIO: ... No ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... A lei que disciplina o trabalho do lavador de carros é uma edificante amostra do que vimos afirmando ... Bem compreendemos ... Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar ...
- Ataque hacker à sistema da Prefeitura do Rio paralisa venda de imóveis, emissão de nota fiscal e cadastro para benefícios sociais
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- Ataque hacker afeta nota carioca, cadúnico e até a venda de imóveis
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Acordao N° 1403290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Associação criminosa. Estelionatos. Absolvição. Ausência dolo. Impossibilidade. Dosimetria. Antecedentes. Proporção da pena de multa com a privativa de liberdade fixada. Reparação de danos. Erro material corrigido. Recursos parcialmente providos. 1. Não há falar em absolvição do crime tipificado no artigo 288, ?caput?, do código penal, haja vista que, segundo se extrai dos...
... qualquer garantia de financiamento, ficando as vítimas sem os carros e sem o valor antecipado, os ... quais ficavam com os acusados a pretexto ... inicialmente, apostar, em reiteradas oportunidades, anúncios de venda e financiamento de veículos em ... sites da Internet. Os denunciados, ... -
"Traficante nao e vagabundo": trabalho e trafico de drogas na perspectiva de adolescentes internados/"A drug dealer is not a tramp": work and drug trafficking in the perspective of confined adolescents.
... de afirmar a existencia de relacoes de trabalho dentro da logica da venda de drogas no Brasil, buscando desmistificar como operam tais relacoes ... Se no caso do guardador de carros retomado por Grillo e Maciel, o traficante era o exemplo do "nao ser" de ...
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Tributação e novas tecnologias
... 5º, I. 22. ( ... ) A operação envolvendo compra ou venda de criptomoedas não encontra regulação no ordenamento jurídico ... 4.2. Quando do surgimento de carros" de condução autônoma, o transporte de passageiros realizado por tais ve\xC3" ...
- Detran.RJ prorroga prazo de licenciamento anual de veículos; confira o novo calendário
- Viagens de Lula tornam Alckmin o vice que mais ocupou a Presidência em seis meses de mandato
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Acórdão, Processo nº 5002788-49.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-12-2022
... Depois encontraram os outros dois carros que também estavam envolvidos. Disse que conversou com o motorista (José ... No entanto, comentou que seu marido trabalhava com compra e venda de carros, tanto que ele teria viajado para adquirir a Saveiro ou Fiat ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0328831-89.2014.8.19.0001 (Cível), 14-08-2019
TRIBUTÁRIO. DEMANDA ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS. CONCESSIONÁRIA REVENDEDORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CARROS). IPVA RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 INCIDENTES SOBRE DIVERSOS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE VENDA DOS REFERIDOS CARROS EM DATAS ANTERIORES A 2013 E 2014. PARCIAL PROCEDÊNCIA, POIS HOUVE COMPROVAÇÃO DE VENDA ANTERIOR EM RELAÇÃO A APENAS 2 VEÍCULOS. APELO DA...
... CONCESSIONÁRIA ... REVENDEDORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ... (CARROS). IPVA RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE ... 2013 E 2014 INCIDENTES SOBRE OS ... VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO ... DE VENDA DOS REFERIDOS CARROS EM DATAS ... ANTERIORES A 2013 E 2014. PARCIAL ... -
Aquisição e perda da posse
... ória pelo adquirente do imóvel cuja escritura pública de compra e venda continha cláusula constituti, já que o constituto possessório consiste ... Autora que utiliza o terreno dos réus para passagem de carros" e de pedestres. Notificação enviada por estes à autora informando que n\xC3" ...
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Aquisição e perda da posse
... ória pelo adquirente do imóvel cuja escritura pública de compra e venda continha cláusula constituti, já que o constituto possessório consiste ... Autora que utiliza o terreno dos réus para passagem de carros" e de pedestres. Notificação enviada por estes à autora informando que n\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA AUTORIDADE POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, II, DA LEI N. 9.296/1.996. DEFERIMENTO BASEADO APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INICIAL E
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-79.2013.5.06.0018 (00592-2008-007-06-00-7)), 14-06-2017
JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se da penalidade máxima aplicável ao empregado, com repercussões negativas em sua vida profissional e no convívio social, exige-se que a justa causa reste provada de forma robusta e inconteste, o que não ocorreu no caso examinado Recurso a que se dá provimento, no particular.
... foi contratada para perceber sal á rio fixo e comiss õ es sobre a venda de autom ó veis, cuja meta era fixada pela reclamada em 10 carros por m ... - Bandidos montam bancada para vender drogas na estação de trem de Manguinhos