carta adjudicação inventario
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Acórdão Nº 0000726-88.2021.8.16.01071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... e obteve vista do processo de inventário no qual ... encontra-se juntado o respectivo ulo aquisitivo e o pedido de expedição da carta de ... adjudicação realizado há mais de 10 ...
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Ipirá - Vara cível
... Assim, cite-se, por carta com AR, nos termos do despacho id 13570339 ... de partilha, sentença e carta de adjudicação do inventário de Oscarino Santos Gomes (processo ...
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Decisão Monocrática N° 07016430420198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2021
Trata-se de Apelação interposta pelo Distrito Federal em face da r. sentença (ID 18721974) que, em Ação de Inventário sob o rito do Arrolamento Sumário, homologou o esboço de partilha de bens formulado, determinando a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, sem que houvesse a prévia comprovação de pagamento do ITCMD, ressalvando, ainda, a intimação do fisco na forma do art. 659,
... a expedio do formal de partilha e da carta de adjudicao, sem que houvesse a prvia comprovao ... -
Acórdão Nº 0016237-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... DETERMINOU A EXCLUSÃO DE ... ESPANHA. RETIFICAÇÃO DO PLANO DE ADJUDICAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I - ... 2.A pretensão de expedição de carta rogatória a país diverso não merece agasalho ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0165424-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Agravo de Instrumento. Inventário. Cessão de direitos hereditários ... ento do pleito de expedição de carta de adjudicação ... Necessidade do recolhimento ...
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Despacho com número 5639168-22.2022.8.09.0180 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... artigo 776 do CPC, determinando a adjudicação dos ... bens a favor do Espólio de Gilberto ... deverá ser habilitado perante o inventário em tramitação na comarca ... de Itumbiara ... em que foi requerida a expedição de carta de adjudicação dos ... bens da massa, assim ...
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Execução trabalhista
... até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença” ... Essa disposição legal ... dos bens constritos e termina com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens ... falência, concordata, liquidação, inventário ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, ... juntada aos autos dessa carta, ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... inventário e da partilha ... @@@Seção I. Disposições ...
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Relatório e Voto com número 0321428-08.2015.8.09.0100 da 3ª Câmara Cível, 10-08-2022
... autos de inventário e ali obterem carta de ... adjudicação, ou o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 2005/0005215-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. ARROLAMENTO. FAZENDA PÚBLICA ... , expedindo-se o Formal de Partilha ou a Carta de Adjudicação ... Assim, conclui-se que ...
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Processo nº 0006532-92.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE COM A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE ITD. PARTE AGRAVANTE QUE NOTICIA QUE O AGRAVADO EXPEDIU AS GUIAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO A QUE NÃO SE CONHECE, NA FORMA DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC.
... agravante ... inventáriocom ... a expedição de Carta de Adjudicação. Afirma que para a ... -
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... expropriação de bens; 12.1 Da adjudicação; 12.2 Da alienação e do leilão; 12.3 Preço ... ção do devedor possa ser realizada por carta (ver CPC, art. 247), recomenda-se seja feita por ... No caso de inventário ou arrolamento, a penhora recairá sobre o ...
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Decisão Monocrática Nº 1001150-68.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-06-2018
... Sentença e da Carta de Adjudicação (fls. 44/45), extraídas do ... Assim, uma vez encerrado o inventário com a adjudicação dos bens ... e direitos, é ...
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Decisão Monocrática Nº 1001150-68.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-06-2018
... Sentença e da Carta de Adjudicação (fls. 44/45), extraídas do ... Assim, uma vez encerrado o inventário com a adjudicação dos bens ... e direitos, é ...
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Acórdão Nº 0303795-66.2015.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... 8, a autora postulou a imediata expedio da carta de adjudicao e alvars, haja vista que o recurso ...
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Acordao N° 1705848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito civil e tributário. Processo civil. Arrolamento sumário. Necessidade de comprovação de quitação dos tributos. Desnecessidade de comprovação de quitação do itcmd. Tema 1074 do stj. Recursos repetitivos. 1. O arrolamento sumário, disciplinado nos arts. 659 e seguintes do cpc, tem cabimento na hipótese em que todas as partes forem capazes e estiverem de acordo com a partilha,
... partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e a carta de adjudicação, não ... se condicionam ao ... inventário, sob o rito dos arts.659 a 663, do Código de ... -
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... - Processo 0004008-61.2006.8.05.0271 - Inventário - AUTORA: Jessica de Jesus Nascimento Andrade ... , o presente feito, INVENTÁRIO, OU ADJUDICAÇÃO? o pagamento do Imposto de Transmissão Causa ... - ITCMD como condição para expedição da carta de adjudicação, já que fez referencia ao ART., ...
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Acórdão Nº 0007543-34.2023.8.16.01290002618-15.2011.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PARA ... REGULARIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE ... ÓCIO E DO DIREITO DA REQUERIDA À ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA DO BEM, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO ... expedida “carta de adjudicação por ausência de representação ...
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Acórdão nº 0000989-40.2015.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEA - TRANSFERÊNCIA SEMOVENTE RECEBIDO POR HERANÇA – NEGATIVA - VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO – CONFIGURADO –- SEGURANÇA CONCEDIDA – SENTENÇA RATIFICADA.Assinada a escritura por todos os envolvidos, o inventário produz efeitos automaticamente, não dependendo de homologação judicial, de modo que a transferência dos bens para o nome...
... escritura por todos os envolvidos, o inventário produz efeitos automaticamente, não dependendo ... ÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E/OU EVENTUAL CARTA DE ADJUDICAÇÃO – TÍTULOS HÁBEIS PARA O ...