carta adjudicação inventario
-
Acórdão Nº 0001060-87.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
... (e pende até hoje) o processo de inventário do Sr. Harro ... Entende, então, que não foi ... Harro, em 2012, para que fosse expedida a Carta de Adjudicação, para que Deogenes, ora ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0151779-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AQUISITIVO JUDICIAL, EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO, E SEM QUALQUER ÓBICE CONSIGNADO NAS CERTIDÕES ... SÓ VEIO A LUME MUITO APÓS A EMISSÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE HERDEIRO ... 5 ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0151775-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AQUISITIVO JUDICIAL, EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO, E SEM QUALQUER ÓBICE CONSIGNADO NAS CERTIDÕES ... SÓ VEIO A LUME MUITO APÓS A EMISSÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE HERDEIRO ... 5 ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0151773-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AQUISITIVO JUDICIAL, EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO, E SEM QUALQUER ÓBICE CONSIGNADO NAS CERTIDÕES ... SÓ VEIO A LUME MUITO APÓS A EMISSÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE HERDEIRO ... 5 ...
-
Acórdão Nº 0300216-98.2015.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... arrolamento sumrio e pugnou pela expedio de carta de adjudicao direta dos bens. Em seguida, foi ...
-
Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... una julgou improcedente a ação de adjudicação compulsória ajuizada por DIAZEO PEREIRA JUNIORS ... Silva e informação processual do inventário de José Francisco Reis Pereira (fls. 47/49) ... ça; que a parte demandada nunca recebeu carta de preferência para a compra, como manda a lei, ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... manifestação sobre o pedido de adjudicação formulado pelo exequente ... Uma vez nomeado, em ...
-
Acordao N° 1225892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam...
... “APELAÇÃO. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ... LAVRATURA DO FORMAL PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ... I – Consoante previsão ... -
Acórdão Nº 0821158-17.2013.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PROPRIEDADE E POSSE DO EMBARGANTE SOBRE O IMÓVEL NÃO COMPROVADAS – LEGITIMIDADE DA PROPRIEDADE DA EMBARGADA COMPROVADA – CADEIA DOMINIAL AUTÊNTICA ORIUNDA DE TRANSCRIÇÃO VÁLIDA – IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL MÁXIMO – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
... , que foi transmitido a eles por meio da carta" de adjudicação ... expedida nos autos do invent\xC3" ... do inventário n.º 0013360-24.2002.8.12.0001 ... Afirmou que ... -
Acórdão Nº 0806607-32.2013.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/12/2022
... em questão, transmitido a ela por meio da carta" de adjudicação expedida nos ... autos do invent\xC3" ... do inventário n.º 0013360-24.2002.8.12.0001 ... Afirma que ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156356-25.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2021
Direito Civil e Processual Civil. Ação de obrigação de fazer. Transferência de titularidade de jazigo perpétuo. Sentença de procedência. Apelação da concessionária ré. Pesquisa no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que aponta para a existência de diversas ações ajuizadas pela autora, relacionadas aos jazigos de seus pais, com objetivos que variam entre a...
... os sucessores indicando o novo titular; ii) carta de ... adjudicação, formal de partilha ou tura pública de inventário indicando o ... sucessor que passará a ser ... -
Da execução trabalhista
... á a execução até o término do inventário na justiça comum ... Com a devida vênia, ... do trabalho é realizada por meio de carta de sentença, sendo utilizado neste caso o ... 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; ... V — ...
-
Processo nº 0001417-30.2013.8.19.0033 de Conselho Da Magistratura, 20 de Julio de 2017
... DE CARTA ... INVENTÁRIO" DE ONDE FOI EXTRAÍDA A CARTA \xC2" DE ... ADJUDICAÇÃO. ... PRINCÍPIO ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ... Determinada a expedição de carta de adjudicação em favor da agravante. Recurso ...
-
Acórdão Nº 5014842-40.2021.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... d'Eça Tertschitsch; e 2) a averbação da carta de adjudicação oriunda do processo de ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199717-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. JAZIGO PERPÉTUO. TAXA DE MANUTENÇÃO E SEGUNDA VIA. 1- Cinge-se a questão sobre a legalidade da tarifa de manutenção de jazigos em cemitérios públicos instituída pelo Município do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 39.094/2014 e a emissão de 2ª via do título de propriedade; 2- A questão referente à legalidade da tarifa de manutenção foi analisada pelo Órgão Especial deste...
... SIMETRIA, O ARTIGO 146, INCISOS IV E VI DA CARTA ESTADUAL, QUE TRATAM, ... RESPECTIVAMENTE, DAS ... II - carta de adjudicação, formal de partilha ou escritura pública de ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA C, Processo nº 0178112-85.2020.8.19.0001 (Cível), 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS DAS TARIFAS DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL E DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, AMBAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO 39.094/2014 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DA TAXA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DE JAZIGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA, NA MEDIDA EM
... SIMETRIA, O ARTIGO 146, INCISOS IV E VI DA CARTA ESTADUAL, QUE ... TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DAS ... II - carta de adjudicação, formal de partilha ou escritura pública de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199696-19.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. JAZIGO PERPÉTUO. TAXA DE MANUTENÇÃO E SEGUNDA VIA. 1- Cinge-se a questão sobre a legalidade da tarifa de manutenção de jazigos em cemitérios públicos instituída pelo Município do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 39.094/2014 e a emissão de 2ª via do título de propriedade; 2- A questão referente à legalidade da tarifa de manutenção foi analisada pelo Órgão Especial deste...
... SIMETRIA, O ARTIGO 146, INCISOS IV E VI DA CARTA ESTADUAL, QUE TRATAM, ... RESPECTIVAMENTE, DAS ... II - carta de adjudicação, formal de partilha ou escritura pública de ... -
Acordao N° 1681092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação. Processual civil e tributário. Homologação da partilha. Ritos do inventário. Distinção. Arrolamento comum. Prévia comprovação da quitação de tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Itcmd. Desnecessidade. Precedentes do stj e tjdft. 1. Além da possibilidade de realização do inventário em sede extrajudicial, instituído pela lei 11. 441/2007, regulamentado pela resolução nº 35,
... RITOS DO INVENTÁRIO. DISTINÇÃO. ARROLAMENTO COMUM.PRÉVIA ... LAVRATURA DO FORMAL PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. I - Consoante ... previsão dos ... -
Acórdãos nº 2159206-26.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... alvarás, formal de partilha ou carta de adjudicação. Diz que o seguimento do inventário e a autorização do formal de partilha ...
-
Acórdão Nº 0023345-49.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA CONDICIONADA AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESPÓLIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NÃO CONHECIDO. PLEITO JÁ DEFERIDO POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TESE DE IMPOSSIBILIDADE...
... 0023345-49.2009.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... a expedição dos formais de partilha, carta de adjudicação e alvarás à ... juntada das ... -
Acórdão Nº 0701684-94.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO COMUM. RECOLHIMENTO DE ITCMD. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. INOVAÇÃO DO CPC/15. ARTIGO 659, §2º DO CPC. PAGAMENTO POSTERIOR AO LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NATUREZA PROCESSUAL DA NORMA. PREVALÊNCIA DESTA SOBRE O REGRAMENTO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA....
... 0701684-94.2014.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos ... de partilha ou da carta de adjudicação à prévia quitação dos ...