carta adjudicação inventario
32307 resultados para carta adjudicação inventario
-
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... de credores não obsta a homologação da partilha ou da adjudicação, desde que reservados bens suficientes para o pagamento da dívida (CPC, ... de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes ...
-
Acórdão nº 1.0481.14.000027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBJETO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E DE MEAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 112 DO CÓDIGO CIVIL. Nos termos do artigo 112 do código civil, "nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". Em que pese o "Contrato Particular de...
... o inventrio, partilha de bens e expedio de carta de adjudicao". Afirmam que a cesso de ... -
Acórdão Nº 0031677-97.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... 1.9), Inventário" Extrajudicial (mov. 1.10), ... e-mails junto à r\xC3" ... inventário ou o formal de partilha ou a carta de adjudicação ou o inventário (fl. 06 do mov ...
-
Do processo de execução
... proceder com a abertura do inventário, será administrado por administrador ... esta expropriação ser pela via da adjudicação, alienação, ou apropriação de frutos e ... , a penhora será formalizada por via de carta precatória, a qual terá como escopo penhorar, ...
-
Acordao N° 1269347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Arrolamento sumário. Recolhimento. Itcd. Quitação. Condição. Homologação da partilha. Desnecessidade. Diante da inovação normativa contida no artigo 659, § 2º, do código de processo civil, no procedimento de arrolamento sumário, a homologação da partilha e a expedição dos respectivos formais, não estão condicionados ao prévio recolhimento do imposto de transmissão...
... 1): ... “Cuida-se de ação de inventário proposta por Marcos Alves Coelho, Maria Coelho ... de partilha ou a expedição de carta de adjudicação, no inventário sob o rito do ... -
Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do ... translativos (formal de partilha ou adjudicação e alvarás) é feita antes do pagamento dos ... , o auto circunstanciado será feito por carta precatória. Na impossibilidade do escrivão e do ...
-
Acórdão nº 0807157-24.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-03-2024
... , tendo como ato inicial do fólio real uma carta de adjudicação extraída de autos de ... Adjudicação extraída dos autos de inventário findos arquivados em Cartório em 31/01/1977, ...
-
Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
-
Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
-
Processo nº 0116626-17.2011.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 5º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento de Registro Da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Referente a Direito Ao Uso e Gozo de Uma Vaga de Garagem. Registro Adiado Diante Da Inexistência de Vaga de Garagem Vinculada Ao Apartamento Em Questão e Do Registro de Tal Imóvel Em Nome de Terceiro que Não
... apartamento, como se vê da carta de ... autos do respectivo inventário, ... -
Decisão Monocrática N° 07002897620218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 07167031120198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 07013200320228070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 07187784620218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2023
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento comum, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal do bem integrante do espólio e de suas rendas e do recolhimento...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 00164088720118070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 07007473820228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 00030561020168070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 07041945420198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 00066510920108070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-12-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Decisão Monocrática N° 07062852320198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2022
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, o apelo aviado pelo Distrito Federal dispõe sobre a possibilidade de, no ambiente do inventário formulado sob o procedimento do arrolamento sumário, haver a homologação da partilha e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, independentemente da comprovação da regularidade fiscal dos bens integrantes do espólio e de suas rendas e do...
... partilha e expedio do formal de partilha ou carta de adjudicao, independentemente da comprovao da ... -
Acordao N° 1309840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Processo civil. Arrolamento. Recolhimento do itcd. Quitação. Condição. Homologação da partilha. Desnecessidade. Diante da inovação normativa contida no artigo 659, § 2º, do código de processo civil, no procedimento de arrolamento sumário, a homologação da partilha e a expedição dos respectivos formais não estão condicionadas ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa...
... 19741460) proferida no ... inventário sob o rito de arrolamento sumário proposto por ... de partilha ou a expedição de carta de adjudicação, no inventário sob o rito do ... -
Acordao N° 1660229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil. Processual civil. Reexame de apelação. Art. 1. 040, ii, do cpc. Recurso especial repetitivo. Tema 1. 074. Inventário. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Recolhimento do imposto de transmissão. Dispensa. Art. 659, § 2º, do cpc. Regularidade tributária dos bens e renda do espólio. Quitação necessária. Art. 192 do ctn. Divergência identificada. Acórdão alterado. Apelo parcialmente...
... ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.074. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO DA ... adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e a carta de adjudicação, não se ... condicionam ao ... -
Acórdão Nº 0053733-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-12-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ... POSSIBILIDADE. PARTES ... o recolhimento do ITCMD e a expedição da carta" de ... adjudicação. 04. Recurso de apelação c\xC3" ...