carta de concessão de beneficio do inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015939320178250035), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001593-93.2017.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... improcedente o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ... de tais verbas suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça ... Em suas razões ... 22); ... (IV) Carta de Concessão de aposentadoria especial à esposa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08178335020204058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0817833-50.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO: Emanoel Verissimo Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO/ADMINIST

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO: ... ão administrativa de indeferimento de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ... , datado em 18/11/2019, a fim de obter benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... 10. No mérito, a Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
Acórdão Nº 0023618-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... possui 75 anos e recebe aposentadoria pelo INSS, não ... havendo qualquer indício de que possua ... Pugnaram pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, a ... recursos realizada pelo requerente do benefício, nestes termos: ... Art. 4º. A parte gozará ... carta de ... concessão/memória de cálculo do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001913620124058400), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0800191-36.2012.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLAUDIO BRAYNER DA SILVA ADVOGADO: João Carlos Fonseca Dos Santos Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a)...

... à revisão da renda mensal de seu benefício a partir da publicação das Emendas ... No meu entender, o apelo do INSS não deve prosperar ... A carta de ... - Analisando a carta de concessão/memória de cálculo, observa-se, claramente, que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006406120164058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0800640-61.2016.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: HELENA OLIVEIRA DA ROSA BORGES ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal

... -PRESIDENTE): Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão que negou seguimento ao Recurso ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício ... Por outro lado, insiste o INSS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08021010520154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0802101-05.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo...

... INSS ... APELADO : JOSE PEDRO DO ... , a decadência do direito de revisar o benefício. No mérito, defende que as normas ... dos benefícios, princípio enclausurado na Carta Magna e afrontado pela autarquia ... O ... , a aposentadoria que, na época da concessão, teve seu valor reduzido para respeitar o limite ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038563520134058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0803856-35.2013.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALCYRA DE MELO ESCOREL ADVOGADO: João Batista De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo...

... -se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS em face do acórdão prolatado nos presentes ... , pois entende que não é o fato de o benefício ser tetado na origem que dá direito à ... (renda mensal inicial), nem do ato de concessão da aposentadoria ... Quanto ao mérito em si, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003816720178151171), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800381-67.2017.8.15.1171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DALILA FARIAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Francisco Das Chagas De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DALILA FARIAS DE OLIVEIRA SILVA ... favorável, fazendo assim, jus ao benefício pleiteado. Condenação do INSS a pagar o valor ... ítio Queimado no município de Paulista-PB; carta de concessão/memória de cálculo em nome da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024917220154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0802491-72.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ELINETE CARLOS PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a)...

... O INSS alega as seguintes omissões: 1) pronunciamento ... ções supervenientes ao ato de concessão'." ... O inconformismo do INSS não se amolda aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105575820214058000), 15-02-2022
PJE 0810557-58.2021.4.05.8000 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, atinente à análise e decisão conclusiva do processo administrativo em que se discute a concessão de...

... administrativo em que se discute a concessão de prestação continuada à pessoa com ... Nesse passo, em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em ... REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA ... Sem honorários ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017069220198250062), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0001706-92.2019.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: Irislene Guimarães Boblitz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROVIMENTO DO PLEITO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... na inicial, o qual consistia na concessão do benefício de Salário Maternidade, por ... no campo no período de 2017 a 2017; (vii) carta de concessão de salário maternidade de dois ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08027835720154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0802783-57.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: GILDA VERAS CAMPOS BULHOES ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (e outro) ADVOGADO: MARION SILVEIRA RELATOR(A): ... com base apenas no fato de que o seu beneficio havia sido tetado na origem se alicerçando na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047525220204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804752-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Anatole Nogueira Sousa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: ... Social a proceder à readequação do benefício da parte autora, conforme os tetos estabelecidos ... No caso, a carta de concessão e a memória de cálculo da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08030113220154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0803011-32.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO: Josias De Hollanda Caldas Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a)

... ão se refere a aumento ou reajuste do benefício, mas, sim, à readequação de valores ... No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010578820194058500), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0801057-88.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELENICE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva...

... : Embargos de Declaração opostos pelo INSS em face de acórdão proferido por esta col ... que INSS proceda à revisão do benefício da parte Autora, aplicando como limitador máximo ... a sistemática original do cálculo de concessão (salário de benefício inferior ao maior valor ...
Acórdão Nº 0823782-81.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
... , tendo esta juntado aos autos a carta de concesso de benefcio do INSS, requerido em ...
PORTARIA GM/MS Nº 3.123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
- DOU. Diário Oficial da União
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... § 2º O salário-maternidade é o benefício do INSS de que trata o caput, pago às médicas ... em lei, devidamente comprovado por meio de carta de concessão de benefício do INSS.Art. 2º A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072431920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807243-19.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELO SANTOS SILVA ADVOGADO: Lorena Dayse Pereira Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PESCADOR ARTESANAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... determinar ao INSS que lhe conceda o benefício de aposentadoria por idade - segurado especial, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035441120174058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0803544-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSADAC BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Conforme a carta de concessão do benefício acostado aos autos ...
Acórdãos nº 0044636-23.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018

... só, não afastam o direito ao benefício da gratuidade de justiça Ausência de ... Como exemplo, trouxe carta de concessão de benefício do INSS, de um ...
Acórdão Nº 0043961-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Pediu o benefício da assistência ... judiciária gratuita ... A ... no artigo 300 do CPC, exige para sua concessão a ... probabilidade do direito alegado e o perigo ... , verifica-se que colacionou-se apenas: carta ... de concessão do benefício do INSS (seq ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-46.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. NEXO CAUSAL. Tendo a Corte de origem, com lastro no laudo pericial, expressamente consignado que as atividades desempenhadas pelo Reclamante na Empresa atuaram como concausa para o agravamento da doença que o acometeu, para infirmar as suas razões de decidir e concluir pela ausência de nexo de causalidade, seria necessário o...

... parou de trabalhar, em virtude da concessão do auxílio-doença-acidentária. Em julho/2008, ... Benefício em Revisão, à f. 33 ... Não obstante, apesar ... em emitir a CAT, o autor, após perícia do INSS que constatou a existência de doença ... (Código 91) e, em junho de 2008, conforme Carta de Concessão de benefício do INSS (f. 34), foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005365620178150141), 18-08-2020
PROCESSO Nº: 0800536-56.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ALEXANDRE CORREIA ADVOGADO: Dulcenor Ferreira Pinto Junior e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... determinar ao INSS que lhe conceda o benefício de aposentadoria por idade - segurado especial, a ... ); nota de crédito rural (fls.26/30); concessão de crédito para o PRONAF, em 04/04/2011 e ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002428-09.2013.5.07.0024), 2013-12-19

... o aviltamento dos art. 37, II, e 39 da Carta Maior ... Não discrepa o C. TST, como se ... ário-mínimo, com fulcro na carta de concessão de benefício do INSS, que considerou referida ...
Decisão Monocrática N° 07047003720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0704700-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CLOVES ALBERTO MENDES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO 1. Apelação cível interposta por Cloves Alberto Mendes contra a sentença

... Econmica Federal (ID n 34345265), alm de carta de concesso de benefcio do INSS (ID n 34345267) ...