carta debito quitacao
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Decisão Monocrática nº 50051581820218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... em exame, porém, mesmo tendo quitado o débito e solicitado a respectiva carta de anuência, ...
- Acórdão Nº 5012020-56.2020.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acórdão Nº 0309211-31.2017.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... POSTERIOR QUITAÇÃO DO DÉBITO. CANCELAMENTO DO ATO QUE, NESTA SITUAÇÃO, ... CARTA DE ANUÊNCIA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA, ...
- Acórdão Nº 0307503-32.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0306579-53.2016.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... SENTENÇA ... EMISSÃO, INCLUSIVE, DA CARTA DE ANUÊNCIA, RECONHECENDO O ... PAGAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0010758-11.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... SE DAR IMEDIATAMENTE APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO, INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÃO DA PARTE ... AUTOR QUE NÃO PROCUROU OBTER A CARTA DE ANUÊNCIA E CUJA PREMISSA ERA A DE QUE A ...
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Decisão Monocrática Nº 0003520-13.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-09-2019
... , solicitou ao réu que lhe enviasse "Carta de Quitação", referente as parcelas faltantes a ... demora, tornou-se menor do que o valor do débito para com o banco, além dos impostos que se ...
- Acórdão Nº 5002008-19.2019.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0308999-76.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
DANO MORAL - PAGAMENTO DE TÍTULO E MANUTENÇÃO DE PROTESTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DUPLO FUNDAMENTO - DÉBITO QUITADO DIVERSO DO PROTESTADO E AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CARTA DE ANUÊNCIA PELO DEVEDOR - RECURSO - INSISTÊNCIA NA TESE DE PAGAMENTO - REJEIÇÃO - PAGAMENTO DISTINTO PROVADO NOS AUTOS ATRAVÉS DA AFIRMAÇÃO DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE TENHA,...
... que o título protestado se refere a débito distinto, outrossim (e20).A apelante diz que ... sido paga, caberia à apelante solicitar a carta de anuência e efetuar a baixa do protesto e não ... - Acórdão Nº 5006012-35.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0311060-97.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
- Acórdão Nº 0301678-43.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ) a 50% (cinqüenta por cento) do valor do débito ... Art.147 O débito apurado pelo INPS, assim ... de que trata o item III do artigo 143 e a carta de abertura de conta-corrente bancária, firmados ...
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Acórdão Nº 0301957-81.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... À RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR EM POSTULAR A CARTA DE ANUÊNCIA PARA RESPECTIVA BAIXA DO ATO ...
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Acórdão Nº 0305020-97.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-05-2019
... ENTREGAR A RESPECTIVA CARTA DE ANUÊNCIA. ADEMAIS, É ... CEDIÇO QUE O ... DÉBITO C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS ...
- Acórdão Nº 0303441-10.2018.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0311250-53.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... ser fruto do inadimplemento de um débito regular e ponderando que a responsabilidade pelo ... da dívida, bem como não lhe forneceu a carta de anuência para tal desiderato.O recurso, ...
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Acórdãos nº 1012816-13.2015.8.26.0344 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... S/A Apelado: Dionisio Carvalho Baleeiro DÉBITO, PROTESTO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO ... credor quanto ao fornecimento de carta de anuência ou outro documento hábil ...
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Acórdão Nº 0300564-09.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... em contato com o banco para solicitar a carta de anuência. Aduzindo exercício legal de ... Explica que a partir do momento em que o débito foi integralmente satisfeito cabia à requerida ...
- Acórdão Nº 5005314-30.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0006493-05.2014.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-09-2016
ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO LEGÍTIMO POIS REALIZADO QUANDO EXISTENTE DIVERSAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO EM ATRASO. POSTERIOR ACORDO E QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR POR EFETUAR O LEVANTAMENTO DO PROTESTO. DANO MORAL INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO...
... POSTERIOR ACORDO E QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR POR EFETUAR O ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0304626-62.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais em face de ... Disse que não foi emitida carta de anuência, tampouco levantado o protesto, ...
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Decisao Nº 0133717-61.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-12-2022
... BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO. CARTA DE QUITAÇÃO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EMITIDA PELA PRÓPRIA ACIONADA EM 26.07.2021 ...
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Acórdão Nº 0301059-39.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO ... PROVADA A ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA, CABERIA AO DEVEDOR PROMOVER A BAIXA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sócios da responsabilidade solidária do débito fiscal (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 53) ... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei n° ...