carta emprego detento
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002029-98.2017.5.07.0004), 2019-07-15
... Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de ... escapado de perder sua vida quando um detento lhe encurralou dentro de uma cela e disse que o ... De fato, a Carta Magna, ao tratar dos direitos à inafastabilidade ...
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Decisao Nº 8016724-59.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
... de Cristiano, teriam decidido que o detento conhecido pela alcunha de “Boca Mole”, que ... disposto pelo artigo 5º, LIV, da referida Carta Magna. Nesse sentido, a decretação da prisão ... de agentes e mediante grave ameaça por emprego de arma de fogo. IV - "Esta Corte Superior de ...
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Valente - Vara cível
... Atribuo ao presente ato judicial força de carta/mandado de citação/intimação ... , inclusive por abandono injustificado de emprego ou função , o pagamento de pensão ... ão geral, reconheceu que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera a ...
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Mutuípe - Vara cível
... mais que isto, pelo fato de não possuir emprego fixo, pois o autor é lavrador, trabalha quando ... Não bastasse isto houve o envio de carta (ID 30312048, fl. 16), datada de 10 de maio de ... civil objetiva do Estado, pela morte de detento em delegacia, presídio ou cadeia pública, ...
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Acórdão Nº 0001161-23.1997.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-05-2022
... APÓS A FUGA DO DETENTO E APÓS A EXPEDIÇÃO DO ... MANDADO DE PRISÃO ... emprego, meio ambiente, proteção à ... maternidade e ... Carta Política de 1946, confere fundamento ...
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Orientações para análise
... as testemunhas do REQUERENTE ouvidas via carta precatória, todas elas a ele ligadas ... zelar pela integridade física do detento sob seus cuidados. Sustentou a presença de nexo ... com 42 anos) e a tipificação de seu emprego (serviços gerais), dificultam sua readaptação ...
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Decisão monocrática Nº 0800877-77.2017.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-01-2021
... 93, IX, da Carta Magna. O cidado espera que o prprio Poder ... do novo Cdigo de Processo Civil, admite o emprego de motivao per relationem, a fim de evitar ... Logo, a morte de detento gera responsabilidade civil objetiva para o ...
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Acórdão Nº 0010815-69.2019.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2023
... que abrange, lato sensu, a própria Carta Magna ... Feitos esses esclarecimentos, passo a ... Que acredita que ela não conseguiu emprego por conta da tragédia que lhe abalou ... Que o ... MORTE DE DETENTO ... EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DEVER ESTATAL ...
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Decisao Nº 8026777-36.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 22-09-2021
... 8.05.0079), sendo que sua citação por carta precatória foi frustrada, pois se encontrava em ... PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO" DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, QUADRILHA E RESIST\xC3" ... õe de recursos para prezar pela saúde de detento em grupo de risco, o que não se enquadra in casu ...
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Decisão da Presidência nº 117631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2013
... , tentou enviar entorpecentes para um detento recluso em estabelecimento prisional. 4 ... O ... 5º, LXXVIII, da Carta Magna aconselham seja retomada a função ... ção do writ por Tribunal Superior, o emprego do habeas corpus em substituição é ainda mais ...
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Decisões Monocráticas nº 117631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2013
... , tentou enviar entorpecentes para um detento recluso em estabelecimento prisional. 4 ... O ... 5º, LXXVIII, da Carta Magna aconselham seja retomada a função ... ção do writ por Tribunal Superior, o emprego do habeas corpus em substituição é ainda mais ...
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Acórdão Nº 0066441-46.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... , realizaram uma revista na cela do detento ... CLEBER FABIANO MACHADO e de outros, ... , após um ano ficou sabendo de uma carta anônima que gerou uma investigação pelo ... , que as vítimas foram submetidas, com emprego de ... violência, a intenso sofrimento físico, ...
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Acórdão nº 50332150320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Arrumei emprego em pomar para a colheita da maçã em Vacaria ... REGRESSÃO DE REGIME ... O detento cumpria pena em regime semiaberto e estava em ... STF, guardião da Magna Carta, seu intérprete máximo, a respeito do tema: ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... 196 da Carta Política que tem por destinatários todos os ... ESTADO DA BAHIA, em virtude de morte de detento ... Segundo consta em exordial, as Requerentes ... Lei Municipal nº 2.442/19, transformando emprego em cargo público ... Alega que a nova lei ...
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Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... Mas quem eram os homens livres? Os detento res de propriedade, mas não apenas ... 182 e 186 da carta, que determinam que a política de ... pri meiro do direito de propriedade é o emprego da coisa na satis fação das necessidades ... -
Acórdão nº 50978811320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. APENADO DO REGIME SEMIABERTO. TRABALHO EXTERNO. CONDIÇÃO DE AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. NÃO CONSTATADA. É consabido que o trabalho, na execução penal, tem finalidade educativa e produtiva (art. 28 do LEP), configurando importante meio para efetivar a ressocialização do reeducando. A reintegração social daquele que sofreu a ação
... não se saberá, ao certo, onde estará o detento durante o exercício do trabalho. Nesses termos, ... ária e de trabalho externo, mediante carta de emprego, em algum dos PACs vigentes ou na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 317-73.2015.5.12.0014) 11-04-2018
... Isto porque, tanto da Carta Magna quanto de outros dispositivos da ... trabalhistas ínsitos à relação de emprego pelo real empregador (prestador) ... ... que ao fundo e no espaço interno, há um detento" ... De qualquer modo, a prova oral n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001572-07.2017.8.26.0483 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Mayo de 2019
... , fornecimento, empréstimo e emprego de amas de fogo, além de ... que antes da localização da carta que teria dado ensejo à sua ... Em casos de urgência encaminha o detento para o hospital da região. Depois que ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... emprego da técnica antecipatória para a tutela dos ... INTIMAÇÃO 8001457-14.2023.8.05.0032 Carta Precatória Cível Jurisdição: Brumado Autor: ... , o Estado é responsável pela morte de detento" (TEMA 592/STF) ... Desta feita, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000832-90.2017.5.07.0010), 2017-10-11
... Carta da República, e Parágrafo 3º do artigo 790 da ... Incontroverso o vínculo de emprego havido entre o Autor e a primeira Reclamada, de ... , Delegacia, seguindo com o motorista e o detento; que haviam rebeliões havendo confronto dos ...
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Acórdão nº HC 290290 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... entregá-los ao seu companheiro e a outro detento ... 2. Recurso desprovido ... (RHC 33457⁄TO, ... RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. De acordo com o ... a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de ...
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Sentença nº 1000151-86.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de ... ídeo em que a autora estava colocando um detento na cela; que o desmuniciamento e desarmamento ... observância ao artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna. 3. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIACom base no ...
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O direito-dever à cultura e à preservação do patrimônio cultural
O cidadão tem constitucionalmente assegurado o direito à cultura (Artigo 215), assim como o dever de proteger o patrimônio cultural, já que o mesmo integra o meio ambiente (Artigo 225 da CF/88). Desse modo, este artigo tem como objetivo evidenciar a importância da participação social na preservação do patrimônio cultural, analisando os principais instrumentos jurídicos dispostos à consecução...
... do patrimônio cultural, o Artigo 216-A da Carta Magna (introduzido pela Emenda Constitucional 71, ... gozo de seus direitos políticos) é o detento da legitimidade para propor a ação popular ... ões distintas, principalmente no emprego ou não de excludentes de responsabilização e ...