carta pedido ferias
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Sentença com número 5472186-65.2021.8.09.0014 da Aragarças - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e horas ... em decorrência do próprio valor dado pela Carta ... Magna à educação, elevada à condição de ... presente pedido de concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5202537-79.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 30-05-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e horas ... Carta Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de ... concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5610203-81.2021.8.09.0014 da Aragarças - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e horas ... em decorrência do próprio valor dado pela Carta ... Magna à educação, elevada à condição de ... presente pedido de concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5285913-75.2021.8.09.0014 da Aragarças - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e horas ... em decorrência do próprio valor dado pela Carta ... Magna à educação, elevada à condição de ... presente pedido de concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5039931-41.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Vara das Fazendas Públicas, 09-03-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e ... horas ... Carta Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de ... concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5610179-53.2021.8.09.0014 da Aragarças - Vara das Fazendas Públicas, 16-02-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e horas ... valor dado pela Carta Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de concessão de ... aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5136359-51.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 30-05-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e ... horas ... Carta Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de ... concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006718-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-06-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0006718-41.2019.8.19.0002 Recorrente: Wesley Gregório de Paula Recorrido: Município de Niterói Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZEDÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES...
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Dos Pressupostos Recursais
... de agir e a possibilidade jurídica do pedido, deve o Juiz proferir decisão de mérito ... A ... prazo de 48 horas para a reclamada juntar carta de preposição aos autos ou a procuração, ... Como exemplos de suspensão, temos as férias e o recesso forense ... Quanto ao recesso ...
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Sentença com número 5111857-48.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 27-06-2023
... nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e horas ... em decorrência do próprio valor dado pela Carta Magna à educação, ... elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de concessão ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Sentença com número 5105439-94.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 26-06-2023
... nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e horas ... em decorrência do próprio valor dado pela Carta ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... presente pedido de concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5526782-35.2021.8.09.0099 da Leopoldo de Bulhões - Juizado das Fazendas Públicas, 29-08-2022
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, ... décimo terceiro e horas ... em decorrência do próprio valor dado pela Carta ... Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de concessão ... de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5630660-56.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 14-06-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e ... horas ... em decorrência do próprio valor dado pela Carta Magna à ... educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de ... concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5491704-60.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 07-06-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e ... horas ... Carta Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Sentença com número 5557902-79.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 07-06-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e ... horas ... Carta Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de ... concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Sentença com número 5650110-82.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 07-06-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e ... horas ... Carta Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Sentença com número 5580542-76.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 07-06-2023
... adequação do piso nacional, tais como férias, terço de férias, décimo terceiro e ... horas ... Carta Magna à educação, elevada à condição de ... Federal nº 37, pois não se faz presente pedido de ... concessão de aumento salarial pelo Poder ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita ... Súmula n. 7 do TST - FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... 419 do TST - COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA". EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE (convers\xC3" ...
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Acórdão Nº 0500397-70.2008.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2018
... JUROS E CORREÇÃO ... MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. OBSERVÂNCIA DOS ... PARÂMETROS ... 39 também da Carta Maior, o ... salário mínimo nacionalmente ... possibilidade de pagamento das férias não usufruídas em dobro, a ... obrigação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012548-12.2020.8.19.0209 (Fazendária), 10-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0012548-12.2020.8.19.0209 Recorrente: MSC Cruzeiros do Brasil LTDA Recorridos: Luciana Agostinho de Freitas Nogueira, Marcelo Korff Nogueira, João Victor de Freitas Korff e Marcelo Korff Nogueira Júnior. Fatos: Alegam os autores que realizaram a reserva de duas cabines internas para o cruzeiro MSC
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135943-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-03-2020
Processo n.º0135943-54.2018.8.19.0001 RECORRENTE: EDSON PAULO FACUNDO RECORRIDO: UERJ Ementa: RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. AUTOR PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 83, V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO LEGISLATIVA QUE NÃO PODE INVIABILIZAR A APLICAÇÃ
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Acordao N° 1743895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Abono de permanência. Termo inicial do abono de permanência. Décimo terceiro salário. Reflexo no terço constitucional de férias. Inclusão no cálculo de abono de permanência. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Após juízo de admissibilidade, conheço do recurso inominado (id n. 161083642). 2. Trata-se de recurso inominado...
... REFLEXO NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCLUSÃO NO CÁLCULO ... DE ABONO DE ... Carta Magna, com redação anterior ... à EC nº ... PROCEDENTE o pedido inaugural, para (i) reconhecer o direito da ... -
Peças prático-profissionais
... évio, do 13º salário proporcional, das férias proporcionais + 1/3, acesso ao FGTS, ... ou indicar a expressão econômica de cada pedido ... Fechamento com indicação de local, data, ... novembro de 2015; deferiu a entrega de uma carta de referência para facilitar o autor na ...
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Acordão nº (RO)0000515-42.2010.5.06.0018 de 3º Turma, 23 de Marzo de 2011
... , consagrada no artigo 5º, inciso LIV, da Carta Política Nacional. Portanto, nada a retificar na ... sentença em relação ao indeferimento do pedido de pagamento de gratificação sob o argumento de ... , e sua repercussão sobre 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, repouso semanal remunerado e ...
- Processo nº 0416677-13.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Octubre de 2017