carta requerimento
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Acórdão Nº 0304468-07.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... AUSÊNCIA DE PROVAS DO REQUERIMENTO DA CARTA DE ANUÊNCIA APÓS RENEGOCIAÇÃO JUNTO À SEGUNDA ...
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Acórdão nº 0047708-44.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EMBASOU A DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO DA CARTA TESTEMUNHÁVEL. 1. Embora se reconheça a independência funcional dos membros do Ministério Público, tal autonomia deve ser sopesada com o princípio da unicidade do Parquet, em face do que não se...
... CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 0047708-44.2011.4.01.3800/MG Processo na Origem: ... -
Acórdão nº 0047708-44.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2012
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