carta requerimento
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Processo nº 0001110-34.2008.8.19.0039 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 1º Ofício de Justiça Da Comarca de Três Rios. Requerimento de Registro de Carta de Adjudicação Extraída Dos Autos de Ação de Desapropriação. Negativa de Registro. Alegação de Violação Aos Princípios Da Continuidade e Especialidade Objetiva. Sentença de Improcedência Da Dúvida. Terceiro que Reivindica O Domínio Do Bem. Desapropriação que
... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CARTA ... -
Processo nº 0000394-25.2013.8.19.0041 de Conselho Da Magistratura, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelação. Dúvida Suscitada Em Face Do Cartório Do Cartório Do Único Serviço Notarial E Registral De Paraty/rj. Requerimento Para Registro De Carta De Sentença Extraída Da Ação De Desapropriação. Diversas Exigências Formuladas. Sentença Que Julgou Improcedente A Dúvida Suscitada. Inconformismo. Interposição De Apelação Por Terceiro Interessado. Custas Recolhidas A Menor. Deserção. Apreciaçã
... REGISTRAL ... PARATY/RJ. ... REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CARTA DE ... DESAPROPRIAÇÃO. ... -
Processo nº 0005375-85.2012.8.19.0024 de Conselho Da Magistratura, 20 de Abril de 2017
... COMARCA DE ITAGUAÍ. Requerimento para registro de carta ...
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Acórdão nº 0005093-63.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2019
... DEVEDOR FOI CITADO E TEVE OS BENS ... PENHORADOS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ... CARTA PRECATÓRIA PARA ALIENAÇÃO DOS BENS ... SEM ...
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Acórdão nº 2007/0208716-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicados os princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da Carta Magna ... 2. É dever da Administração Pública pautar seus atos dentro ... DURANTE O TEMPO EM QUE AGUARDAVA ANÁLISE DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA DEVIDA - LAPSO DE SEIS MESES ENTRE PEDIDO E DEFERIMENTO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014284620178150211), 21-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor, condenando-o em custas e honorários advocatícios, estes fixados em quinhentos reais, com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade em razão de o autor ser beneficiário da Justiça Gratuita, conforme o art. 9
... de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... do requerimento administrativo realizado em 15 de julho de 2014 (carta de indeferimento (f. 12 do Id. 8150211.22873370) ... 4. Para a ... -
Processo nº 0280180-26.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
... DUVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO ... REQUERIMENTO" DE REGISTRO DE CARTA DE ... ADJUDICAÇÃO. ADIAMENTO DO\xC2" ...
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Processo nº 0231182-90.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
... OBRIGATÓRIO. ... REGISTRAL. ... Requerimento de registro de Carta de Sentença extraída em ...
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Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... Carta" Magna) ... 2. O artigo 5º da Lei 9.296⁄1996, ao tratar da manifestaç\xC3" ... das escutas, a autoridade policial passou a fundamentar o seu requerimento em fato criminoso completamente diferente do que motivou o início das ...
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Acórdão nº 2006/0272454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , mas exemplificativa, autorizando o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a determinar as medidas assecuratórias para o cumprimento da ... à guisa de prequestionamento, porquanto matéria reservada, pela Carta Magna, ao Supremo Tribunal Federal ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243762 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTRIBUIÇÕES POSTERIORES. REQUERIMENTO DE NOVA APOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE SE ABDIQUE DA PRIMEIRA. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO STF NÃO VINCULA ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRÉQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. As decisões...
... CONTRIBUIÇÕES POSTERIORES. REQUERIMENTO DE NOVA APOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE SE ABDIQUE DA PRIMEIRA ... 2. Consoante o disposto no art. 105 da Carta Magna, o Superior Tribunal de Justiça não é competente para se ... -
Acórdão nº 2009/0171150-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. ARTS. 26, I, 39, I, E 143, TODOS DA LEI N. 8.213⁄1991. DISSOCIAÇÃO ... I do art. 202 da redação original de nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o ...
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Acórdão nº Pet 7476 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. ARTS. 26, I, 39, I, E 143, TODOS DA LEI N. 8.213⁄1991. DISSOCIAÇÃO ... I do art. 202 da redação original de nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o ...
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Acórdão nº 2008/0026921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Carta Magna e 25, inciso III da LONMP, que venha a oferecer o sursis processual ex officio ou a requerimento da defesa (Enunciado da Súmula 696/STF) ... IV - O Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0303239-26.2015.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR SOLICITOU A ... CARTA DE ANUÊNCIA PARA BAIXA DO PROTESTO. PLEITO DE REFORMA DA ... SENTENÇA ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO DA CARTA DE ... ANUÊNCIA OU DA RECUSA DE FORNECIMENTO POR PARTE DO ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... 1. O presente pedido extradicional encontra respaldo na Carta da ... República, que, em seu artigo 5º, inciso LII, autoriza – como ... cidadã espanhola. O requerimento veio instruído com os documentos ... Documento assinado digitalmente ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... Expedindo a cdula rural pignoratcia, d o oficial, imediatamente, por carta, mediante recibo, aviso ao credor pignoratcio, e os endossatrios devem ... Cancela-se a transcrio do penhor rural: ... I - a requerimento do credor e do devedor, conjuntamente, se no expedida a cdula rural ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147550320194058100), 10-03-2020
PJE 0814755-03.2019.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que deferiu a liminar pleiteada, compelindo o INSS à adoção das providências necessárias para, no prazo de 30 dias, apreciar o requerimento
... ências necessárias para, no prazo de 30 dias, apreciar o requerimento o benefício de salário-maternidade, requerimento nº 293471407, ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) assegura, tanto no âmbito ... -
Acórdão Nº 0300755-62.2016.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDO REQUERIMENTO DA CARTA DE ANUÊNCIA PARA BAIXA DO PROTESTO. APONTADA RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE REQUERIMENTO DO DOCUMENTO. MENSAGEM ELETRÔNICA ACOSTADA AOS AUTOS ENVIADA EM DATA POSTERIOR À CONTESTAÇÃO....
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDO REQUERIMENTO DA CARTA DE ANUNCIA PARA BAIXA DO PROTESTO. APONTADA RECUSA DA INSTITUIO ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ção de Museu Associado será conferida pelo IBRAM, mediante requerimento, ouvido o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico ... § 3º ... ção ou a intimação será considerada efetuada na data indicada na carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntado ao processo ... § 4º ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 2º A análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo ... II – por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, ...
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Acórdão nº 0515953-70.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE INVALIDAÇÃO DA ... INTIMAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ...
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Processo nº 0218722-08.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... CAPITAL/RJ. ... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CARTA DE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão sujeitos à ... ência de domicílio poderão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 196) ...
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Acórdão Nº 0307079-51.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO DEVIDO. RECORRIDO QUE CONFESSA O INADIMPLEMENTO. ALEGADA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR DE SOLICITAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A BAIXA DO PROTESTO APÓS O ADIMPLEMENTO, OU MESMO REPACTUAÇÃO DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO QUE RECAI SOBRE O RECORRIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO OU DA RECUSA DE FORNECIMENTO
... AUSÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO OU DA RECUSA DE FORNECIMENTO ... DA CARTA DE QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...