carta ressarcimento banco
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046983-88.2019.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0046983-88.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LUCIANA MENEGUSSI GOMES ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por LUCIANA MENEGUSSI GOMES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portadora de RINOPATIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002689-74.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-10-2021
Recurso Inominado N° 0002689-74.2021.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDOS: HEMYLLY EDUARDA RIBEIRO GIMENEZ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO. DIABETES TIPO I (CID 10 E10). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0083405-62.2019.8.19.0001 (Cível), 14-02-2021
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0083405-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JORGE LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JORGE LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR, representada por ROZELI MOREIRA DA SILVA, em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002126-17.2020.8.19.0002 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0002126-17.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSEFA BARBOSA DE SOUZA VOTO Trata-se de ação proposta por JOSEFA BARBOSA DE SOUZA, em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0296729-14.2014.8.19.0001 (Cível), 27-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0296729-14.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LUIZ FERREIRA DUARTE VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ FERREIRA DUARTE, representado por CREUZA OLIVEIRA DUARTE, em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0259978-52.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0259978-52.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS FIGUEIREDO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043305-65.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0043305-65.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLOS CALIL LEMOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por CARLOS CALIL LEMOS em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portador de DEGENERAÇÃO MACULAR (CID H35) relacionada à idade...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207305-19.2018.8.19.0001 (Cível), 03-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0207305-19.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO GIOVANNA BORGES RODRIGUES VERAS VOTO Trata-se de ação proposta por GIOVANNA BORGES RODRIGUES VERAS, representada por sua genitora...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0254229-88.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??????? ?Processo?nº:??? 0254229-88.2018.8.19.0001 ?? Recorrente:????? ?MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIA HELENA DIAS SANTOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARIA HELENA DIAS SANTOS em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070405-89.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0070405-89.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: NEUZA RIBEIRO BOTINHÃO DA SILVA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por NEUZA RIBEIRO BOTINHÃO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0277051-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0277051-37.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LARA SOUSA CABRAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por LARA SOUSA CABRAL, representada por MARIA DUCARMO RÊGO SOUSA CABRAL, em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é...
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Direito Internacional
... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ... lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional ... (D) O torcedor ... invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... trazidas ao direito pátrio pela atual Carta Magna, com vistas ao aperfeiçoamento e ... ções pessoais constantes de registros ou banco de dados governamentais ou de caráter público ( ... , “com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. Muitos são os que se ...
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Processo nº 0047348-45.2015.8.19.0014 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Abril de 2017
... RECORRENTE / ... : BANCO BONSUCESSO S.A ... : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ...
- Acórdão Nº 0001087-75.2016.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-04-2022
- Acórdão Nº 0800497-87.2022.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 16-01-2023
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 97 da Carta Magna pela Turma Recursal de Juizados Especiais ... (mediata ou imediata), ou seja, o ressarcimento, somado de eventuais acréscimos de juros ... BANCO PELO LADRÃO ASSALTO EM ÔNIBUS – SUBTRAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0801536-37.2017.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-11-2020
- Acórdão Nº 0800796-93.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-06-2022
- Acórdão Nº 0800106-08.2019.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-10-2021
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Livro II - Do processo de execução
... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... fiduciariamente pela parte executada ao Banco ora agravante. 2. O Tribunal a quo reformou tal ... ídica representar um "obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores", mercê ...
- Acórdão Nº 0802317-75.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
- Acórdão Nº 0800616-55.2018.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-07-2021
- Acórdão Nº 0800285-97.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
- Acórdão Nº 0800111-30.2019.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-10-2021