carta ressarcimento banco
102911 resultados para carta ressarcimento banco
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Blockchain e responsabilidade civil
... coniguração – para permitir o ressarcimento de outros lesados – como um contrato com ... ção depositária, sendo o cliente do banco titular de um mero direito de crédito ... 52 ... que a aquisição de cripto-moedas envolve: Carta Circular 11/2015/DPG, de 10 de março de 2015; o ...
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Decisão monocrática Nº 38113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ários no exterior, realizadas com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... de decisão do TCU, em relação ao ressarcimento de dano ao erário. No julgamento, prevaleceu o ... paz social, os quais estão entalhados na Carta da República. Daí poder-se concluir que a ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ... por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, ... ção da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e ...
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Ação civil pública
... A imposição de obrigação de fazer ao Banco, no sentido da instalação de portas giratórias ... ão a direitos individuais, com o ressarcimento dos danos sofridos pelos indivíduos lesionados, ... O art. 129, III, da Carta Magna, ao tratar das funções institucionais do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... do que prescreve o artigo 103, § 2º, da Carta Política, mera comunicação, ao órgão estatal ... compreenda a ajuda de custo como o ressarcimento de outras despesas necessárias à realização ... , em um quarto de hora – a se computar no banco de horas do empregado. Com outras palavras: para ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... ressarcimento em virtude de inadimplemento de obrigações ... , pois são credores solidários perante o banco. Entretanto, não pode dela decorrer a ...
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Advocacia extrajudicial
... áusula especial inserida no contrato ou por carta de fiança (v. modelo) ... Quando aquele que ... de seguro de automóvel, o ressarcimento pelo valor de mercado, se inferior ao previsto no ... e quitar uma dívida, sacar dinheiro em Banco, proceder a inscrição em concurso público, em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INCAPACIDADE FINANCEIRA. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS AOS CONSUMIDORES. ALEGAÇÃO DE OFENSA ... 23 ... ü AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ... BANCO DEPOSITÁRIO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VERBA ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... Carta de 1988 sido a primeira a usar o vocábulo ... de operação de crédito externo com o Banco “The Overseas Economic ... Cooporation Fund, ... voltada ao ressarcimento de danos ambientais há litisconsórcio ... -
Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias
Opinião: Acesso pleno à Reurb nas serventias extrajudicias
... programa habitacional foi o chamado BNH (Banco Nacional de Habitação), ainda no regime ... O grande problema está no ressarcimento dos atos gratuitos, já que não pode um ... um dos principais direitos previstos na Carta ... -
Direito do Trabalho
... contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira ... empregador, sem possibilidade de ressarcimento. (D) Tratando-se de motivo de força maior, ... ção de sua dispensa em 05.05.2013, e na carta" constava que o aviso-prévio seria trabalhado. Ap\xC3" ...
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Contestação
... , caso a citação tenha sido realizada por carta, conta-se o prazo a partir de sua juntada aos ... -judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, não tem o condão de deslocar a ... não cabe indenização maior para ressarcimento das estufas, devendo restringir-se a ...
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Magistratura TJAP 2022
... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título ... a procedência do pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado procedente por ... sua guia de recolhimento ou expedição de carta de execução de sentença deve ser: ... (A) ...
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Alimentos
... pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável ... meio de ação própria, obter o ressarcimento dos gastos despendidos no cuidado do alimentando, ... Já o art. 229 da Carta Magna determina: “Os pais têm o dever de ...
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Regime não cumulativo
... 246 da Carta Magna, uma vez que não promoveu a ... , dos contratos firmados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ... para fins de incentivo e de ressarcimento de contribuições. 377 Essa técnica tem sido ...
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Do processo de execução
... da sucumbência, tem como suporte o ressarcimento da parte contratante, mas, se a lei deslocou esse ... e metais preciosos devem ser depositados no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em ... , a penhora será formalizada por via de carta precatória, a qual terá como escopo penhorar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000466-42.2016.5.06.0292), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A prova documental, via de regra, deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e, pelo réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c art. 434, do CPC/2015. Entretanto, não há óbice a que o Magistrado estipule novo prazo para a...
... Recorrentes : ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ... Recorridos : OS ... Requer o ressarcimento em dobro das férias gozadas irregularmente ... ância com os artigos 7º, inciso XXVIII, da Carta Constitucional c/c 186 e 927, do Código Civil" ... -
Direito do Consumidor
... (2) O banco que terceirizar a entrega de talonário de cheque ... jurídica se torna um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos dos consumidores. Veja: REsp ... notificação do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento ... (C) Para a ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... constitucionais previstas em nossa Carta Política ... Com o advento da justiça ... , uma relação que gira em torno do ressarcimento do dano e a reconstrução dos vínculos sociais, ... Criamos, para tanto, um considerável banco de dados que eram cruzados em virtude do modus ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ANUÊNIOS. EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. BASE DE CÁLCULO. Reconhecido ... ão lógico-sistemática do conteúdo da Carta Circular nº 97/493 e da Instrução Normativa ... a senha, a responsabilidade pelo ressarcimento é pessoal, e não se transmite ao empregador ...
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Direito Constitucional
... Carta Magna, a Constituição só poderá ser emendada ... Tribunal de Contas da União. Banco Central do Brasil. Operações financeiras ... de contratação, bem como buscar o ressarcimento dos cofres públicos por eventuais danos ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Responsabilidade Civil do Estado
... consumo (por exemplo, a relação entre o Banco do Brasil e seus clientes); c) quanto à ... seja apta a garantir o efetivo ressarcimento a todas as pessoas sujeitas aos perigos causados ... úblicos – § 6º do artigo 37 também da Carta da República.” (STF, 2ª T., RE 201.595/SP, ...
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Sentença com número 5114401-70.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Não havendo outras peliminares, passo ao exame do mérito.Versa o processo de ação de busca e apreensão, tendo sido a mora constituída no evento 01, arquivo 10 e o veículo objeto da lide apreendido em evento 28, a parte requerida apresentou contestação, postulando a revisão...
... Requerente: BANCO VOTORANTIM S.A ... Requerido(a): Roberto Reis Da ... validade da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com a ... avaliação de bem e ... credor, por carta registrada expedida por cartório de títulos e ... -
Da execução por quantia certa
... pode, a todo tempo, antes da assinatura da carta da arrematação, da adjudicação ou da venda a ... foi emitido contra a conta 140.808-9, no Banco do Brasil — que vem a ser uma das contas de ... inferior de modo a não permitir o ressarcimento, a expropriação não será levada a efeito com ...