cartao contrato credito revisao
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Acórdão Nº 0300992-62.2014.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO ... DE CRÉDITO. PLEITO PELA ...
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Processo nº 0016362-47.2011.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... ÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO" DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. DEMANDA\xC2" ...
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Acordao N° 1682346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação cível. Ação de revisão de contrato. Cartão de crédito consignado. Pagamento mínimo. Desconto do benefício previdenciário. Legalidade. Ausência de abusividade. Observância do dever de informação. Apelação conhecida e desprovida. 1. O código consumerista assegura ?a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características,
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. PAGAMENTO ... em seu contracheque como “AMORT CARTAO CREDITO - BMG” ... Afirma não se recordar de ... - Acordao Nº 165433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2023
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Acórdão nº 1.0000.20.477222-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. UTILIZAÇÃO. COBRANÇAS LEGÍTIMAS. CADERNO PROBATÓRIO. JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. No modalidade contratual do cartão de crédito consignado, há a disponibilização de um limite de crédito, a ser utilizado pelo consumidor na medida de...
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Acórdão nº 1.0707.15.002927-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - TARIFA DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - ILEGALIDADE - RESTITUIÇÃO SIMPLES. - A exigência de "tarifa de cobrança" sem previsão no contrato de cartão de crédito é ilegal.- A restituição em dobro, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, somente é devida se demonstrada a má-fé do credor na cobrança de encargos indevidos....
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Acórdão nº 1.0702.09.553956-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CRÉDITO ROTATIVO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA DE JUROS ... - Acordao Nº 164912 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2023
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Acórdão nº 1015886-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 14-09-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REVISÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO – PROVIMENTO N. 004/2008/CM – PRECEDENTES DESTA CORTE – CONFLITO PROCEDENTE.A Ação que objetiva revisar contratos de empréstimo na modalidade Cartão de Crédito acerca de suposta abusividade na cobrança de juros, é da competência das...
... COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado, ... – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REVISÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Acórdão nº 0107032-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Apelante : Portoseg S/A Credito Finaciamento e Investimento ... Advogado : ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EDNA MARIA REIS FUEZI ajuizou Ação ...
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Processo nº 0003084-79.2011.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Enero de 2017
... CONTRATO ... CRÉDITO JUNTO A RÉ, POR PROBLEMAS ...
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Acórdão nº 50011242920188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... AÇÃO: Interpretação / Revisão de Contrato ... ... DE SOUZA (AUTOR) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CARLOS BARBOSA - ...
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Acórdão Nº 0704968-69.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... : Interpretação / Revisão de Contrato ... EQUIPARAÇÃO ... REVISIONAL ... EMPRÉSTIMO ... crédito eventualmente utilizado (fls. 66/67). Segundo, ... HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. BANCÁRIO. CARTÁO DE CRÉDITO ... DISPONIBILIZADO A APOSENTADOS ...
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Acórdão nº 2007/0055040-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO DE FATURA QUITADA DE CARTÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ALCANCE DA SÚMULA 286⁄STJ ... já extintos em decorrência de contrato de renegociação de dívida (Súmula 286), pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.482612-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA - PREJUDICIAL - DECADÊNCIA - AFASTADA - AUSÊNCIA - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - OFENSA AO DEVER DE BOA-FÉ E DE INFORMAÇÃO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - READEQUAÇÃO A...
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Decisao Nº 0547671-51.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. APLICAÇÃO DO CDC. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL A ÉPOCA DA PACTUAÇÃO. CONTRATO FIRMADO APÓS MARCO DE 2011. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.1.O Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que a taxa média divulgada pelo Banco...
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0146729-57.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
... PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO ... DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 5011830-03.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ... juízo, a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO contra LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, ...
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Acórdão nº 50011473220208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. A PARTE AUTORA BUSCA A REVISÃO DE UM CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS NO CARTÃO DE CRÉDITO, LASTREANDO SEU PEDIDO NA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NO ENTANTO, EM QUE PESE TENHA APRESENTADO MEMÓRIA DE CÁLCULO, DEIXOU DE COLACIONAR...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... ça de encargos de inadimplência sobre o contrato em questão, e determinar a compensação e/ou ... -
Acórdão nº 2014/0238614-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. SÚMULA N. 7-STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PARADIGMA. DECISÃO SINGULAR. REQUISITOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CUMPRIMENTO. 1. A tese da recorrente é no sentido da previsão...
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.043948-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SUSPENSÃO DE DESCONTOS - PERIGO DE DANO EVIDENCIADO - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final...
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Acórdão Nº 0151597-44.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO ... DE TÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ... DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão nº 51493767820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO ERA FIRMAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRETENSÃO, EM VERDADE, DE REVISÃO DO AJUSTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... Afirmou que não realizou qualquer contrato referente a cartão de crédito junto à ré, nem ... -
Acórdão nº 1.0000.18.089900-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TENTATIVA DE EQUIPARAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO A EMPRESTIMO CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - CIÊNCIA DO CONSUMIDOR DO TIPO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TAXA DE JUROS DENTRO DA PRATICADA NO MERCADO - AUSÊNCIA DE ILICITO - DANO MORAL INEXISTENTE.- Não há que se falar, ainda que em sede de Revisão Contratual que deve ser um...
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Acórdãos nº 1029536-06.2018.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... : BANCO BRADESCO CARTÕES S/A *Contrato Cartão de crédito Revisão ...