cartão credito roubado
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Processo nº 0089194-47.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO ... CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO. ...
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Acórdão nº 1.0447.15.000920-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADEIA DE FORNECEDORES. SOLIDARIEDADE (ART. 34, DO CDC). FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- No Direito do Consumidor, a formação de uma cadeia de fornecedores tem como característica essencial...
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Acórdão nº 1.0447.15.000920-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADEIA DE FORNECEDORES. SOLIDARIEDADE (ART. 34, DO CDC). FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- No Direito do Consumidor, a formação de uma cadeia de fornecedores tem como característica essencial...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001095-52.2017.5.06.0010), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III,
... cartão de uma amiga de trabalho para fazer algumas ... pessoas comentaram é que o cartão de crédito de uma funcionária tinha sido roubado; que ... -
Acórdão nº 1.0707.14.021902-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO VERIFICADA - Na hipótese, não há falar em negligência da parte autora apelante e, sim, em falha na prestação de serviço. O dano material e o dano moral foram evidenciados-A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da...
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Acórdão nº 0535489-38.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... FURTO E CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO ... MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. RESPONSABILIDADE ... e à administradora do cartão de crédito, foram efetuadas compras em diversos ... roubado, fato que comunicou à polícia e ao próprio ...
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Acórdão nº 0802518-09.2020.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 17-04-2023
... COBRANÇA DE PARCELAS INDEVIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA ... Cartão de crédito roubado". Danos morais e materiais. Responsabilidade solid\xC3" ...
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Processo nº 0061727-72.2012.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Reparação por Danos Morais. Cobrança Indevida. Responsabilidade Solidária Entre O Banco Itaú e Mastercard. Danos Morais Não Configurados por Ausência de Inscrição Em Cadastro Restritivo. Súmula Nº 75 Tj/rj. Negado Provimento Aos Recursos Do Autor e Da Ré Mastercard. Majorados Honorários Sucumbenciais.
... crédito de ... fizeram compras com o cartão de ... -
Acórdão Nº 08110063920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-10-2021
... segurado, as aquisições feitas com o cartão de crédito roubado geraram a inclusão de seu ...
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Acórdão nº 1007499-36.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE FURTO DE CARTÕES DE DÉBITO/CRÉDITO DO CORRENTISTA – SAQUES E OPERAÇÕES BANCÁRIAS DIVERSAS SUPOSTAMENTE REALIZADAS PELO LADRÃO COM USO DA SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência dos Tribunais proclama a responsabilidade
... [Indenização por Dano Moral, Bancários, Cartão de Crédito]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA ... do correntista, mas desde que, furtado/roubado ou extraviado o cartão, tenha sido feita a ... - Sentença Nº 0800910-87.2023.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 31-10-2023
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Decisao Nº 0006849-90.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
... CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ... dívida que não reconhece, pois teve seu cartão de crédito roubado, consoante boletim de ...
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Acórdão nº 1.0394.13.007300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - BANDEIRA DE CARTÃO DE CRÉDITO -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESCONTO DA ANUIDADE - GRATUIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CABIMENTO.- O artigo 14 do CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores de uma mesma cadeia de serviços, razão pela qual as "b
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Acórdão nº 1.0394.13.007300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - BANDEIRA DE CARTÃO DE CRÉDITO -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESCONTO DA ANUIDADE - GRATUIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CABIMENTO.- O artigo 14 do CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores de uma mesma cadeia de serviços, razão pela qual as "b
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Acórdão nº 1.0572.10.000791-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - CONSTITUIÇÃO REGULAR DA DÍVIDA - AUSÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ILÍCITO MORAL - REPARAÇÃO DEVIDA.A inércia do litisconsorte apelante em regularizar sua representação nos autos e complementar o necessário preparo recursal conduz ao não conhecimento da apelação por irregularidade insuperável. A teor da norma consumerista,...
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Acórdão nº 1.0572.10.000791-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - CONSTITUIÇÃO REGULAR DA DÍVIDA - AUSÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ILÍCITO MORAL - REPARAÇÃO DEVIDA.A inércia do litisconsorte apelante em regularizar sua representação nos autos e complementar o necessário preparo recursal conduz ao não conhecimento da apelação por irregularidade insuperável. A teor da norma consumerista,...
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Acórdão nº 1.0058.11.002451-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - ART. 14 DO CDC - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E DE CARTÃO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE GUARDA E DE ZELO - OBRIGAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0058.11.002451-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - ART. 14 DO CDC - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E DE CARTÃO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE GUARDA E DE ZELO - OBRIGAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 01045814520178200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-04-2021
... Com uso do veículo roubado, nas imediações da Rua Caperama, 302, Conjunto ... COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO SUBTRAÍDO. PREJUÍZO CONSIDERÁVEL ... 4. Em ... , as aquisições feitas com o cartão de crédito roubado geraram a inclusão de seu nome no rol de ...
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Acórdão nº 1.0701.14.037303-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO - SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL - RESPONSABILIDADE DO TITULAR ATÉ A COMUNICAÇÃO DO FATO À ADMINISTRADORA. Incumbe ao usuário de cartão de crédito, utilizável mediante senha pessoal e secreta, comunicar imediatamente o seu extravio, furto ou roubo, sob pena de ser responsável pelas transações realizadas até a comunicação.
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Acórdão Nº 0210613-21.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. FURTO DE CARTÕES. COMPRA REALIZADA POR TERCEIROS. OPERAÇÃO FORA DO PADRÃO DE CONSUMO DA CLIENTE. FALHA NA SEGURANÇA LEGITIMAMENTE ESPERADA PELO CONSUMIDOR. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, CDC. SÚMULA 479/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO CONDIZENTE COM O DANO MORAL
... /Apelado: Financeira Itau CBD S/A - Crédito, Financiamento e ... Investimento ... Brasileira ... uso de cartão de crédito objeto de furto ... III. É cediço ... que tenha o cartão de crédito roubado, furtado ou extraviado e que ... venha a ser ... -
Acórdão nº 1.0000.19.076055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. COMPRAS REALIZADAS ANTES DA COMUNICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA. AUSÊNCIA. É dever do titular do cartão de crédito comunicar à instituição financeira o furto ou extravio do cartão, razão pela qual não há como responsabilizar civilmente a administradora por realização de operações financeiras realizadas antes da comunicação.
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Acórdão Nº 0000146-87.2020.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... comerciais, adquiridos com seu cartão de crédito roubado em 4/4/2020, com fundamento ...
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Acórdão nº 1.0105.14.010766-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO - SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL - RESPONSABILIDADE DO TITULAR ATÉ A COMUNICAÇÃO DO FATO À ADMINISTRADORA. Ao constatar o extravio, furto ou roubo de cartão de crédito que se encontra vinculado à senha eletrônica pessoal e intransferível, cabe ao seu titular comunicar imediatamente à administradora sobre o ocorrido, sob pena de
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Decisao Nº 0095316-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... RECONHECIMENTO DE SAQUE REALIZAD O COM CARTÃO. FURTO DE CARTÃO INFORMADO À PARTE RÉ ... FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIROS NO LAPSO ... COM CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO OU ROUBADO, ATÉ O MOMENTO DA COMUNICAÇÃO DO FURTO À ...