cartão credito roubado
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Processo nº 0080147-91.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... INDEVIDAS ... CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ... ROUBADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...
- Acórdão Nº 5024836-54.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016739-42.2017.8.19.0036 (Criminal), 24-05-2022
APELAÇÕES. APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DO DENUNCIADO E QUE RESULTOU NA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, § 2º, II, DO CP (DUAS VEZES) N/F DO ARTIGO 70 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E NA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DO ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA). FOI IMPOSTA A PENA DE EM 7 ANOS DE RECLUSÃO E 28 DIAS-
... reais), 1 telefone Galaxy WIN e 1 cartão de ... crédito de mais outra vítima. Confirmada ... seguro sobre haver localizado o veículo roubado e que o ... denunciado/apelante estava na posse ... -
Acórdão nº 0547331-44.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... autor dos cadastros de proteção ao crédito, especificamente quanto ... ao contrato objeto ... o responsável pela administração do cartão de crédito ... utilizado pela parte demandante; ... CARTÃO DE ... CRÉDITO ROUBADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0057922-16.2019.8.19.0038 (Cível), 31-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0057922-16.2019.8.19.0038 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO DA SILVA CUNHA VOTO A parte autora alega que procedeu a abertura apenas da conta salário do Banco réu. Ocorre que, em maio de 2018, o autor foi roubado e os infratores levaram seus documentos...
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Decisão Monocrática nº 50036724420168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... (RÉU)APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)APELADO: OS ... dívida de cartão de crédito. contratos de cartão de crédito ... sobre dívida de cartão de crédito roubado, inserida na subclasse “contratos de cartão de ...
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Acórdão nº 1.0701.13.033168-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - REDUÇÃO DO VALOR - PROPORCIONABILIDADE E RAZOABILIDADE - USO DE CARTÃO COM CHIP - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - DATA DA FIXAÇÃO DO VALOR. Tratando a demanda de questão relativa a...
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Acórdão nº 12191212 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-12-2022
... EM DOBRO - CLIENTE VÍTIMA DE ROUBO DE CARTÃO DE CRÉDITO – PEDIDO DE BLOQUEIO NEGLIGENCIADO ... - Demonstrado que o cartão de crédito roubado, não foi bloqueado, mesmo com o pedido da ...
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Decisao Nº 0000944-09.2019.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-11-2020
RELATÓRIO Sendo o que de mais importante tenho a relatar, submeto os presentes autos à apreciação do e. Des. Revisor. Salvador, 15 de outubro de 2020. EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE CHASSI. ARTIGOS 171, 180 E 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE EM FACE DA FALTA DE...
... aparelho celular adquirido a partir de um cartão roubado, que pertencia à vítima de assalto e ... celular adquirido com um cartão de crédito roubado de Umberlino Machado Filho, que foi ... -
Acórdão Nº 0318304-82.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E TUTELA ANTECIPADA. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. COMPRAS REALIZADAS NO MESMO DIA DO FURTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO QUE O PERFIL DAS COMPRAS IMPUGNADAS DISTOA DO HABITUAL. DEVER DE INDENIZAR DA INSTITUIÇÃO PELAS...
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Seção criminal - Seção criminal
... tentaram utilizar, na referida compra, um cartão de crédito roubado, o gerente do referido ...
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Acórdão Nº 08131752420208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... DESCONHECIMENTO DO DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA ... com cartão de crédito furtado ou roubado, até o momento da comunicação do furto à ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0050391-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA ROUBADO. COMPRAS REALIZADAS ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003639-23.2020.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DEPESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I NA FORMA DO ART. 29, AMBOSDO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCONSIDERAÇÃO DA...
... Marcos, vulgo “Godin” falam do carro roubado. Há também ... conversas sobre outros crimes e ... quando se fala de um cartão de crédito. Vale mencionar, ainda, que ... foi ... - Acórdão Nº 0304918-61.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Decisao Nº 0037609-38.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-04-2021
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELO ... Aduz que, no dia 23/09/2018, foi roubado e solicitou a abertura do sinistro e foi ...
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Acórdão nº 1001572-66.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1001572-66.2022.8.11.0051 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. APELADO: MARCIO FRANCO E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DAMOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALEGADA AÇÃO DE TERCEIROS (FORTUITO EXTERNO) A AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE – DESCABIMENTO –
... Como fornecedor do cartão de crédito, responde o apelante, em tese, pelos ... tenha promovido o bloqueio do cartão roubado e a revogação do acesso ao dispositivo móvel ... -
Acórdão Nº 5002732-38.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
CONTRATAÇÃO DE MÚTUO POR CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADA E DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA DO AUTOR, COM DESCONTO DE PARCELAS EM SEUS VENCIMENTOS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO E QUANTUM DO DANO MORAL EM R$ 10 MIL - APELO DO BANCO - ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - REJEIÇÃO - CONTRATO NÃO...
... a uma operação de contratação de cartão de crédito não autorizada, com desconto em seus ... DANO MORAL QUE SE RECONHECE, ANTE O TEMPO ROUBADO DO AUTOR, COM RECLAMAÇÕES TELEFÔNICAS, IDAS A ... -
Acórdão Nº 0138022-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO ... DE CRÉDITO. LANÇAMENTO DE VALOR INDEVIDO NO ...
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Acórdão nº 71010380632 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. COMUNICAÇÃO TARDIA À RÉ. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIROS. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA REGULAR. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇAO AO CRÉDITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... consumidor. cartão de crédito. furto. comunicação tardia à ré ... AUTOR QUE TEVE SEU CARTÃO ROUBADO NO INTERIOR DO BANCO. COMPRAS EFETUADAS MEDIANTE ... -
Processo nº 0108413-81.2009.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO" FINANCIAMENTO ... E INVESTIMENTO ... \xC2" ... comercial vinculado ao cartão de ... ROUBADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...
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Acórdão Nº 0013494-35.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... DANOS MORAIS. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA INDEVIDA ... PRESENÇA DE ... UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO. DESPESAS ... NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR ...
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Acórdão nº 1.0407.18.000329-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - EMPRESTIMO CONSIGNADO - CARTÃO DE CRÉDITO - SENHA PESSOAL - RESPONSABILIDADE CORRENTISTA - DANO MORAL INEXISTENTE- Operações bancárias realizadas em conta corrente através de cartão magnético e senha de uso pessoal do correntista somente atraem responsabilidade da...
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Acórdão nº 1.0407.18.000329-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - EMPRESTIMO CONSIGNADO - CARTÃO DE CRÉDITO - SENHA PESSOAL - RESPONSABILIDADE CORRENTISTA - DANO MORAL INEXISTENTE- Operações bancárias realizadas em conta corrente através de cartão magnético e senha de uso pessoal do correntista somente atraem responsabilidade da...
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Acórdão nº 1037829-62.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR PESSOA FÍSICA CONTRA MERCADO E OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA POR TERCEIROS PARA PAGAMENTO DE COMPRAS FEITAS NO MERCADO RÉU – ALEGAÇÃO DE FRAUDE E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELAS RÉS EM RAZÃO DA FALTA DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO DE...
... FÍSICA CONTRA MERCADO E OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO ... CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO". DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ...