cartorios rio de janeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0069700-72.2008.5.07.0031), 2019-11-20
... CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS" DE IMÓVEIS. Conforme o art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, s\xC3" ... a penhora do imóvel da Rua Virola, 38, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, matrícula nº 39.204, registrado no 9º Ofício de Registro de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0081165-98.2022.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DETRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Na decisão embargada foram apreciadas todas as questões devolvidas ao Tribunal para conhecimento, notadamente aquela relativa ao pedido de declaração de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara de Direito Privado ... Página 1 de 12 ... CPF do executado pela Procuradoria do Estado em ... cartórios, apesar de constar que “não foram localizadas ... ocorrências”, não ... -
Processo nº 0000540-44.2017.8.19.0003 de Terceira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... cartórios ... extrajudiciais ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039298-96.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E BANCENJUD PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO AO ARGUMENTO QUE O ENTE POSSUI PRERROGATIVA DE REQUISIÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU/
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara Cível ... Secretaria da Vigésima Primeira ... JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 3) os titulares e serventuários da Justiça; ... 4) os cartórios de registro civil de pessoas naturais; ... 5) as entidades autárquicas e sociedades de economia mista; ... 6) os estabelecimentos de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046284-66.2020.8.19.0000 (Cível), 25-08-2020
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. OFÍCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de providências junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Duque de Caxias. A competência exclusiva para fiscalizar os cartórios judiciais e extrajudiciais é da E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do...
... A competência exclusiva para fiscalizar os cartórios judiciais ... e extrajudiciais é da E. Corregedoria Geral da Justiça do ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... A hipótese dos autos não exige do r. juízo agravado qualquer ... -
Processo nº 0240883-41.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Registro Público. Consulta Formulada Pelo Oficial Do Cartório Do 2º Ofício de Notas Do Rio de Janeiro/rj. Requerimento para Emissão de Certidão de Ato Notarial. Procuração Na Qual Consta a Informação de Cancelamento. Sentença Orientou O Consulente a Expedir Certidões Relativas Ao Ato Notarial Com a Ressalva ¿cancelada Em 07/07/1975¿. Encaminhamento...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... DOCUMENTOS ... REGISTRADOS ... CARTÓRIOS". ... NECESSÁRIO. ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados \xC2" ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO CONDENATÓRIA FUNDADA EM PERDAS DECORRENTES DE FLOAT BANCÃRIO - TRIBUNAL A QUO QUE DEIXOU DE ANALISAR MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E ERROS DE PREMISSA DE JULGAMENTO POR CONSIDERAR AS TEMÃTICAS PRECLUSAS E MANTEVE A PROCEDÊNCIA, EM MAIOR PARTE, DOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL - INTERVENÇÃO ANÔMALA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Jà NA SEGUNDA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃ
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Acórdão Nº 597673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... 29/05/2023 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 597.673 RIO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AM. CURIAE ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... cartórios de ofícios únicos imposta pelo art. 47 da Lei nº 3.350/99 do ... Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1320671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... de decisão exarada nos autos de processo administrativo, os Cartórios da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do RCPN da Capital/RJ ... Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do processo administrativo n° 2006-309959, consubstanciado ...
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Decisão da Presidência nº 33187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... Justiça e determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que se abstivesse de cobrar taxas e emolumentos, para fins de emissões de certidões cíveis e criminais, em relação aos cartórios de distribuição do 1º ao 4º Ofícios daquele Estado ... Os ...
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Decisões Monocráticas nº 33187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... Justiça e determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que se abstivesse de cobrar taxas e emolumentos, para fins de emissões de certidões cíveis e criminais, em relação aos cartórios de distribuição do 1º ao 4º Ofícios daquele Estado ... Os ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047829-18.2018.8.19.0203 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DO AVÔ MATERNO DO REQUERENTE. ASCENDENTE NASCIDO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, EM 18/12/1905, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADO SEU REGISTRO. SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 485, I, E VI, DO CPC. APELAÇÃO DO REQUERENTE. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. REQUERENTE QUE NECESSITA DO DOCUMENTO PARA DAR ENTRADA NO SEU PEDIDO DE...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO Nº ... REQUERENTE QUE DILIGENCIOU JUNTO A DOIS ... CARTÓRIOS DE RCPN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MUNICÍPIO ONDE ALEGA QUE O ... DE CUJUS ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0246642-44.2020.8.19.0001 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROTESTO DE DÍVIDAS DE IPTU POSTERIORES À TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. 1- AUTORA COM SEU NOME INCLUÍDO EM LAVRATURA DE 46 PROTESTOS DE TÍTULOS EM QUATRO CARTÓRIOS DE PROTESTO E TÍTULOS DA CAPITAL, EM RAZÃO DE...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara de Direito Público ... APELAÇÃO Nº ... 46 PROTESTOS DE TÍTULOS EM QUATRO CARTÓRIOS DE ... PROTESTO E TÍTULOS DA CAPITAL, EM RAZÃO DE ... DÍVIDAS DE IPTU ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041958-31.2014.8.19.0014 (Criminal), 31-05-2022
Ementa: Apelação Cível. Tributário. ISSQN. Constitucionalidade da incidência do referido tributo sobre os serviços notariais e registrais, conforme item 21.01 da Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar 116/2003, declarada pelo STF. Apelado que está realizando a cobrança com base no preço do serviço, estabelecendo a alíquota de 5% sobe a receita dos cartórios. Autores que pretendem efetuar o...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... Apelação Cível nº ... 5% sobe a receita dos cartórios. Autores que pretendem ... efetuar o pagamento com base no artigo 9º, § ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066934-42.2017.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS. 1. A liminar de indisponibilidade dos bens visa garantir a futura recomposição do erário e para a concessão é necessário a presença do fumus boni iuris, consubstanciada em indícios relevantes de lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito. Não é preciso...
... Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Agradado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA ... Agradado: GUSTAVO ... Os pedidos de comunicação à CGJ ... para informar aos cartórios de registro de imóveis do ... Estado e de bloqueio dos automóveis via ... -
Cartórios são fundamentais para implementação do Registro Civil Nacional
Victor Fróis: Cartórios são fundamentais para identidade única
... identificação civil, para permitir a expedição do registro de identidade civil pelos cartórios, a exemplo do que ocorre no Estado do Rio Janeiro ... Que sejam incentivadas e multiplicadas as iniciativas pela desburocratização, sem olvidar da necessária segurança e eficiência que devem ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 219 ... 3. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas ... BRASIL, Huff Post. Como trocar o nome nos cartórios: passo a passo para que trans garantam seu nome social ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º e 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro" de 2012, com o respectivo Estado e Distrito Federal, quando se referir a a\xC3" ... IV - de manutenção de cartórios eleitorais, decorrente de assunção de gastos em imóveis cedidos por ...
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Veja quem são os 26 alvos do inquérito sobre contratação de funcionários 'fantasmas' por Carlos Bolsonaro
Agncia O Globo -RIO A Justia do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancrio e fiscal do vereador do Rio Carlos ...
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Decisão da Presidência nº 1008132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou, em processo objetivo, a inconstitucionalidade da Lei estadual ... DIPLOMA LEGAL QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS EM INFORMAR, AO DETRAN-RJ, A ...
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Decisões Monocráticas nº 1008132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou, em processo objetivo, a inconstitucionalidade da Lei estadual ... DIPLOMA LEGAL QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS EM INFORMAR, AO DETRAN-RJ, A ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
... comeou no fim de maio em 16 cartrios, aps convnio do Detran.RJ com a Associao de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ). O objetivo de ampliar o atendimento populao e reduzir a demanda reprimida em razo da pandemia. Nessa primeira etapa, a meta o plano ...
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Processo nº 0033170-65.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Usucapião. Decisão que Indeferiu a Extensão de Gratuidade para Extração de Ofícios e Obtenção de Certidões Junto Aos Cartórios Extrajudiciais. Reforma Do Decisum. Tendo Em Vista Ser a Parte Agravante Beneficiária de Gratuidade de Justiça, Deve Ser Também a Ela Estendida a Assistência Juciária Em Face Dos Serviços Extrajudiciais. Precedentes Jurisprudenciais.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Segunda Câmara Cível ... OBTENÇÃO DE CERTIDÕES JUNTO AOS CARTÓRIOS ... EXTRAJUDICIAIS. REFORMA DO DECISUM. TENDO ... -
Sem ver favorecimento a candidatas, STF mantém seleção para cartórios no Rio
Sem ver favorecimento, STF mantém seleção para cartórios no Rio
... Federal cassou, nesta terça-feira (17/10), decisão do CNJ que havia anulado o 41º concurso para delegação de cartórios do Rio de Janeiro, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça em 2008 ... O conselho havia anulado o concurso por entender que ele violou os princípios da ...