caso fortuito externo
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Acórdão nº 1.0000.21.008900-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VOO - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS - FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ASSISTÊNCIA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da transportadora aérea é objetiva. O atraso/cancelamento do voo, decorrente de problemas meteorológicos, caracteriza o chamado fortuito...
... de condies meteorolgicas, tratando-se de fortuito externo. Afirma que diante das condies ... atraso do voo foi inevitvel em decorrncia de caso fortuito externo - falta de condies meteorolgicas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008900-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VOO - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS - FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ASSISTÊNCIA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da transportadora aérea é objetiva. O atraso/cancelamento do voo, decorrente de problemas meteorológicos, caracteriza o chamado fortuito...
... de condies meteorolgicas, tratando-se de fortuito externo. Afirma que diante das condies ... atraso do voo foi inevitvel em decorrncia de caso fortuito externo - falta de condies meteorolgicas ... -
Acórdãos nº 1001307-26.2014.8.26.0278 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... (pedra arremessada), que, no caso presente, equipara-se a caso fortuito ... pela ocorrência de fortuito externo, na medida em que o fato de uma ...
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Acórdão nº 8011475-51.2017.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-02-2021
Recurso Inominado8011475-51.2017.8.11.0028 – PJE Data do Julgamento:23/02/2021Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉRecorrentes:JOSAINE MARIA DA COSTARecorridos:BANCO DO BRASIL S/AJuiz Relator:JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRAE M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FORTUITO EXTERNO -...
... ÁRIOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FORTUITO EXTERNO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO ... pelo uso de explosivos, o que configura caso fortuito externo, inexistindo portanto, o dever ... -
Acórdão Nº 0850970-51.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... CONDIES CLIMTICAS ADVERSAS. CASO FORTUITO EXTERNO. NEXO DE CAUSALIDADE ...
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Acórdãos nº 1006814-73.2017.8.26.0597 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Ocorrência de caso fortuito externo. Ausência de falha ...
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Acórdão Nº 0300577-19.2016.8.24.0027 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO ... EXTERNO QUE AFASTE A ...
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Acórdão Nº 0300060-46.2019.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO ... FORTUITO EXTERNO QUE AFASTE A ...
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Acórdão Nº 0300058-76.2019.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO ... FORTUITO EXTERNO QUE AFASTE A ...
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Acórdão Nº 0300635-88.2018.8.24.0047 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO ... FORTUITO EXTERNO QUE AFASTE A ...
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Acórdão Nº 0300177-65.2019.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO ... EXTERNO QUE AFASTE A ...
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Acórdão Nº 0300923-52.2018.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO ... EXTERNO QUE AFASTE A ...
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Acórdão Nº 0303020-16.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-11-2017
... CASO FORTUITO EXTERNO À ATIVIDADE DE RISCO NÃO ...
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Acórdão Nº 0300311-35.2017.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO ... EXTERNO QUE AFASTE A ...
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Acórdão Nº 0300990-82.2019.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO ... FORTUITO EXTERNO QUE AFASTE A ...
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Decisao Nº 0518205-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Recurso Adesivo. Atraso na Entrega da imóvel. Sentença de 1º grau que decretou a revelia das rés e julgou parcialmente procedentes os pedidos para "(i) declarar a rescisão do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Bem Imóvel Para Entrega Futura e Outros Pactos firmado entre as partes (fls. 118/145), (ii) determino a devolução de modo integral dos valores...
... No mérito, não há caso fortuito externo a afastar a responsabilidade ... -
Acórdãos nº 1006917-87.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... a ocorrência de configuração de caso fortuito externo, ou seja, fato ...
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Acórdãos nº 1073461-86.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... mediante ameaça de arma de fogo Caso fortuito externo, resultante de fato de ...
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Acórdãos nº 1013138-36.2017.8.26.0482 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... Caso fortuito externo que isenta a ...
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Acordao N° 1232746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Consumidor e processo civil. Apelação cível. Intoxicação por substância psicoativa. Golpe. Subtração de cartão bancário. Fornecimento de senha. Transações bancárias não autorizadas. Fortuito externo. Autoria. Terceiro. Ausência de responsabilidade. 1. Em razão da assunção dos riscos inerentes à atividade lucrativa que desempenham, as instituições bancárias possuem responsabilidade objetiva,...
... FORTUITO EXTERNO. AUTORIA ... TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ... e pela configuração de força maior ou caso ... fortuito externo, conforme determina o art ... -
Acórdão nº 0138668-65.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... Não tendo sido comprovada a ocorrência de caso fortuito ... externo pela parte apelante, culpa ...
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Acórdãos nº 1086780-24.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... de transporte, equiparando-se ao caso fortuito externo e, por isso, ...
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Acórdão nº 1002422-92.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ROUBO DE VEÍCULO DO CLIENTE NO POSTO E GASOLINA – SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO EXTERNO E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO – INSURGÊNCIA RECURSAL ADUZINDO A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO POSTO, FRENTE AO RISCO DA ATIVIDADE – REJEITADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I – A existência de área para estacionamento de...
... – SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CASO" FORTUITO EXTERNO E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 1000656-42.2014.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... caso fortuito externo art. 14, § 3º, ...
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Acórdãos nº 1003452-38.2014.8.26.0510 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Alegação de caso fortuito externo. Inadmissibilidade. Os ...