caso fortuito externo
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Acórdão nº 2011/0050124-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ROUBO DE CARGAS. FORTUITO EXTERNO. CULPA DA CONTRATADA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O roubo de carga constitui fortuito externo ao contrato de transporte, de modo que a transportadora, independentemente de ter tomado ou não providênci
... ROUBO DE CARGAS. FORTUITO" EXTERNO. ... CULPA DA CONTRATADA. N\xC3" ... caso ... -
Acórdão Nº 0300461-43.2014.8.24.0072 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-11-2018
... RECURSO DA RÉ. PROVIMENTO. CASO ... FORTUITO. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. VIAGEM AO ... de nexo causal derivada de caso fortuito externo ... "Este Tribunal já proclamou o ...
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Acórdão nº 0563077-20.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... considerado caso fortuito externo ou estranho ao serviço, mas sim ...
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Acórdão Nº 5000618-48.2021.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 23-05-2023
... comerciais como o do presente caso, pois o risco de violência urbana crescente não ... fortuito externo, cabendo a aplicação da excludente de ...
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Processo nº 0006762-73.2009.8.19.0208 de Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... demonstrada à existência de caso fortuito externo, força maior ...
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Processo nº 0009852-73.2010.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... EXCLUSIVA DE TERCEIRO. CASO FORTUITO ... Caracterizado fortuito externo. Fato alheio a ... atividade fim ...
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Acórdão Nº 0304566-78.2018.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... de direito e os documentos pertinentes ao caso constam nos autos. No h necessidade na realizao ... CASO FORTUITO CARACTERIZADO. ALEGAO DE QUE O MOTORISTA DA R ... , NO AFASTA A EXISTNCIA DE CASO FORTUITO EXTERNO. ALEGADO DESCASO POR PARTE DA EMPRESA DE ...
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Acórdão Nº 0302344-79.2018.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO ... EXTERNO. PREVISIBILIDADE DO EVENTO ...
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Acórdão Nº 0005115-62.2011.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... a parte apelante argumentou a inexistncia de caso fortuito externo e fora maior, pois a apelada ...
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Decisao Nº 0528285-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Recurso Adesivo. Atraso na Entrega do imóvel. Sentença de 1º grau que julgou ""procedente em parte os pedidos, para condenar, solidariamente, as demandadas a pagarem ao autor o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Ainda, a título de lucros cessantes,
... Pacífico o entendimento de que não há caso fortuito externo a afastar a responsabilidade ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... ções desta Lei, observadas sempre que for o caso", as normas dos contratos de trabalho ... § 4º \xC3" ... pessoas de direito público, interno ou externo, bem como de pessoas físicas nacionais ou ... I- caso fortuito" e de força maior do empreendimento rural; (Inclu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003173-61.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... de delito que, na espécie, configurou caso fortuito externo. Exclusão da ...
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Acórdão nº 1032356-27.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – REDUÇÃO MENSALIDADE ESCOLAR – PANDEMIA DA COVID-19 – DISCIPLINAS MODO VIRTUAL – EQUILIBRIO ECONOMICO – CASO FORTUITO EXTERNO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL – SENTENÇA REFORMADA – VALOR MENSALIDADE MANTIDA – RECURSO PROVIDO.“(...) 5. No caso, não houve comprovação do incremento dos gastos pelo consumidor, invocando-se ainda como ponto central à...
... MODO VIRTUAL – EQUILIBRIO ECONOMICO – CASO FORTUITO EXTERNO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... -
Acordao N° 1726229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Empréstimo. Fraude bancária. Natureza duvidosa. Suspensão dos descontos. Dilação probatória. Exaurimento necessário. 1. Em razão da assunção dos riscos inerentes à atividade lucrativa que desempenham, as corporações financeiras possuem responsabilidade objetiva, independentemente de culpa, pelos danos causados ao consumidor, somente eximindo-se dessa obrigaçã
... e pela configuração de força maior ou caso fortuito ... externo, conforme determina o art ... -
Acordao Nº 169429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. DESCARGA ATMOSFÉRICA NA REDE ELÉTRICA. PREVISIBILIDADE. QUEIMA DE APARELHO. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. DEVER DE INDENIZAR. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. 1) Quando satisfatória, a sucinta fundamentação da sentença não causa nulidade. Precedentes deste TJAP. 2) A queda de um raio na rede elétrica é evento previsível, não se insere no campo de caso fortuito...
... Caracterizou-se, assim, hiptese de caso fortuito e fora maior, excludentes de ... no se inserindo no campo de caso fortuito externo, mas de risco inerente da atividade da ... -
Acórdão Nº 0312778-64.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-04-2018
... ÇÃO DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA E CASO FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0300522-55.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-04-2018
... ATRASO EM VÔO. AFIRMAÇÃO DE CASO FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE ...
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Acórdão Nº 0006919-81.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... PERPETRADA POR TERCEIROS – CASO FORTUITO EXTERNO – ... AUSÊNCIA DE FALHA NA ...
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Acórdão nº 0383277-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Julgado:20/06/2013). Mérito. Não há caso fortuito externo a afastar a responsabilidade ...
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Acórdãos nº 1000362-19.2018.8.26.0595 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... Não caracterização de caso fortuito externo ou força maior ...
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Acórdão nº 0389394-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... Não tendo sido comprovada a ocorrência de caso fortuito ... externo pela apelante, culpa ...
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Acórdão Nº 5005996-08.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. PERNOITE NO SAGUÃO DO AEROPORTO. CHEGADA DOS AUTORES AO DESTINO FINAL COM 11 HORAS DE ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AÉREA. CASO FORTUITO EXTERNO. TESE RECHAÇADA. FORTUITO QUE NÃO JUSTIFICA A INÉRCIA DA EMPRESA AÉREA EM PRESTAR ASSISTÊNCIA. PARÂMETRO
... INSURGNCIA DA EMPRESA AREA. CASO FORTUITO EXTERNO. TESE RECHAADA. FORTUITO QUE NO ... -
Acórdãos nº 1011149-95.2018.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Não caracterização de caso fortuito externo ou força maior ...
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Acórdãos nº 1001240-71.2018.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Não caracterização de caso fortuito externo ou força maior ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054764-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE - FRAUDE - RESTRIÇÃO AO FORTUITO INTERNO.A instituição financeira somente responde por fraude ocorrida no âmbito de operação bancária, sendo afastada sua responsabilidade em caso de fortuito externo, decorrente de fraude praticada por estelionatário que clonou número de telefone de prestador de serviços, induzindo a erro o
... a terceiro fraudador; que se trata de fortuito interno, devendo o banco responder pelos riscos ... No caso vertente, inexistiu qualquer falha na operao ... -se, portanto, a configurao de fortuito externo, pois a fraude no incidiu no mbito da operao ...